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Curso SICONV Completo com OBTV – 2020 – 4 Etapas até Prestação de Contas

A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.

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Curso SICONV Completo com OBTV - 2020 - 4 Etapas até Prestação de Contas

Curso SICONV Completo com OBTV – 2020 – 4 Etapas até Prestação de Contas

Credenciamento é o procedimento realizado uma única vez, diretamente no Portal dos Convênios – SICONV Plataforma + Brasil Completo com OBTV.

Para apresentar proposta de trabalho, o Proponente deverá estar no mínimo credenciado, no entanto sua proposta não será enviada para análise do concedente.

Após o credenciamento o Proponente receberá por e-mail, login e senha, para acessar o sistema.

O que é o credenciamento?

O responsável pelo credenciamento não precisa ser necessariamente o Gestor Municipal, é aquele que com posse de todos os documentos da prefeitura se dirigiu a uma unidade cadastradora (parte I, pag X) e ativou o cadastro no SICONV.

Passo a passo para o credenciamento:

  • 1º Passo: Para iniciar o credenciamento acesse o portal dos Convênios em www. convenios.gov.br e clique em Acessar o Sistema.
  • 2º Passo: Clicar em Incluir Proponente.
  • 3º Passo: Selecionar Natureza Jurídica. Em nosso caso selecione Administração Pública Municipal.
  • 4º Passo: Inserir Responsável pelo Credenciamento. Digite o CPF e os caracteres. Aparecerá a tela para inserir CNPJ da Prefeitura e digitar caracteres.
  • 5º Passo: Inserir Responsável pelo Credenciamento. Digite o CPF e os caracteres. Aparecerá a tela para inserir CNPJ da Prefeitura e digitar caracteres.
  • 6º Passo: Inserir informações da Prefeitura como endereço e contatos e clicar em Cadastrar Partícipe.

Objetivos do Curso Siconv Plataforma + Brasil Completo com OBTV

Capacitar profissionais para atuar, de forma prática em todas as fases dos convênios, ou seja, no ciclo completo de celebração, execução, fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública, com base nas mudanças devido ao Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei 13019/2014 a alterações e Decreto 8.726/2016.

Curso Siconv Plataforma + Brasil Completo com OBTV

CURSO COM VÍDEO AULA EXPLICATIVO!

O Sistema de Convênios (Siconv) foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos.

Entre as vantagens desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira.

A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.

PÚBLICO ALVO

  • Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
  • Prefeitos e Vereadores;
  • Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
  • Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
  • Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
  • Secretários, assessores, diretores, coordenadores E assistentes do Poder Executivo Federal.
  • Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
  • Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
  • Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
  • Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
  • Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
  • Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,
  • Demais interessados.

Curso SICONV Completo com OBTV – 2020 – 4 Etapas até Prestação de Contas

CONTEÚDO

Módulo I – Introdução ao Siconv

  • Origem;
  • Fluxo Operacional do SICONV;
  • Conceitos;
  • Tipos de transferências;
  • Apresentação Portal dos Convênios.

Módulo II – Credenciamento e Cadastramento

  • Noções Gerais sobre Credenciamento de Entes Públicos e Entidades Privadas;
  • Noções Gerais sobre Cadastramento e atualização do cadastro (unidade cadastradora);
  • Possibilidade de inativação de usuários;
  • Recadastramento do Ente/Entidade;
  • Perfis (funcionalidades e alteração);
  • Comprovação do Exercício de Atividades para as Entidades Privadas.

Módulo III – Inclusão de Proposta

  • Pesquisa de Programas;
  • Entendimento e visão geral sobre programas (Origem, LOA, LDO, PPA);
  • Análise dos critérios e regras estabelecidos no Programa;
  • Seleção do Programa;
  • Preenchimento e cadastro da proposta;
  • Preenchimento e conceituação do Plano de Trabalho (Crono Físico, Desembolso e Plano de Aplicação Detalhado);
  • Projeto Básico e Termo de Referência (entendimento legal e inclusão no Sistema);
  • Conceitos sobre aba Anexo e Pareceres;
  • Envio para Análise.

Módulo IV – Celebração

  • Pesquisa de Programas;
  • Análise da Proposta/Plano de Trabalho;
  • Gerar número de Convênio;
  • UGTV (cadastrar o credor no SIAFI);
  • Empenho;
  • Conta Corrente (rotina automática BB e CEF);
  • Assinar Convênio;
  • Publicar Convênio;
  • Registrar TV SIAFI (Enviar o cadastro reduzido ao SIAFI);
  • Documento Hábil;
  • Ordem Bancária.

Módulo V – Acompanhamento e Fiscalização

  • Resposta a esclarecimentos solicitados pelo Concedente;
  • Justificativa de notificações de irregularidades;
  • Possibilidade de bloqueio na execução financeira do convênio.

Módulo VI – Registro da Execução de Convênio

  • Registro do Processo de Compra;
  • Inclusão da licitação, fornecedores e itens.
  • Conceitos Legais;
  • Dados Gerais da Licitação;
  • Fornecedores;
  • Inclusão dos Itens.
  • Cotação Eletrônica para Entidades Privadas
  • Dados Gerais;
  • Itens;
  • Disponibilização;
  • Homologação.
  • Registro do Contrato;
  • Inclusão dos dados do contrato;
  • Vincular ao processo de compra;
  • Vinculação às Metas do convênio.
  • Registro da Execução de Convênio
  • Registro do Documento de Liquidação;
  • Inclusão do documento;
  • Vincular a licitação e contrato;
  • Informar dados bancários do favorecido;
  • informar os tributos;
  • incluir itens vinculando as etapas aos recursos do Convênio e aos itens do plano de aplicação detalhado.
  • Registro do Pagamento (apenas convênios não operados por OBTV).
  • Selecionar Documento de Liquidação;
  • Inclusão da forma de pagamento;
  • Data do Pagamento;
  • Digitalização do Comprovante de Pagamento.
  • Registro de Ingresso de Recurso (apenas convênios não operados por OBTV).
  • Registro do depósito da contrapartida;
  • Registro dos rendimentos auferidos em aplicação financeira;
  • Registro de devoluções de pagamentos;
  • Outros ingressos de recursos.
  • Relatórios de Execução.
  • Conceitos sobre cada relatório;
  • Relatórios obrigatórios;
  • Gerar Relatórios e enviar para análise;
  • Analise do Relatório pelo Gestor de Convênio e envio para análise do concedente.

Módulo VII – Alterações em Convênios já Celebrados

  • Termo Aditivo
  • Conceito;
  • Solicitação;
  • Inclusão;
  • Ajustes;
  • Formalização.
  • Ajuste do Plano de Trabalho.
  • Conceito;
  • Solicitação;
  • Autorização;
  • Ajustes;
  • Aprovação.

Módulo VIII – Ordem Bancária de Transferência Voluntária – OBTV

  • Conta Bancária;
  • Ordenador de Despesa;
  • Cadastrar Credor da Transferência Voluntária;
  • OBTV ao Fornecedor;
  • OBTV – Devolução de Recursos para CTU (Conta do Tesouro Única);
  • OBTV para o Convenente;
  • Limite OBTV para o Convenente;
  • Discriminar OBTV para o Convenente;
  • OBTV – APLICAÇÃO EM POUPANÇA;
  • OBTV – CÂMBIO;
  • OBTV – TRIBUTOS;
  • Autorizar Movimentação Financeira;
  • Cancelar Movimentação Financeira;
  • Solicitação de Utilização de Rendimentos de Aplicação;
  • Classificar Ingresso de Recurso;
  • Resgate Total das Aplicações;
  • Devolução do Saldo Remanescente.

Módulo IX – Elaboração da Prestação de Contas e Envio para Análise

  • Preenchimento da Prestação de Contas:
  • Relatório de Cumprimento do Objeto;
  • Realização dos Objetivos;
  • Saldo Remanescente;
  • Termo de Compromisso;
  • Anexos.
  • Envio para Análise do Concedente.

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