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Limite para cachês artísticos na Lei de Incentivo a Cultura?

O cachê é o Recurso financeiro pago aos artistas, músicos e demais profissionais que ofertam a arte.
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Limite para cachês artísticos
Limite para cachês artísticos

Limite para cachês artísticos na Lei de Incentivo a Cultura?

Aqui é a Schirley, coordenadora de projetos na Squadra Consultoria.

E hoje estou aqui para falarmos sobre Limite para cachês artísticos.

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Principal ferramenta de fomento à Cultura do Brasil, a Lei de Incentivo à Cultura contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, em todas as regiões do país.

O cachê artístico é o Recurso financeiro pago aos artistas, músicos e demais profissionais que ofertam a arte.

Conforme a Lei de Incentivo a Cultura, o limite para pagamento de cachês artísticos com recursos incentivados, por apresentação, será de:

a) R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para artista ou modelo solo;

b) R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para grupos artísticos e para grupos de modelos de desfiles de moda, exceto orquestras; e

c) R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) por músico e R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o maestro, no caso de orquestras.

O que fazer se for preciso pagar mais?

Nem sempre os novos limites de cachê propostos pela lei Rouanet são viáveis.

Os R$60 mil para um grupo parecem um valor grande, mas imediatamente se tornam irrisórios quando o time é composto por 15 ou 20 pessoas, por exemplo.

Em outras situações, um artista solo pode ter um cachê um pouco maior e que é imprescindível para a realização.

Em casos especiais, é possível elaborar uma autorização para executar uma distribuição mais volumosa.

O proponente deve encaminhar uma solicitação para o Ministério da Cultura com justificativas bem embasadas sobre por que mais dinheiro deveria ser destinado aos cachês.

A solicitação, então, vai ao plenário da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).

Se ela for aprovada, os limites personalizados são adotados.

Do contrário, é necessário se ater ao que está na nova instrução normativa.

Quer conhecer mais sobre a Lei e como elaborar Projetos para Captar recursos por meio dela, confere os vídeos do nosso canal.

Veja nosso vídeo sobre Limite para cachês artísticos em nosso canal – Clique aqui!

Quando foi fundada a Lei de Incentivo à Cultura e o seu retorno a sociedade?

Desde a criação da Lei até agora (1991-2018), mais de 53 mil projetos foram realizados com apoio deste mecanismo, resultado de um investimento total de cerca de R$ 17 bilhões.

De acordo com estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas em 2018, cada R$ 1 de renúncia de imposto concedida pela Lei de Incentivo à Cultura gera R$ 1,59 de retorno para a economia brasileira. 

Qual momento posso captar o recurso na Lei de Incentivo à Cultura?

Qualquer cidadão que realize a declaração e de imposto de renda ou qualquer empresa tributada com base no lucro real pode apoiar projetos culturais utilizando o mecanismo do incentivo fiscal previsto em Lei.

Pessoas físicas terão desconto de até 6% do imposto devido e pessoas jurídicas, de até 4%.

Fique atento aos prazos na Lei de Incentivo à Cultura.

Não perca tempo, o prazo de cadastro inicia anualmente em 01/02, finalizando em 30/11.

Mas claro, se ficou com alguma dúvida, deixa seu comentário, estaremos a disposição para te auxiliar.

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