A Squadra Consultoria está presente por meio do consultor Jonas Gomes na Conferência Municipal de Assistência Social de Pomerode/SC.
Conferência Municipal de Assistência Social
Visando fortalecer a Política de Assistência Social nos município, os Conselhos Municipais estão realizando e mobilizando as populações para as Conferências Municipais visando mobilizar os munícipes para a participação na construção de propostas que busquem efetivar a Politica de assistência Social.
É oportuno, desde já, esclarecer que as Conferências Municipais e Estaduais são conferências regulamentares, convocadas oficialmente e que cumprem sua responsabilidade de avaliar o SUAS, em cada instância. Assim, devem seguir os requisitos próprios de conferências deliberativas.
Já a Conferência Nacional Democrática, ela é mobilizadora e pretende acolher e ressoar o debate de todos os municípios e estados brasileiros.
Então, é por isso, que recomendamos que observem esse tema, com a avaliação política de que o SUAS precisa de todos nós.
A temática Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social oportuniza um debate abrangente, capaz de acolher todas as questões que afetam o SUAS e sua capacidade de garantir proteção como responsabilidade pública.
Importa destacar que a política de Assistência Social é um direito social definido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993, como resultado da luta do povo trabalhador, o que deixa claro que direitos não são dádivas e sim conquistas daqueles que sem a proteção social pública estariam “abandonados à sua própria sorte”. (CEAS/RS,2019)
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