Inscrições abertas para o curso SICONV Completo – Saiba como trabalhar no SICONV – Plataforma +Brasil

Inscrições abertas para o curso SICONV Completo - Saiba como trabalhar no SICONV; Aprenda todas as fases de um convênio, todas as fases de captação de recursos, formalização, celebração, execução, fiscalização, prestação de contas, tomada de contas especial.

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Vídeo explicando sobre o Siconv Plataforma Mais Brasil

Saiba como trabalhar no SICONV – Plataforma +Brasil. Em síntese, a celebração de convênio ou contrato de repasse entre o Governo Federal e Administração Pública Municipal pode ocorrer de quatro maneiras:

  • Órgão federal com o município;
  • Órgão federal com o consórcio público de dois ou mais municípios;
  • Dois ou mais órgãos em protocolo de intenções com o município e
  • Dois ou mais órgãos em protocolo de intenções com consórcio público de dois ou mais municípios.

Assim, as referências, neste Manual, à celebração de convênio ou contrato de repasse entre órgão federal e município, devem ser entendidas como celebração de convênio ou contrato de repasse entre um ou mais órgãos (protocolo de intenções) e um ou mais municípios (consórcio público).

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1. Características do SICONV – Plataforma +Brasil

Diretrizes do SICONV

• Ênfase na transparência à Sociedade

• Redução do custo operacional

• Automação de todo o ciclo de vida das transferências

• Facilidades para fiscalização e controle

• Simplificação/agilização de procedimentos

• Suporte à padronização

• Interoperabilidade com os demais sistemas estruturadores Facilidades do SICONV

• Divulgação dos Programas num único local

• Centralização das linhas de transferência

• Cadastro unificado de convenentes

• Envio eletrônico de propostas

• Recursos transferidos e a transferir

• Status do cronograma de execução

• Integração com sistemas estruturadores Integrações do Portal

• Receita Federal

• SIAFI (empenho; transferência; movimentação conta corrente; GRU)

• Diário Oficial da União

• CADIN e CAUC

• Certidões Negativas Federais

• Integração com os bancos oficiais (abertura de conta)

• Sistemas próprios de órgãos concedentes e convenentes

O Portal de Convênios do Governo Federal proporciona maior transparência às transferências de recursos da União. Através do site www.convenios.gov.br é possível ter acesso às principais informações sem a necessidade de estar credenciado ou cadastrado no portal.

Qualquer pessoa pode consultar os programas disponíveis para o envio de propostas e os convênios firmados da União com o Estado, Municípios, Distrito Federal e Entidades Privadas sem Fins Lucrativos, na aba acesso livre do portal.

Squadra Consultoria

OBJETIVOS DO CURSO

Capacitar profissionais para atuar, de forma prática em todas as fases dos convênios, ou seja, no ciclo completo de celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública, com base nas mudanças devido ao Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei 13019/2014 a alterações e Decreto 8.726/2016.

Inscrições abertas para o curso SICONV Completo – Saiba como trabalhar no SICONV – Plataforma +Brasil

CURSO COM VÍDEO AULA EXPLICATIVO!

O Sistema de Convênios (Siconv) foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos.

Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira.

A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.

PÚBLICO ALVO

  • Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
  • Prefeitos e Vereadores;
  • Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
  • Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
  • Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
  • Secretários, assessores, diretores, coordenadores E assistentes do Poder Executivo Federal.
  • Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
  • Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
  • Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
  • Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
  • Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
  • Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,
  • Demais interessados.

Curso de Siconv Completo – EAD Online

CONTEÚDO

Módulo I – Introdução ao Siconv

  • Origem;
  • Fluxo Operacional do SICONV;
  • Conceitos;
  • Tipos de transferências;
  • Apresentação Portal dos Convênios.

Módulo II – Credenciamento e Cadastramento

  • Noções Gerais sobre Credenciamento de Entes Públicos e Entidades Privadas;
  • Noções Gerais sobre Cadastramento e atualização do cadastro (unidade cadastradora);
  • Possibilidade de inativação de usuários;
  • Recadastramento do Ente/Entidade;
  • Perfis (funcionalidades e alteração);
  • Comprovação do Exercício de Atividades para as Entidades Privadas.

Módulo III – Inclusão de Proposta

  • Pesquisa de Programas;
  • Entendimento e visão geral sobre programas (Origem, LOA, LDO, PPA);
  • Análise dos critérios e regras estabelecidos no Programa;
  • Seleção do Programa;
  • Preenchimento e cadastro da proposta;
  • Preenchimento e conceituação do Plano de Trabalho (Crono Físico, Desembolso e Plano de Aplicação Detalhado);
  • Projeto Básico e Termo de Referência (entendimento legal e inclusão no Sistema);
  • Conceitos sobre aba Anexo e Pareceres;
  • Envio para Análise.

Módulo IV – Celebração

  • Pesquisa de Programas;
  • Análise da Proposta/Plano de Trabalho;
  • Gerar número de Convênio;
  • UGTV (cadastrar o credor no SIAFI);
  • Empenho;
  • Conta Corrente (rotina automática BB e CEF);
  • Assinar Convênio;
  • Publicar Convênio;
  • Registrar TV SIAFI (Enviar o cadastro reduzido ao SIAFI);
  • Documento Hábil;
  • Ordem Bancária.

Módulo V – Acompanhamento e Fiscalização

  • Resposta a esclarecimentos solicitados pelo Concedente;
  • Justificativa de notificações de irregularidades;
  • Possibilidade de bloqueio na execução financeira do convênio.

Módulo VI – Registro da Execução de Convênio

· Registro do Processo de Compra;

  • Inclusão da licitação, fornecedores e itens.
  • Conceitos Legais;
  • Dados Gerais da Licitação;
  • Fornecedores;
  • Inclusão dos Itens.

· Cotação Eletrônica para Entidades Privadas

  • o Dados Gerais;
  • o Itens;
  • o Disponibilização;
  • o Homologação.

· Registro do Contrato;

  • o Inclusão dos dados do contrato;
  • o Vincular ao processo de compra;
  • o Vinculação às Metas do convênio.
  • o Registro da Execução de Convênio

· Registro do Documento de Liquidação;

  • o Inclusão do documento;
  • o Vincular a licitação e contrato;
  • o Informar dados bancários do favorecido;
  • o informar os tributos;
  • o incluir itens vinculando as etapas aos recursos do Convênio e aos itens do plano de aplicação detalhado.

· Registro do Pagamento (apenas convênios não operados por OBTV).

  • o Selecionar Documento de Liquidação;
  • o Inclusão da forma de pagamento;
  • o Data do Pagamento;
  • o Digitalização do Comprovante de Pagamento.

· Registro de Ingresso de Recurso (apenas convênios não operados por OBTV).

  • o Registro do depósito da contrapartida;
  • o Registro dos rendimentos auferidos em aplicação financeira;
  • o Registro de devoluções de pagamentos;
  • o Outros ingressos de recursos.

· Relatórios de Execução.

  • Conceitos sobre cada relatório;
  • Relatórios obrigatórios;
  • Gerar Relatórios e enviar para análise;
  • Analise do Relatório pelo Gestor de Convênio e envio para análise do concedente.

Módulo VII – Alterações em Convênios já Celebrados

· Termo Aditivo

  • Conceito;
  • Solicitação;
  • Inclusão;
  • Ajustes;
  • Formalização.

· Ajuste do Plano de Trabalho.

  • Conceito;
  • Solicitação;
  • Autorização;
  • Ajustes;
  • Aprovação.

Módulo VIII – Ordem Bancária de Transferência Voluntária – OBTV

  • Conta Bancária;
  • Ordenador de Despesa;
  • Cadastrar Credor da Transferência Voluntária;
  • OBTV ao Fornecedor;
  • OBTV – Devolução de Recursos para CTU (Conta do Tesouro Única);
  • OBTV para o Convenente;
  • Limite OBTV para o Convenente;
  • Discriminar OBTV para o Convenente;
  • OBTV – APLICAÇÃO EM POUPANÇA;
  • OBTV – CÂMBIO;
  • OBTV – TRIBUTOS;
  • Autorizar Movimentação Financeira;
  • Cancelar Movimentação Financeira;
  • Solicitação de Utilização de Rendimentos de Aplicação;
  • Classificar Ingresso de Recurso;
  • Resgate Total das Aplicações;
  • Devolução do Saldo Remanescente.

Módulo IX – Elaboração da Prestação de Contas e Envio para Análise

· Preenchimento da Prestação de Contas:

  • Relatório de Cumprimento do Objeto;
  • Realização dos Objetivos;
  • Saldo Remanescente;
  • Termo de Compromisso;
  • Anexos.

· Envio para Análise do Concedente.

COMO FUNCIONARÁ O CURSO?

Período: 6 MESES de acesso (podendo ser realizado no seu tempo).

Após adquirir seu curso, você terá acesso a nossa Plataforma de Ensino a Distância.

Durante 6 meses, você terá acesso aos arquivos pertinentes ao assunto e poderá efetuar o download e estudar no conforto de sua casa ou escritório, nos seus melhores horários.

Além disto, você terá VIDEO-AULAS, para aumentar seu conhecimento e engrandecer seu treinamento a distância, com explanação dos assuntos pelo tutor, com dicas exclusivas e abordagens complementares aos assuntos.

Após seu estudo, você obterá seu certificado.

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Carga horário para certificado: 40h (Quarenta) horas/aula + 30 dias de Consultoria Grátis.

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