SICONV Avançado – Captação de Recursos, Fiscalização e Acompanhamento de Convênios – AMUNPAR – PR

SICONV Avançado - Captação de Recursos, Fiscalização e Acompanhamento de Convênios - AMUNPAR - PR - 7 a 10 de Novembro de 2017 - Paranavaí - PR

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SICONV Avançado – Captação de Recursos, Fiscalização e Acompanhamento de Convênios – AMUNPAR – PR

Squadra Consultoria

O Sistema de Convênios (Siconv) foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos. Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira.

A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.

Objetivo

Capacitar os participantes quanto à legislação e aos programas e modalidades de recursos federais que podem ser acessados através de programas destinados aos projetos sociais para o atendimento da população.

Capacitar os participantes para o perfeito entendimento técnico e legal no tocante à fiscalização e acompanhamento de convênios, sobre a operacionalização adequada das funcionalidades no SICONV – sob a ótica dos Concedentes e Convenentes – visando a regular aplicação dos recursos públicos, bem como o saneamento de falhas e prejuízos ao Erário, caso ocorram.

Metodologia

A metodologia do curso consiste na demonstração operacional do SICONV, organizada e sistematizada e efetiva diretamente no Sistema. Assim, cada participante deverá trazer seu computador, visando à facilitação do aprendizado e da integração do grupo.

Durante todo o curso, o alunos poderá interagir com o facilitador a fim de esclarecimento de dúvidas pontuais, que tiverem senha própria com acesso on-line ao Sistema.

Público Alvo

– Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;

– Prefeitos e Vereadores;

– Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;

– Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.

– Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

– Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

– Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

– Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;

– Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;

– Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;

– Entidades privadas com e sem fins lucrativos;

– Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,

– Demais interessados.

Programação

MÓDULO 1 – Captação de Recursos Federais

LOA – Lei Orçamentária Anual

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária

Emendas parlamentares individuais

Emendas parlamentares coletivas

Cronogramas para solicitação das emendas parlamentares

Cronograma da apresentação das emendas parlamentares

Cronograma da liberação das emendas parlamentares

Existem recursos federais além das emendas parlamentares?

Estratégias para solicitar os recursos federais

MÓDULO 2 – Legislação Aplicada à Gestão

Convênios

Conceitos: convênio, concedente, convenente, interveniente, executor. Distinção entre convênios e contratos

Normativos

Constitucionais Instrução Normativa nº 1/STN/1997

Lei nº 8.666/1993

Decreto nº 6.170/2007

Portaria Interministerial nº 424/2016 e 101/2017

Nascimento do convênio

Requisitos

Justificativas

Descrição do objeto

Regularidade tributária e fiscal do convenente

Cláusulas obrigatórias

Cláusulas proibidas

Hipóteses em que é defeso celebrar convênio ou contrato de repasse

Publicidade como condição de eficácia do convênio

Prestação de Contas

Prestação de contas parcial

Prestação de contas final

Execução

Fiscalização ou controle dos Convênios

Tomada de contas especial

Pontos Controvertidos na consecução de convênios (TCU)

Conta específica

Inexistência de nexo entre receita e aplicação dos recursos

Desvio de objeto X desvio de finalidade

Pagamento antecipado; Movimentação de recursos em conta diversa da específica.

Aplicação parcial ou não aplicação do valor da contrapartida

Recebimento de recursos inferiores ao necessário à realização do objeto ajustado

Responsabilidade do gestor que celebrou o convênio e do seu sucessor

Despesas fora da vigência do convênio;

Omissão no dever de prestar contas e posterior encaminhamento da prestação de contas.

Licitações aplicáveis à execução do convênio

Aditamento do termo de convênio;

Direito de Propriedade dos bens remanescentes.

Responsabilidade gerencial;

Despesas com taxas de administração e multas.

Despesas administrativas;

Rescisão dos convênios.

Projeto básico insuficiente para realização do objeto

Responsabilidade do Gestor X Responsabilidade do Órgão

MÓDULO 3 – Controle e Fiscalizão

Noções Gerais

Gestão na Administração Pública

Controle na Administração Pública Federal – Controle Interno (CGU) e Controle Externo (TCU)

Controle, Fiscalização e Auditoria

Relação Concedente e Convenente

O Acompanhamento e a Fiscalização na Nova Norma

Gestão e Acompanhamento de Convênios – Orientações básicas

Orientações Gerais sobre o Acompanhamento e a Fiscalização de convênios

Acompanhamento Técnico e Financeiro pelo SICONV Acompanhamento

Técnico e Fiscalização “in loco”

Planejamento da Fiscalização e Acompanhamento “in loco”

Planejamento da Fiscalização/Plano de Ação

Programação de visitas ao local

Condições necessárias para realização das atividades “in loco”

Roteiro da Fiscalização “in loco”

Acesso a documentações da instituição fiscalizada

Segregação de funções (Análise X Fiscalização)

Equipe técnica / Comportamento ético / Cautela e zelo profissional

Independência / Soberania / Imparcialidade / Objetividade

Conhecimento Técnico e Capacidade Profissional

Instrumentos de Coleta

Ocorrência de denúncias

Fiscalização “in loco”

A comprovação da boa e regular aplicação dos recursos

Impropriedades e Irregularidades

A compatibilidade entre a execução do objeto X Plano de Trabalho X desembolsos e pagamentos

O cumprimento das metas e etapas do Plano de Trabalho (Previsto X Realizado)

Realização da fiscalização “in loco”

Relatório Fotográfico

Constituindo provas

Variáveis básicas (criticidade/materialidade/relevância)

Utilização do check-list

Falhas/Problemas/Desvios

Uso da informação de terceiros

Atuação do Concedente ao identificar irregularidades/impropriedades

Solicitação de esclarecimentos/Notificações

Suspensão da liberação dos recursos

Apuração do dano

Tomada de Contas Especial

Resultados da Fiscalização “in loco”

Ação do Convenente ao receber pedidos de esclarecimentos/notificações

Condições para realização de ajustes no Plano de Trabalho

Condições para realização de Termos Aditivos aos convênios

MÓDULO 4 – FALHAS E IRREGULARIDADES

Falhas e Irregularidades mais frequentes apontadas pelos órgãos de controle

Convênios, Contratos, Licitações, Dispensas e Inexigibilidades, entre outras

Operacionalização no SICONV

Fluxograma operacional do Sistema

Cadastramento dos fiscais, supervisores e terceiros Instituições mandatárias

Consultas, alterações, inativação dos fiscais, supervisores e terceiros

Vinculação dos fiscais, supervisores e terceiros ao convênio

Programação de vistorias

Inclusão e analise dos relatórios

Gerar relatório consolidado

Solicitação e análise de esclarecimentos

Respostas as solicitações de esclarecimentos

Análise das respostas

Notificação das irregularidades

Justificativa das notificações das irregularidades

Solicitação e análise de bloqueio e desbloqueio da execução financeira

Consulta ao histórico das mensagens de acompanhamento

Consulta as funcionalidades

Notificações e e-mail do módulo

Sobre o Instrutor

A SQUADRA CONSULTORIA, sabendo da responsabilidade de prestar os melhores serviços e cursos confiáveis aos participantes, conta com os melhores instrutores, capacitados e com vasta experiência na área.

Kit Especial

O valor da inscrição inclui:

– Pendrive com material bibliográfico

– 1 bolsa personalizada Squadra Consultoria

– Certificado para cada participante que será entregue no último dia do curso.

– Apostila compacta com principais tópicos, pois o material completo será disponível em Pendrive.

– Estrutura: sala de treinamento completa e com a infraestrutura necessária aos participantes;

– Alimentação: um coffee break por dia, água e café durante todo o treinamento;

Investimento

Curso de 4 dias.

VALOR ESPECIAL PARA MUNICIPIOS ASSOCIADOS A AMUNPAR: R$ 1.050,00

Formas de Pagamento: Depósito Bancário / Nota de Empenho / Ordem ou Autorização de Fornecimento/ Boleto Bancário e Cartão de Crédito (12x no cartão) pelo Pag Seguro.

Local / Carga Horária- Data: 7 a 10 de Novembro de 2017 – Paranavaí – PR.

– Horário: 8h às 12h e 13h às 17:30h (Intervalo para o coffee break: 15h00, Almoço: 12h)

Local

Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense

Professora Neusa Cascão Borba, 1691 – Jardim Antigo Aeroporto II, Paranavaí – PR, 87705-160

Telefone:(44) 98451-1677

CURSOS SQUADRA CONSULTORIA

APÓS NOSSOS CURSOS O ALUNO TERÁ UMA FERRAMENTA PARA TIRAR SUAS DÚVIDAS, JUNTAMENTE COM O MESMO INSTRUTOR DO CURSO REALIZADO.

– A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, transferência, dinheiro.

– Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

– O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

– A SQUADRA CONSULTORIA reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior.

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