Teto do funcionalismo será discutido com representantes da magistratura e do MP
A Comissão Especial sobre Teto Remuneratório do Funcionalismo Público (PL 6726/16) reúne-se na terça-feira (3) para discutir o tema com representantes da magistratura e do Ministério Público (MP).
O deputado Rubens Bueno (PPS/PR), que é relator do projeto na comissão e solicitou o debate, argumenta que a matéria é tão complexa que os órgãos de controle externo da magistratura e do MP expediram regulamentos discrepantes sobre o tema, e por isso ele precisa ser debatido com representantes da área.
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Foram convidados para a audiência os presidentes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Sandro José Neis; do Conselho dos Tribunais de Justiça, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; e do Colégio dos Tribunais Regionais Eleitorais, Mário Devienne Ferraz.
O debate está marcado para o plenário 6, às 14h30.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
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