A prestação de contas do Siconv é um elemento essencial na gestão pública, representando a comprovação da correta aplicação de recursos concedidos por órgãos federais.
Este artigo da Squadra Consultoria, detalha o processo de prestação de contas de convênios federais utilizando a Plataforma TransfereGov, antigo Siconv, Plataforma Mais Brasil.
Resumo do artigo:
- Prestação de contas do TransfereGov (antigo Siconv) é crucial na gestão pública.
- O artigo detalha o processo de prestação de contas de convênios federais.
- Passos incluem entender o Sistema de Convênios e cumprir etapas antes da prestação de contas.
- O prazo para prestar contas varia de 30 a 60 dias, com consequências para o não cumprimento.
- A análise pode resultar em aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição, com impactos financeiros.
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Aprenda como fazer a prestação de contas no Siconv/TransfereGov
Para fazer a prestação de contas do Siconv, agora TransfereGov, é preciso seguir os passos estipulados no próprio manual do Governo, com ajuda de um especialista no assunto.
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Os passos se resumem em:
1- Entendendo o Sistema de Convênios
O Sistema de Convênios do Governo Federal, agora chamado de Plataforma TransfereGov, é um sistema que administra as transferências voluntárias de recursos entre órgãos da administração pública federal, municípios e organizações do terceiro setor.
É fundamental que cada recurso recebido seja acompanhado de uma prestação de contas apropriada por meio deste sistema, que é acessível a todos os municípios, estados, o Distrito Federal e organizações da sociedade civil.
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2- Etapas Antes da Prestação de Contas
Antes de chegar à prestação de contas, várias etapas devem ser cumpridas.
Isso inclui:
- Processos licitatórios
- Inserção de contratos
- Documentos de liquidação
- Realização de pagamentos.
- Relatórios de execução devem ser gerados e analisados.
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3- O Processo de Prestação de Contas
O perfil de cadastrador na Plataforma TransfereGov é quem tem a responsabilidade de iniciar o processo de prestação de contas.
É essencial seguir todas as diretrizes e prazos estabelecidos.
Geralmente, o prazo para prestar contas varia entre 30 a 60 dias, dependendo da proposta. O não cumprimento deste prazo pode resultar em impedimentos para o recebimento de futuros recursos.
O relatório é então enviado para análise por usuários que possuem a senha do perfil de gestor de convênio do convenente, que pode ser um município, um estado ou entidades privadas sem fins lucrativos, ou ainda por aqueles com perfil de gestor financeiro do convenente.
É importante lembrar que o cadastro do município deve ser atualizado anualmente, através da internet.
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4- Análise e Consequências
A prestação de contas pode ser aprovada, aprovada com ressalvas ou rejeitada, com base na análise do órgão concedente.
Caso a prestação de contas realizada na Siconv/TransfereGov seja rejeitada, o ministério responsável pelo convênio poderá solicitar a devolução integral do montante repassado.
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Quantos dias o município tem para prestar contas?
O município deve completar a prestação de contas dentro de um prazo máximo de 30 dias após o término do convênio.
Veja também qual é o prazo máximo para prestação de contas?
Além disso, é necessário devolver quaisquer recursos remanescentes, sejam eles do repasse ou da contrapartida.
Caso não cumpra essas obrigações dentro do prazo, o município será incluído no Cadastro Único de Convênio (Cauc).
Se o processo evoluir para uma Tomada de Contas Especial, a análise e o julgamento do caso serão de responsabilidade do Tribunal de Contas da União (TCU).
Enquanto a situação não for regularizada, qualquer saldo remanescente será sujeito à correção monetária pela taxa básica de juros, a Selic, a partir do trigésimo dia após o vencimento do prazo para a prestação de contas.
Em caso de problemas ou dúvidas durante o processo, conte com a orientação especializada da Squadra Consultoria.
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