Quem pode pedir uma Emenda Parlamentar?
Afinal, quem pode pedir uma Emenda Parlamentar? Se você chegou até aqui é porque certamente fez esta pergunta. De acordo com a Constituição, a Emenda Parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas, os parlamentares procuram sugerir uma melhor alocação dos recursos públicos. […]
Curso Completo Siconv Plataforma + Brasil em Porto Alegre
Nos dias 03 a 05 de dezembro de 2019, aconteceu em Porto Alegre – RS, o curso completo do SICONV Plataforma Mais Brasil totalmente prático em Ambiente de Treinamento.
O que é o Contrato de Repasse no Siconv Plataforma Mais Brasil?
É instrumento administrativo, de interesse recíproco, na qual a transferência dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal.