Prazo para Captação de Recursos na Lei de Incentivo ao Esporte
Aqui é a Schirley, coordenadora de Projetos da Squadra Consultoria.
Hoje vamos conversar sobre o Prazo para Captação de Recursos na Lei de Incentivo ao Esporte.
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Você está pretendendo utilizar a Lei de Incentivo ao Esporte e não sabe o prazo para Captação de Recursos, no âmbito federal para captar recursos para seus projetos desportivos e paradesportivos?
E você sabe que existem instrumentos jurídicos norteadores para submissão de Projetos?
Quais são as etapas de um projeto de cultura ou esporte?
Não, então não deixa de assistir este vídeo e outros vídeos do nosso canal onde falamos sobre a Lei de Incentivo ao Esporte.
A Lei nº 11.438/06, ou Lei de Incentivo ao Esporte – LIE, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional.
Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de garantir o suporte necessário para que aos atletas de alto rendimento possam participar e representar o Brasil em competições nacionais e internacionais.
Precisa de Ajuda no Projeto da Lei Rouanet ou Esporte?
Você tem algum projeto aprovado e está com dúvidas do prazo para captação de recursos? Então saiba que o artigo 23 da Portaria 424 publicada em 22 de junho de 2020 traz uma informação muito importante sobre isto.
O artigo 23 traz o seguinte: será concedido prazo de captação de recursos de dois anos improrrogáveis, contados da data da autorização de captação de recursos, exceto nos projetos com contrato de patrocínio, onde será permitida uma única prorrogação por período igual ao constante no referido contrato.
Então lembre-se, não é necessário solicitar a prorrogação ao término do ano fiscal, apenas se lembre se solicitar prorrogação em casos de contratos de patrocínio, com exceção deste caso, serão sempre 2 anos improrrogáveis para captação de recursos.
Se precisar de alguma suporte para encontrar possíveis empresas patrocinadoras ou até mesmo criar um Folder Comercial, fale com a Squadra Consultoria, podemos te auxiliar.
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