Como Fazer a Prestação de Contas do Siconv Plataforma Mais Brasil?

O Município ou uma Organização da Sociedade Civil, por exemplo, para chegar a etapa de prestação de contas é fundamental que tenha registrado corretamente todos os procedimentos durante a execução.

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Aprenda como fazer a prestação de contas de um convênio
Vídeo explicando de como fazer a prestação de contas Siconv Plataforma Mais Brasil

Como Fazer a Prestação de Contas de Convênios Federais – Siconv Plataforma Mais Brasil?

Squadra Consultoria

Como fazer a prestação de contas de Convênios Federais no SICONV – Plataforma Mais Brasil, fica comigo que falaremos disto no vídeo de hoje.

A prestação de contas Siconv Plataforma Mais Brasil é a comprovação pelo Gestor da boa e regular aplicação dos recursos que foram repassados ao Órgão Concedente e consiste em uma obrigação legal, conforme art.70 parágrafo Único da CF/88. Como Fazer a Prestação de Contas do Siconv Plataforma Mais Brasil?

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O Sistema de Convênios (SICONV), agora conhecido como Plataforma +Brasil, é o portal que gerencia de forma online todas as transferências voluntárias feitas pela União aos Estados Municípios, Organizações da Sociedade Civil, entre outras. Como Fazer a Prestação de Contas do Siconv Plataforma Mais Brasil?

O Município ou uma Organização da Sociedade Civil, por exemplo, para chegar a etapa de prestação de contas é fundamental que tenha registrado corretamente todos os procedimentos durante a execução, tais como os Processos de Compras, os Contratos, os Documentos de Liquidação, Pagamentos e os Relatórios de Execução, por exemplo.

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Além disto, também possuímos o treinamento online se assim você preferir. 

O registro de prestação de contas Siconv Plataforma Mais Brasil deve ser feito pelo usuário do município que possui perfil de cadastrador de prestação de contas.

O relatório então é encaminhado para análise por quem tenha senha do perfil de gestor de convênio do convenente (município, Estado ou entidades privadas sem fins lucrativos) ou perfil de gestor financeiro do convenente.

Lembrando que o cadastro do município deve ser atualizado todos os anos, via internet.

Após a data de término do convênio ou do contrato de repasse, o município tem, em média, até 30 dias para enviar a prestação de contas Siconv Plataforma Mais Brasil ao Governo Federal, mas não se preocupe, este prazo estará informado na Aba Dados. 

Caso a prestação de contas Siconv Plataforma Mais Brasil seja rejeitada, o ministério responsável pelo convênio poderá solicitar a devolução de todo o montante repassado.

Como funciona uma emenda Parlamentar?

Quantos dias o município tem para prestar contas?

Se o município não prestar contas em até 30 dias ou não devolver eventuais recursos que sobraram, seja de repasse ou de contrapartida, este passará a constar no Cadastro Único de Convênio (Cauc).

Se o município seguir para a Tomada de Contas Especial, o julgamento do caso fica por conta do Tribunal de Contas da União (TCU).

Enquanto a situação não é resolvida, o saldo remanescente é corrigido, após 30 dias, pela taxa básica de juros (Selic). Como Fazer a Prestação de Contas do Siconv Plataforma Mais Brasil?

Está com problemas na sua prestação de contas Siconv Plataforma Mais Brasil? Precisa prestar contas de seu convênio? Deixe seu comentário abaixo ou faça contato conosco, estamos aqui para te orientar.

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