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Passo a Passo de Como Elaborar Projetos para a Lei Rouanet

O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.
Conteúdo do post
Como elaborar projetos para Lei Rouanet

Afinal, como elaborar projetos para a Lei Rouanet, tão famosa por beneficiar projetos de cultura?

A Lei Rouanet, estabelecida em 1991 e formalmente chamada de Lei de Incentivo à Cultura, oferece um mecanismo de incentivos fiscais para promover o envolvimento do setor privado no apoio à cultura. 

Esse sistema permite que o governo renuncie a uma parcela dos impostos provenientes tanto de indivíduos (pessoas físicas) quanto de empresas (pessoas jurídicas), redirecionando esses recursos para financiar projetos culturais. 

Essa estratégia contribui significativamente para a transformação e enriquecimento do panorama cultural na comunidade. 

Por meio da Lei Rouanet, tanto cidadãos quanto corporações têm a oportunidade de destinar parte do Imposto de Renda devido para apoiar iniciativas culturais. 

Anualmente, mais de 3 mil projetos se beneficiam deste incentivo, evidenciando o impacto e a importância dessa política para o setor cultural.

Depois, veja também como conseguir patrocínio da Lei Rouanet.

Passo a passo de como elaborar projetos para a Lei Rouanet
Passo a passo de como elaborar projetos para a Lei Rouanet

Resumo do artigo:

  • A Lei Rouanet é uma lei de incentivo à cultura que oferece benefícios fiscais para promover o apoio privado à cultura no Brasil.
  • Projetos culturais podem ser apresentados ao Ministério da Cultura (MinC) por pessoas físicas e jurídicas, e a execução só pode começar após a captação de 20% do valor total.
  • Os projetos podem abranger vários segmentos culturais e os recursos podem vir de doações ou patrocínios, com deduções fiscais para doadores e patrocinadores.
  • Há dois grupos de atividades na Lei Rouanet, cada um com diferentes percentuais de dedução fiscal para pessoas físicas e jurídicas.
  • Para inscrever um projeto na Lei Rouanet, é necessário utilizar o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e seguir uma série de requisitos e áreas culturais permitidas. Além disso, a prestação de contas deve ser realizada detalhadamente.

Entenda como elaborar modelo de projeto para Lei Rouanet

Para elaborar projetos para a Lei Rouanet, é preciso seguir alguns passos rigorosos e muito detalhados. Caso contrário, o projeto não vai ser aprovado.

Passo a Passo de Como Elaborar Projetos para a Lei Rouanet

Veja o passo a passo resumidamente de como fazer um projeto para Lei Rouanet:

1- Definição do Tema: Escolha o tema do projeto, focando na promoção e fomento de produtos culturais.

2- Estudo da Lei Rouanet e Normativas: Familiarize-se com a Lei Rouanet, especialmente com a Nova Instrução Normativa nº 5/2017, que apresenta mudanças importantes.

3- Estrutura do Projeto: Desenvolva um projeto contendo:

  1. Introdução/Resumo: Descrição geral do tema e contextualização.
  2. Justificativa: Explique a importância e relevância do projeto.
  3. Objetivos: Defina o objetivo geral e os objetivos específicos, ambos claros e mensuráveis.
  4. Metodologia: Descreva as etapas (Pré-Produção, Produção, Pós-Produção) e técnicas para alcançar os objetivos.
  5. Público-Alvo: Identifique o público beneficiado, direta e indiretamente.
  6. Resultados Esperados: Detalhe os resultados esperados do projeto.
  7. Bibliografia: Liste referências utilizadas, seguindo normas da ABNT.

4- Democratização de Acesso e Acessibilidade: Preveja medidas de acesso e acessibilidade ao produto cultural, conforme a Instrução Normativa.

5- Proposta Cultural ao Ministério da Cultura: Apresente o projeto ao MinC. Após aprovação, é autorizada a captação de recursos.

6- Captação de Recursos: Inicie a execução após captar 20% do valor total. Capte recursos com pessoas físicas e jurídicas, por doação ou patrocínio.

7- Segmentos Culturais: Considere diversos segmentos, como música, teatro, dança, circo, literatura, artes plásticas, patrimônio cultural e audiovisual.

8- Incentivo Fiscal: Entenda como funcionam as deduções fiscais para incentivadores (pessoas físicas e jurídicas).

9- Benefícios para Incentivadores: Explique os benefícios para as empresas e pessoas que apoiam o projeto, como agregação de valor à marca e projeção em materiais de divulgação.

Quer aprender tudo isso em detalhes? Então, conheça o curso online de como elaborar projetos para captar recursos.

Veja também como é a estrutura de um projeto.

Entenda como elaborar modelo de projeto para Lei Rouanet
Entenda como elaborar modelo de projeto para Lei Rouanet

Quais são os principais objetivos da Lei Rouanet?

Na Lei Rouanet, proponentes, sejam pessoas físicas ou jurídicas atuantes na área cultural, podem apresentar propostas culturais ao Ministério da Cultura (MinC).

Após a aprovação, eles estão autorizados a captar recursos de contribuintes do Imposto de Renda, tanto pessoas físicas quanto empresas, para a execução do projeto. 

A execução só pode começar após a captação de 20% do valor total.

Os projetos podem abranger vários segmentos culturais, e os recursos podem vir de doações ou patrocínios. Os doadores podem deduzir o valor doado do Imposto de Renda, sem promover seu nome no projeto, enquanto patrocinadores podem ser publicizados e receber uma parte dos produtos culturais. 

As deduções fiscais para pessoas jurídicas são de até 4% e para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

Esse incentivo direciona recursos para a cultura sem alterar o valor do Imposto de Renda a pagar ou restituir. O apoio a projetos culturais também oferece benefícios, como agregar valor à marca das empresas patrocinadoras.

Quer aprender todos esses detalhes de percentuais e regras? Conheça o curso online de como elaborar projetos para captar recursos.

Passo a passo de como elaborar projetos para a Lei Rouanet

Como funciona a dedução do imposto na Lei Rouanet?

Após a aprovação de um projeto pela Lei Rouanet, a entidade pode captar recursos de pessoas físicas e jurídicas, que se beneficiam com deduções no imposto de renda. 

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Na Lei Rouanet, há dois grupos distintos de atividades, cada um com diferentes percentuais de dedução fiscal. Conheça-os abaixo:

Primeiro Grupo:

  • Inclui produção cinematográfica, videográfica, fotográfica, discográfica e afins; literatura; música; artes plásticas e gráficas; folclore e artesanato; patrimônio cultural; humanidades; rádio e TV educativas e culturais.
  • Pessoas físicas podem deduzir até 6% do imposto a pagar (80% em doações, 60% em patrocínios), e jurídicas até 4% (40% em doações, 30% em patrocínios).

Quais são os principais objetivos da Lei Rouanet?
Quais são os principais objetivos da Lei Rouanet?

Segundo Grupo:

  • Abrange artes cênicas; livros artísticos, literários ou humanísticos; música erudita ou instrumental; exposições de artes visuais; doações para bibliotecas, museus, arquivos e cinematecas; produção de curtas e médias metragens; e preservação do patrimônio cultural.
  • Permite dedução de 100% do valor doado ou patrocinado, sem registro como despesa operacional para pessoas jurídicas.

Vale ressaltar a importância de verificar leis específicas de incentivo cultural em Estados e Municípios. 

Para elaboração e acompanhamento de projetos na Lei Rouanet, a Squadra Consultoria oferece serviços completos até a publicação em Diário Oficial da União.

Ou ainda, conheça o nosso curso online de como elaborar projetos para captar recursos.

Como inscrever projeto na Lei Rouanet?

Para inscrever um projeto na Lei Rouanet, utilize o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). 

No sistema, cadastre e descreva a proposta cultural detalhadamente, incluindo objetivos, metodologia de execução, divulgação, profissionais e empresas envolvidas, custos detalhados e ações de contrapartida social.

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A Lei Rouanet aceita projetos nas seguintes áreas:

  • Formação artística e cultural
  • Fomento à criação artística
  • Preservação do patrimônio cultural e histórico
  • Difusão de bens culturais
  • Apoio a atividades culturais e artísticas variadas
  • Restauração de centros culturais
  • Manutenção de espaços culturais
  • Orquestras
  • Museus
  • Companhias de teatro e dança
  • Bibliotecas
  • Projetos literários itinerantes
  • Produção de shows
  • Feiras
  • Espetáculos
  • Livros
  • Festivais
  • Música

Qualquer pessoa, seja física com atuação na área cultural ou jurídica de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, pode ser proponente, desde que tenha finalidade cultural em seu ato constitutivo ou instrumento similar.

Aprenda tudo sobre a elaboração de projetos no nosso curso online de como elaborar projetos para captar recursos.

Como inscrever projeto na Lei Rouanet?
Como inscrever projeto na Lei Rouanet?

E a prestação de contas?

Para realizar a prestação de contas na Lei Rouanet, siga estes passos:

  1. Início da Prestação de Contas: Guarde o comprovante do primeiro depósito feito pelo investidor ou patrocinador na conta do projeto.
  2. Documentação Necessária: Mantenha todos os documentos relacionados às despesas, como cópias de cheques, notas fiscais e transferências eletrônicas.
  3. Uso do Sistema SALICWEB: Atualmente, toda a prestação de contas, incluindo a inserção de documentos e comprovações, é feita online no sistema SALICWEB.
  4. Inclusão de Documentos no Sistema: Insira cópias de notas fiscais, cheques e transferências online no sistema a cada pagamento.
  5. Relatórios e Materiais Adicionais: Submeta relatórios trimestrais e finais, além de fotos, materiais de divulgação e vídeos das atividades do projeto, no SALICWEB.
  6. Guarda de Documentos: Mesmo com os documentos no sistema do MinC, é necessário manter e guardar todos os originais por até dez anos para possíveis auditorias.

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Para se aprofundar, leia mais sobre como fazer a prestação de contas do TransfereGov.
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