Neste artigo trataremos sobre o que é orçamento confuso ou fechado e como não repetir este descuido na hora de apresentar seu projeto na Lei de Incentivo ao Esporte.
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O que é a Lei de Incentivo ao Esporte?
A Lei nº 11.438/06, ou Lei de Incentivo ao Esporte – LIE, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional.
Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de garantir o suporte necessário para que aos atletas de alto rendimento possam participar e representar o Brasil em competições nacionais e internacionais.
Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de uma inovação e um avanço na consolidação do paradigma do esporte como um meio de inclusão social.
Neste artigos falamos mais detalhadamente sobre a Lei de Incentivo ao Esporte
Atualmente quais são os prazos da Lei de Incentivo ao Esporte?
Anualmente, de 01/02 a 15/09 você pode enviar o seu projeto junto ao Sistema LIE e tentar buscar a aprovação para iniciar a captação de recursos.
Estas captações acontecem através de renúncia Fiscal, onde empresas tributadas no lucro real e pessoas físicas pagantes de Imposto podem incentivar o seu projeto e abater o valor incentivo do Imposto de Renda.
Quem pode apresentar Projetos na Lei de Incentivo ao Esporte?
A PESSOA JURÍDICA que está autorizada legalmente a apresentar projetos no Ministério do Esporte para ter os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte são:
Entidades sem fins lucrativos: Entidades que não possuem finalidade lucrativa;
de natureza esportiva: para caracterizar a natureza esportiva, o estatuto da entidade deve dispor expressamente sobre sua finalidade esportiva e um ano de funcionamento: A entidade deve exercer atividades há pelo menos um ano.
Cada proponente pode apresentar até seis projetos por ano.
A seguir, saiba o que fazer se o projeto foi aprovado na Lei de Incentivo ao Esporte.
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Mas o que significa orçamento confuso ou fechado?
O seu projeto já foi rejeitado pelo motivo de ser seu orçamento confuso ou fechado?
Sim, então veja o que significa orçamento confuso ou fechado para você não cometa novamente este erro na apresentação de um novo Projeto junto a Lei de Incentivo ao Esporte.
Sabemos que existem alguns critérios que são observados para aprovação ou rejeição de projetos junto a Lei de Incentivo ao Esporte, e um deles se refere ao orçamento do seu projeto.
O orçamento confuso ou fechado significa que na análise não foi possível identificar em que especificamente o proponente pretende utilizar o recurso financeiro, portanto, os itens têm que necessariamente vir detalhados com suas especificações.
Como Resolver a Questão do Orçamento Confuso ou Fechado?
Lembre-se, ele precisa ser detalhado, apresentando de forma clara e objetiva tudo que será necessário para a execução do seu projeto.
Exemplo: em um item como alimentação, deve constar a composição do item, se são cafés da manhã e/ou almoços e/ou outro tipo de alimentação, a quantidades, unidade, duração, e valor unitário.
E, os orçamentos deverão constar a especificação de cada item com o valor unitário, e a nomenclatura em igualdade, com o descrito no Plano de Trabalho, sendo a mesma nomenclatura em todas as ações descritas no projeto.
Isso Evitará que seu Projeto seja reprovado por ter orçamento confuso ou fechado.
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