Tipos de Emenda Parlamentar
No Congresso, existem dois tipos de emenda parlamentar: as emendas individuais e as emendas coletivas.
As emendas individuais são propostas feitas por cada Deputado Federal ou Senador para o orçamento do governo federal.
Assim, cada parlamentar pode financiar uma obra ou projeto público no seu estado. Eles podem, por exemplo, financiar a compra de mais ambulâncias, construção de escolas, unidades básicas de saúde, aquisição de equipamentos hospitalares, implementos agrícolas, entre outros.
O mais comum é que as emendas beneficiem as bases eleitorais dos parlamentares, ou seja, a localidade onde vivem os eleitores que eles representam.
Conheça como captar recursos de Emendas Parlamentares.
Além das emendas individuais, existem as chamadas emendas coletivas.
Diferente das emendas individuais, as emendas coletivas são apresentadas por grupos de parlamentares. Existem dois tipos de emenda parlamentar coletiva, dependendo de qual grupo de parlamentares fez a proposta: elas podem ser emendas de bancada ou emendas de comissão.
Quanto às emendas de bancada, a “bancada” do seu nome se refere às bancadas estaduais do Congresso. Tipos de Emenda Parlamentar
Elas são apresentadas por Deputados e Senadores do mesmo estado, independentemente dos seus partidos políticos, para financiar conjuntamente obras e projetos que beneficiem a população local.
Mas e quem fiscaliza para os vão os recursos desta emendas? Aí está uma pergunta importante para nós eleitores: afinal, quem fiscaliza para onde vão essas emendas? A quem podemos reclamar se houver irregularidades?
Oficialmente, os órgãos principais de fiscalização são os Tribunais de Conta, tanto os estaduais e municipais, quanto o da União. Também é possível enviar denúncias para outros órgãos de controle, como o Ministério Público e a Polícia Federal.
Nós mesmos, como cidadãos e eleitores, devemos sempre ficar de olho em qual o destino do dinheiro público e se ele está sendo bem utilizado!
Você pode fiscalizar as emendas parlamentares neste link. Acessar Emendas Parlamentares.
Ficou interessado em como solicitar uma emenda? Ainda está com dúvidas de como escrever seu projeto e solicitar ao seu parlamentar? A Squadra Consultoria pode te orientar, entre em contato conosco.
