O que é a Lei Rouanet? Como se inscrever na Lei Rouanet? A Lei de Incentivo a Cultura, ou melhor, a Lei Rouanet, como é conhecida, foi criada em 1991, com a Lei 8.313, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e desde lá se tornou um dos mecanismos de maior relevância no fomento aos produtos culturais, facilitando o acesso às fontes de cultura, estimulando, apoiando e valorizando as manifestações culturais, preservando os bens tanto materiais como imateriais.
Mas afinal, O que é a Lei Rouanet? Como se Inscrever Na Lei Rouanet?
Você deve estar se perguntando como esta Lei pode ser um dos mecanismos de maior destaque no setor cultural.
Simples: um destes mecanismos é o de que o Governo dá a permissão para que empresas e pessoas físicas, descontam valores do imposto de renda devido, que podem ser transferidos diretamente para estes projetos culturais.
E como a empresa sabe que o meu projeto pode ser incentivado e que esta empresa pode abater este valor do imposto de renda?
Como elaborar um projeto cultural? Como fazer um Projeto de Cultura?
Então, as pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, entidades do poder público como administração indireta, como fundações e autarquias, desde que cadastradas no Sistema no Ministério da Cultura, chamado Salic, podem elaborar o seu projeto e enviar a proposta para apreciação do Ministério.
Como Elaborar Projetos para Lei Rouanet
Estando de acordo com as regras e exigências da referida lei, o mesmo é aprovado e estará apto para captação de recursos. Só então, após publicação da Portaria em Diário Oficial da União, que a empresa tem o benefício desta renúncia fiscal. Como elaborar um projeto cultural? Como fazer um Projeto de Cultura?
Mas este processo não é tão simples. Inicialmente o Ministério da Cultura faz uma análise da proposta, encaminhando a mesma para um especialista da área do projeto, que vai verificar a viabilidade do mesmo.
Este especialista irá emitir um parecer, que pode ser ou não favorável a aprovação, remetendo o parecer então para Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, este sim que irá deferir ou não os nossos projetos.
Com a portaria em mãos, começa a tarefa de captação de recursos junto às empresas que se dispõem a investir parte de seu imposto no projeto, em troca da isenção fiscal.
Consultoria em Elaboração de Projetos na Lei Rouanet e Lei de Incentivo ao Esporte.
Mas não esqueça que são apenas a empresas tributadas no Lucro Real, mas não se preocupe, está em discussão, pelo Governo Federal, a inclusão de outro regime tributário, ou seja, as empresas tributadas no Lucro Presumido poderão talvez participar também destas isenções fiscais.
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Note que nenhum dinheiro sai diretamente dos cofres públicos, o que o Governo Federal faz é “abrir mão” destes impostos, para que as empresas possam diretamente investir nos projetos que tem interesse, estimulando desta forma o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.
Existem algumas exigências que valem a pena ser destacadas, por exemplo a de que o proponente, precisa comprovar sua experiência na área cultural nos últimos 24 meses.
Além claro de seguir muitos outros critérios expostos na lei.
Seus projetos se encaixam para captar recursos da Lei Rouanet?
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