Afinal, você sabe o que é o Siconv? Ou melhor, o que foi o Siconv durante o seu período de atuação?
Neste artigo, entenda tudo sobre o assunto e conheça a evolução da plataforma de transferência de recursos.
Resumo do artigo:
- O Siconv foi criado em 2008 para digitalizar e simplificar a gestão de transferências voluntárias de recursos públicos entre União, estados, municípios e ONGs.
- A plataforma centralizava todo o processo de convênios e contratos, desde a proposta até a prestação de contas, promovendo transparência e controle.
- A criação do Siconv eliminou processos manuais, acelerou a tramitação de documentos e facilitou o acompanhamento por órgãos de controle como CGU e TCU.
- Em 2019, o Siconv foi substituído pela Plataforma +Brasil, ampliada para outros tipos de transferências; em 2022, tornou-se o Transferegov.br.
- O Transferegov.br mantém as funcionalidades do Siconv, promovendo eficiência, rastreabilidade e transparência na gestão de recursos públicos.
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Siconv: o que é?
O Siconv, Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, é uma plataforma digital criada pelo Governo Federal em 2008.
O objetivo foi modernizar e simplificar a gestão das transferências voluntárias de recursos da União para estados, municípios e organizações da sociedade civil.
Essas transferências voluntárias são recursos financeiros repassados pelo governo sem obrigatoriedade legal, geralmente destinados a projetos de interesse público, como infraestrutura, saúde, educação, cultura, entre outros.
O sistema permite a gestão de todo o ciclo de vida dos convênios e contratos de repasse, desde a apresentação das propostas até a prestação de contas final, assegurando que cada etapa seja devidamente registrada e monitorada.
A criação do Siconv trouxe um marco importante na administração pública brasileira ao substituir processos manuais e físicos por um sistema eletrônico mais eficiente.
Isso possibilitou um acompanhamento mais claro e objetivo, além de promover maior celeridade e transparência na execução dos convênios e contratos.
Com isso, a Administração Pública Federal ganhou um instrumento que facilita o controle sobre o uso dos recursos públicos, garantindo que eles sejam aplicados conforme o planejado.
Enquanto os beneficiários dessas transferências passaram a contar com uma interface digital para gerenciar seus projetos e formalizar a prestação de contas.
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Para que serve o Siconv?
O Siconv foi desenvolvido para otimizar e desburocratizar os processos relacionados às transferências voluntárias da União.
O sistema centraliza todas as informações e etapas envolvidas na celebração, execução e fiscalização de convênios e contratos de repasse.
Por meio da plataforma, os gestores públicos conseguem gerenciar cada fase dos projetos, desde a apresentação de propostas, análise de documentos, execução financeira, até a prestação de contas final.
Isso garante que os recursos federais sejam utilizados de maneira eficiente, seguindo as normativas legais e contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas em diversas áreas.
Ao centralizar as informações em um único sistema, o Siconv facilita o controle e a fiscalização, permitindo que órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), possam acessar os dados e acompanhar em tempo real o andamento dos convênios e contratos de repasse.
Além disso, o sistema promove uma maior transparência ao tornar as informações sobre as transferências públicas e acessíveis para consulta por qualquer cidadão.
Isso fortalece o controle social, pois permite que a sociedade monitore o uso dos recursos públicos, contribuindo para uma gestão mais responsável e eficiente do dinheiro destinado a projetos de interesse público.
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Por que surgiu o Siconv?
A criação do Siconv foi motivada pela necessidade de modernizar a gestão das transferências voluntárias da União e torná-las mais transparentes e eficientes.
Antes da implementação do sistema, os processos eram realizados de maneira manual, o que gerava morosidade, falta de controle e transparência.
O uso de papel, a tramitação física de documentos e a ausência de uma padronização dificultavam o acompanhamento das etapas e aumentavam o risco de erros e fraudes.
Ou seja, comprometendo a eficiência na alocação dos recursos públicos.
Além disso, a fiscalização por parte dos órgãos de controle também era limitada, devido à dificuldade em obter dados precisos e atualizados sobre os convênios e contratos de repasse.
Nesse contexto, o Siconv foi criado com o propósito de racionalizar e automatizar esses processos.
Ele foi desenhado para garantir que todas as etapas das transferências fossem registradas de forma padronizada e informatizada, facilitando a comunicação entre os diversos entes envolvidos.
O sistema também buscou aumentar a celeridade na execução dos convênios, reduzindo o tempo necessário para a tramitação de documentos e a liberação de recursos.
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Afinal, o Siconv ainda existe?
Embora o Siconv tenha sido uma ferramenta fundamental na gestão de convênios e contratos de repasse desde sua criação, ele passou por um processo de evolução e foi integrado a uma plataforma mais ampla, a Plataforma +Brasil, em 2019.
A Plataforma +Brasil foi criada para ampliar os benefícios trazidos pelo Siconv e abarcar outros tipos de transferências de recursos realizados pela União, como termos de fomento, termos de colaboração e fundos.
Essa expansão foi necessária para melhorar a gestão de diferentes modalidades de transferências e garantir uma aplicação mais eficiente dos recursos públicos.
Em 2022, com o Decreto nº 11.271/2022, a Plataforma +Brasil foi renomeada para Transferegov.br, em consonância com o padrão de nomenclatura gov.br, utilizado pelo governo federal para suas soluções digitais.
Portanto, o Siconv, enquanto sistema isolado, não existe mais, mas suas funcionalidades e sua importância na gestão de convênios e contratos de repasse foram mantidas e aprimoradas dentro da nova plataforma Transferegov.br.
O objetivo continua sendo o de promover a eficiência, a rastreabilidade e a transparência na execução dos recursos públicos, garantindo que eles sejam destinados de forma adequada e contribuam para o desenvolvimento de políticas públicas e projetos de interesse social.
Veja também Como Fazer a Prestação de Contas do TransfereGov (antigo Siconv/Plataforma Mais Brasil).
Evolução do Siconv
Para te ajudar, veja a evolução do Siconv em uma tabelinha:
| Ano | Evento |
| 2008 | Criação do Siconv. |
| 2019 | Lançamento da Plataforma +Brasil, evolução do Siconv. |
| 2022 | Renomeação para Transferegov.br. |
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