Novos Valores para a Lei de Incentivo ao Esporte

Portaria 424 de 22 de Junho de 2020. Muito bem, quero te trazer agora, uma novidade super importante.
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Novos Valores para a Lei de Incentivo ao Esporte
Vídeo explicando sobre os novos valores para a Lei de Incentivo ao Esporte
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Aqui é a Schirley, coordenadora de Projetos da Squadra Consultoria.

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Você está pretendendo utilizar a Lei de Incentivo ao Esporte, no âmbito federal para captar recursos para seus projetos desportivos e paradesportivos?

E você sabe que existem instrumentos jurídicos norteadores para submissão de Projetos? 

Não, então não deixa de assistir este vídeo e outros vídeos do nosso canal onde falamos sobre a Lei de Incentivo ao Esporte.

Tire seu Projeto da Lei Rouanet e Lei de Incentivo ao Esporte do Papel – Posso Ajudar?

A Lei nº 11.438/06, ou Lei de Incentivo ao Esporte – LIE, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional.

Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de garantir o suporte necessário para que aos atletas de alto rendimento possam participar e representar o Brasil em competições nacionais e internacionais.

Curso sobre a Lei de Incentivo ao Esporte

No dia 22 de junho de 2020 o Ministério da Cidadania – Secretaria Especial do Esporte publicou uma nova portaria que dispõe sobre o cadastramento, a admissibilidade e a tramitação dos projetos desportivos ou paradesportivos, bem como a captação, o acompanhamento e o monitoramento da execução dos mesmos, isto mesmo a Portaria 424 de 22 de Junho de 2020.

Muito bem, e quero te trazer agora, uma novidade super importante.

Lembra que na Portaria 123 de 27 de Janeiro de 2020 os valores homologados para captação por projeto eram limitados em:  R$ 3.000.000,00 (três milhões) para a manifestação desportiva de rendimento, R$ 1.000.000,00 (um milhão) para manifestações desportivas participação; e que para para manifestação desportiva educacional não havia limites? Lembra não é mesmo?

Agora, com esta nova publicação, estes valores foram para R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a manifestação desportiva de rendimento e R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para manifestações desportivas participação, permanecendo apenas a manifestação educacional sem alterações, ou seja, sem limite orçamentário homologado. 

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Squadra Consultoria

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