Aqui é a Schirley, coordenadora de projetos na Squadra Consultoria.
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Principal ferramenta de fomento à Cultura do Brasil, a Lei de Incentivo à Cultura contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, em todas as regiões do país.
Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.
Pessoas Físicas podem abater até 6% do IR devido e Pessoa Jurídicas até 4% do IR devido.
A comprovação financeira no Salic deverá ser feita pelo proponente, à medida que os correspondentes débitos tiverem sido lançados no extrato bancário, com a respectiva anexação de documentos comprobatórios, podendo constituir-se de:
I – cópia dos despachos adjudicatórios e homologações das licitações realizadas ou justificativa para sua dispensa ou inexigibilidade, com o respectivo embasamento legal, quando o proponente pertencer à administração pública;
II – cópia das cotações de preços, nas hipóteses previstas nesta Instrução Normativa;
III – cópias das notas fiscais, recibos diversos, Recibo de Pagamento ao Contribuinte Individual (RPCI), faturas, contracheques, entre outros;
IV – memória de cálculo do rateio das despesas, quando for o caso; e
V – comprovante do recolhimento ao FNC de eventual saldo não utilizado na execução do projeto, incluídos os rendimentos da aplicação financeira.
O que acontece quando não realizar alguma comprovação prevista na lei de incentivo a cultura?
Quando o proponente deixar de realizar alguma comprovação prevista, o Ministério o notificará, uma única vez, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, regularize a situação do projeto, sob pena de registro de inadimplência.
Viu como é importante manter em dia as informações de seus projetos culturais?
Além disto, lembre sempre de fazer a correta utilização dos recursos e aplicar somente no que foi autorizado pela Secretaria Especial de Cultura.
Quer conhecer mais sobre a Lei e como elaborar Projetos para Captar recursos por meio dela, confere os vídeos do nosso canal.
Assista nosso video sobre quando fazer a comprovação financeira no projeto cultural – Clique aqui!
Mas claro, se ficou com alguma dúvida, deixa seu comentário, estaremos a disposição para te auxiliar.
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