Como Elaborar um Projeto na Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro
Você sabia que existe a Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro do Estado do Rio de Janeiro, e você pode captar recursos no âmbito estadual através de Impostos Estaduais.
Quando Foi criada a Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro?
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura é um mecanismo de fomento para realização de projetos culturais.
Criada em 1992, permite que empresas, contribuintes de ICMS no Rio de Janeiro, patrocinem a produção cultural utilizando o incentivo fiscal concedido pelo Estado.
Como funciona a Lei Estadual de Incentivo a Cultura do Rio de Janeiro?
Qualquer empresa contribuinte de ICMS no Estado do Rio de Janeiro pode contribuir com até 3% do valor a ser recolhido em cada exercício financeiro.
Elaborar e fazer seu projeto na Lei Estadual de Incentivo a Cultura do Rio de Janeiro
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A Lei de Incentivo a Cultura permite envio de Projetos tanto de Pessoas Físicas como Jurídicas Sem Fins lucrativos domiciliadas no Estado do Rio de Janeiro e com efetiva e comprovada atuação na área fomentada.
O que é a Lei Municipal de Incentivo a Cultura no Rio de janeiro?
Conhecida também como Lei do ISS e regulamentada pelo Decreto nº 37.031/2013, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro promulgada pela prefeitura carioca busca promover a diversidade cultural na cidade e ampliar o investimento do setor a partir do benefício concedido a pessoas jurídicas (PJs), contribuintes do ISS no Rio de Janeiro.
Denominadas Contribuintes Incentivadores, as PJs podem investir em projetos culturais que receberem um certificado de enquadramento com até 20% do seu imposto devido, tendo abatimento de 100% desse valor. Ou seja, se uma empresa paga R$ 100 mil de ISS ao governo, ela poderá destinar até R$ 20 mil para um projeto cultural de seu interesse, obtendo as contrapartidas de um patrocínio.
Em tempos de crises o que precisamos fazer é nos reinventarmos.
Traga sua ideia que nós ajudamos você!
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