A captação de recursos por meio das Emendas Parlamentares é uma realidade que pode beneficiar muitas pessoas de maneira direta ou indireta no contexto de esporte ou cultura.
No entanto, é preciso entender os principais detalhes das Emendas Parlamentares e como vincular projetos para elas de maneira adequada.
Neste artigo, a Consultoria Squadra te ajuda nisso. Por isso, continue lendo e entenda:
- Como funcionam as Emendas Parlamentares?
- O que são Emendas Parlamentares?
- Quem pode propor uma Emenda Parlamentar?
Resumo do artigo:
- Emendas Parlamentares permitem a captação de recursos para projetos de esporte e cultura.
- Elas modificam o orçamento anual proposto pelo Poder Executivo.
- Parlamentares são responsáveis por propor Emendas Parlamentares.
- Há influência política e dependência dessas emendas.
- É importante gerenciar e executar os recursos corretamente, com fiscalização pelos Tribunais de Conta e outros órgãos de controle.
Veja também como escrever um projeto social.
O que é Emenda Parlamentar?
Todos os anos, no final de agosto, o Poder Executivo define o orçamento para o exercício do ano seguinte, especificando quanto dinheiro deve ser destinado para cada tipo de gasto.
Esse rito se chama Lei Orçamentária Anual, que deve ser aprovada pelos parlamentares daquela instância de poder.
Quando se fala de orçamento previsto pelo Poder Executivo, isso quer dizer que o processo é semelhante na Presidência da República, nos Governos Estaduais e nas Prefeituras, e estes orçamentos são aprovados pelos poderes legislativos correspondentes para cada um deles (Congresso Federal, Congressos Estaduais e Câmaras de Vereadores).
Depois que estes orçamentos são definidos é o momento de realizar as emendas parlamentares, que representam a ocasião na qual os representantes do Poder Legislativo tentam “reservar” uma parcela daquele orçamento para a sua área de atuação.
Entenda mais no vídeo:
Saiba mais sobre captação de recursos através de Emendas Parlamentares para Prefeituras e terceiro setor.
Emenda Parlamentar: como funciona?
Uma Emenda Parlamentar é um instrumento utilizado pelos membros do Congresso Nacional para influenciar a distribuição dos recursos públicos no orçamento anual.
Entenda:
- Basicamente, os parlamentares propõem modificações ou adições à proposta de orçamento inicialmente apresentada pelo Poder Executivo.
- As emendas são usadas para alocar fundos para projetos específicos, programas ou necessidades nas comunidades que eles representam.
- Assim, por meio das emendas parlamentares, é possível atender a demandas locais, como financiamento para obras de infraestrutura, saúde, educação e outros serviços essenciais.
- Os recursos captados por meio da elaboração de projetos, como os que a Squadra Consultoria faz, podem vir por meio de Emendas Parlamentares.
Veja como fazer um projeto para emenda parlamentar.
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Quem pode propor uma Emenda Parlamentar?
Como o próprio nome indica, as Emendas Parlamentares são feitas por membros do parlamento, que são os representantes do Poder Legislativo do país.
Portanto, a ideia é que os parlamentares “emendem” a proposta orçamentária para o ano seguinte, alterando de acordo com as necessidades dos municípios e regiões.
Conheça os nossos serviços:
Leia nosso artigo sobre quem pode pedir uma Emenda Parlamentar para saber mais sobre o assunto.
Outras características de uma Emenda Parlamentar
Saiba mais sobre como as Emendas, de fato, acontecem e como elas chegam para serem utilizadas.
Influência política e dependência de Emendas
- Jogo de influência e barganha: Existe um jogo de influência política e negociações em torno das emendas parlamentares.
- Dependência de Prefeitos: Muitos prefeitos, especialmente de pequenas cidades, dependem fortemente das emendas de senadores e deputados federais.
- Desequilíbrio de poder: Esse cenário cria um desequilíbrio significativo entre o poder administrativo dos prefeitos e o poder político dos partidos.
Gestão de recursos recebidos
- É crucial gerenciar adequadamente os recursos provenientes das emendas para manter a boa reputação da prefeitura ou instituição.
- Além disso, é preciso fazer o cadastro correto da proposta no sistema, com atenção à natureza do objeto, justificativa, metas, etapas e parcelas.
- Após a aprovação da proposta, é necessário responder de forma coerente e rápida a quaisquer diligências do órgão técnico responsável.
Veja também um guia completo sobre a Lei do Incentivo ao Esporte.
Execução dos recursos
- Após a aprovação, entra-se na fase de execução dos recursos, que inclui realizar compras e pagamentos conforme as legislações vigentes.
A Squadra Consultoria oferece orientação sobre como solicitar emendas parlamentares e realiza o acompanhamento do andamento das emendas para os proponentes.
Afinal, é preciso cumprir prazos, pois o não cumprimento pode gerar efeitos negativos, como atrasos e perda de recursos.
Conte com o nosso serviço para aproveitar ao máximo as Emendas Parlamentares.
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Quem fiscaliza para onde vão os recursos da Emenda Parlamentar?
Oficialmente, os órgãos principais de fiscalização são os Tribunais de Conta, tanto os estaduais e municipais, quanto o da União.
Também é possível enviar denúncias para outros órgãos de controle, como o Ministério Público e a Polícia Federal.
Nós mesmos, como cidadãos e eleitores, devemos sempre ficar de olho em qual o destino do dinheiro público e se ele está sendo bem utilizado!
A aprovação de emendas pode ser uma maneira de financiar obras e serviços públicos que são importantes para o lugar em que vivemos.
Por isso, preste atenção nas emendas que são destinadas para o seu estado ou município todos os anos.
Também esteja atento às propostas que os candidatos fazem durante as campanhas, para eleger aqueles que defendem propostas que você considera importantes.
Esta reação em cadeia pode tomar proporções ainda maiores quando afeta o cliente, e para que isto não aconteça, a Squadra conta com equipe técnica comprometida com as causas de nossos clientes.
Está com dúvidas se pode ou não receber uma Emenda Parlamentar? Como elaborar um Projeto para uma Emenda Parlamentar e seus tipos?
Entre em contato hoje mesmo com a gente!
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