Afinal, quem pode pedir uma Emenda Parlamentar?
Se você chegou até aqui é porque certamente fez esta pergunta. De acordo com a Constituição, a Emenda Parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual.
Por meio das emendas, os parlamentares procuram sugerir uma melhor alocação dos recursos públicos.
Em termos práticos, podemos explicar da seguinte maneira: solicitamos aos parlamentares, por meio de ofícios e requerimentos, que seja destinado um valor X para um determinado projeto de um município ou organização da sociedade civil.
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Neste artigo, entenda mais sobre quem pode pedir uma emenda parlamentar e todos os detalhes desse assunto.
Resumo do artigo
- Emenda parlamentar é um instrumento do Congresso Nacional para alocar recursos no orçamento anual.
- Parlamentares fazem emendas para melhorar a alocação de recursos públicos.
- Quem pode pedir emendas são os membros do parlamento.
- O gerenciamento correto dos recursos é crucial para prefeituras e instituições que recebem emendas.
- Emendas individuais são impositivas, e os Tribunais de Contas fiscalizam o destino dos recursos.
- Conte com a Squadra para te ajudar no processo de elaboração de projetos e captação de recursos via Emenda Parlamentar.
Inclusive, saiba mais sobre tipos de Emendas Parlamentares.
Ou, entenda mais no vídeo:
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Afinal, quem pode pedir uma Emenda Parlamentar?
Como o próprio nome indica, as Emendas Parlamentares são feitas por membros do parlamento, que são os representantes do Poder Legislativo do país.
A ideia é que os parlamentares “emendem” a proposta orçamentária para o ano seguinte, alterando de acordo com as necessidades dos municípios e regiões.
Há, no entanto, todo o jogo de influência política e barganha.
Sabe-se, por exemplo, que muitos prefeitos de pequenas cidades dependem fortemente das emendas parlamentares de senadores e deputados federais, o que representa um desequilíbrio significativo entre o cargo administrativo e o poder partidário.
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Porém, quem pode pedir uma Emenda Parlamentar e recebe essas emendas, precisa gerenciar de maneira correta estes recursos. Caso contrário, irá se complicar, não trazendo uma boa imagem para a prefeitura ou sua instituição.
Quando falamos em correto gerenciamento, falamos:
- De cadastro da proposta no sistema específico
- De maneira correta, cuidando com a natureza de objeto, justificativa, metas, etapas e parcelas.
- Responder de forma coerente e rápida estas diligências, a fim de aprovação da proposta.
- Entre outras coisas.
Após a aprovação entramos na fase de execução desse recurso.
Saiba mais sobre captação de recursos através de Emendas Parlamentares para Prefeituras e terceiro setor.
O que significa a execução dos recursos?
Significa realizar todos os processos de compras e pagamentos de acordo com as legislações.
A Squadra Consultoria realiza a orientação em como solicitar emendas parlamentares, bem como o acompanhamento no andamento das Emendas Parlamentares aos Proponentes, orientando o cliente quanto à necessidade de envio e apresentação de documentos.
O constante acompanhamento é necessário devido aos inúmeros prazos que devemos cumprir.
O não cumprimento dos prazos estabelecidos gera um efeito negativo, dentro da instituição ou prefeitura, um atraso implica em atrasos nos demais, podendo incorrer em perda de recursos necessários.
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Depois, veja também como fazer um projeto para Emenda Parlamentar.
O que acontece depois que o documento é enviado?
Depois que o requerimento é enviado, o deputado elabora a Emenda Parlamentar com o pedido do solicitante e a envia ao Executivo, estadual ou federal.
Lá, depois de avaliada, a Emenda Parlamentar é aprovada ou não.
Quando a solicitação é aprovada, seja de que partido for, o prefeito ou presidente da instituição é notificado da verba que está disponível.
Na maioria das vezes, a verba já vem destinada para o setor específico.
Em 2018, por exemplo, cada parlamentar teve R$ 14,8 milhões em emendas, ou seja, os parlamentares terão uma verba total de R$ 8,8 bilhões em emendas individuais — aquelas que pela Constituição o governo é obrigado a executar.
O que resulta em uma cota para cada um dos 513 deputados e 81 senadores de R$ 14,8 milhões.
Veja também o nosso guia completo sobre a Lei do Incentivo ao Esporte.
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Afinal, o que é uma Emenda Parlamentar?
A cada ano, no final de agosto, o Poder Executivo estabelece o orçamento para o próximo ano, detalhando a alocação de fundos para diferentes despesas.
Esse orçamento é conhecido como a Lei Orçamentária Anual, que precisa ser aprovada pelo poder legislativo correspondente.
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Dessa forma, esse processo ocorre em todos os níveis de governo – federal, estadual e municipal – e os respectivos orçamentos são aprovados pelos poderes legislativos apropriados: Congresso Nacional, Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras Municipais de Vereadores.
Então, após a definição desses orçamentos, inicia-se o período para as emendas parlamentares. Nesta fase, os membros do Poder Legislativo tentam alocar uma parte do orçamento para áreas específicas de sua atuação ou interesse.
Saiba tudo sobre Emendas Parlamentares.
O que são as emendas individuais?
As emendas individuais são propostas que cada Deputado Federal ou Senador apresenta para o orçamento federal, permitindo-lhes financiar obras ou projetos públicos em seus estados.
Frequentemente, estas emendas visam beneficiar as bases eleitorais dos parlamentares, que correspondem às regiões onde vivem seus eleitores.
Um exemplo comum de utilização dessas emendas é o financiamento da compra de ambulâncias.
Como captar recursos de Emenda Parlamentar?
Há muitas formas de fazer isso, e uma delas é a partir da elaboração de projetos. Ou seja, você vai montar um ofício para determinar o projeto ou a necessidade para a qual os recursos serão utilizados e enviar ao parlamentar.
A Squadra te ajuda com tudo isso, não se preocupe! Conheça os nossos serviços:
Aqui vai uma dica: procure mais informações sobre as emendas na Assembleia Legislativa do seu estado, ou na Câmara dos Vereadores do seu município, e claro junto aos Parlamentares da Esfera Federal.
Quanto dinheiro pode ser destinado em Emenda Parlamentar?
No orçamento de 2016, por exemplo, cada parlamentar pôde propor até R$ 15,3 milhões em emendas individuais.
Uma regra importante é que metade do valor total das emendas deve ser alocada para a saúde pública.
Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, aprovada em 2015, o total destinado a emendas individuais foi de R$ 9,1 bilhões.
As emendas individuais têm a característica de serem impositivas desde 2013, o que significa que o Poder Executivo é legalmente obrigado a executar e repassar os recursos especificados nessas emendas.
Isso difere das emendas coletivas, para as quais o Executivo tem a discricionariedade de decidir sobre o repasse dos recursos, dependendo da disponibilidade financeira.
Saiba tudo sobre Emendas Parlamentares no nosso guia completo sobre o assunto.
Mas e quem fiscaliza para os vão os recursos dessas emendas?
Para fiscalizar o destino das emendas parlamentares, os principais órgãos responsáveis são os Tribunais de Contas, tanto a nível estadual, municipal quanto o Tribunal de Contas da União.
Além disso, denúncias de irregularidades podem ser encaminhadas a outros órgãos de controle, como o Ministério Público e a Polícia Federal.
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É importante que os cidadãos, como eleitores, também acompanhem e fiscalizem a utilização do dinheiro público.
Quanto à solicitação de emendas, se você está interessado em aprender como fazer isso ou tem dúvidas sobre como elaborar seu projeto e apresentá-lo a um parlamentar, a Squadra Consultoria pode oferecer orientação e suporte nesse processo.
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