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As etapas de uma licitação

As mais modalidades mais complexas como a concorrência, ordinariamente têm suas fases bem definidas, porém existem alguns casos previstos em determinadas legislações como na lei 8.987/95 e 11.079/2004.

Como Fazer a Prestação de Contas de Convênios Siconv

Caso a prestação de contas de convênios seja rejeitada, o ministério responsável pelo convênio poderá solicitar a devolução de todo o montante repassado. Se o município não prestar contas em até 30 dias ou não devolver eventuais recursos que sobraram.