Como elaborar um projeto para Lei de Incentivo ao Esporte?
A Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438) é um importante instrumento, pois permite que patrocínios e doações para a realização de projetos esportivos e paradesportivos recebam descontos do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas, estimulando uma participação mais efetiva de todos, por intermédio de ações diversas, num trabalho conjunto entre governo e sociedade, com real aumento dos investimentos e benefícios diretos para a população.
Mas então, o que é um projeto desportivo e Como elaborar um projeto para Lei de Incentivo ao Esporte?
Hoje falaremos um pouco sobre este tema. Mas antes de iniciarmos, preciso pedir para você se inscrever em nosso canal e ativar o “sininho” logo abaixo para receber todas as atualizações em nosso canal. Como elaborar um projeto para Lei de Incentivo ao Esporte?
Qual plano de trabalho na Lei de Incentivo ao Esporte?
O projeto é o plano elaborado pela entidade de natureza esportiva, apresentado nos formulários fornecidos pelo Ministério do Esporte e enquadrado em uma das manifestações desportivas previstas na Lei de Incentivo ao Esporte.
Quais são as 3 manifestações na Lei de Incentivo ao Esporte?
O desporto pode ser reconhecido em três manifestações diferentes:
Desporto de participação:
Caracterizado pela não exigência de regras formais, objetivando o desenvolvimento do indivíduo através do esporte. É o esporte como lazer;
O desporto educacional:
tem como público beneficiário os alunos regularmente matriculados em instituições de ensino.
Nessa manifestação desportiva não pode haver seletividade e hipercompetitividade entre os praticantes.
É o esporte como instrumento auxiliar no processo educacional;
Lembre-se: Os projetos de desporto educacional, com o objetivo de promover a prática regular desportiva ou paradesportiva, deverão contemplar, no mínimo, cinquenta por cento dentre os beneficiários, alunos regularmente matriculados na rede de ensino público.
E o desporto de rendimento:
É o esporte de resultado, praticado segundo regras formais, nacionais e internacionais. Tem como figura de destaque a presença do atleta ou do atleta em formação.
Pode ser praticado dentro do sistema oficial de administração do desporto ou não.
Como fazer a planilha orçamentária?
O projeto que você for elaborar deve contar uma descrição contendo justificativa, objetivos, cronograma de execução física e financeira, estratégias de ação, metas qualitativas e quantitativas e plano de aplicação dos recursos.
O orçamento analítico e comprovação de que os preços orçados são compatíveis com os praticados no mercado ou enquadrados nos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Esporte.
Todas as exigências acima serão devidamente supridas com o correto preenchimento dos formulários disponibilizadas no site do Ministério do Esporte:
O orçamento analítico deve narrar minuciosamente cada item de despesa do projeto.
A necessidade de cada item de despesa deverá estar relacionada diretamente com o objeto do projeto. Como elaborar um projeto para Lei de Incentivo ao Esporte?
Ficou interessado na Lei de Incentivo ao Esporte? Aproveite esta importante fonte de captação de recursos.
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