CURSO COM VÍDEO AULA EXPLICATIVO!
O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, aberto para acesso ao público via rede mundial de computadores – internet, por meio de página específica, deve ser obrigatoriamente utilizado em todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, firmados com recursos da União, com o objetivo de garantir a transparência e a boa e regular aplicação dos recursos públicos.
Essa obrigatoriedade atinge todos os órgãos do Governo Federal que desenvolvem programas e projetos financiados por transferências voluntárias e todas as instituições municipais, estaduais e organizações não-governamentais que firmarem convênios com a União, conforme disposto nos recentes normativos.
Objetivo
Capacitar profissionais nas fases avançadas da celebração de convênios, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública, com base nas mudanças devido ao Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei 13019/2014 a alterações e Decreto 8.726/2016.
Público Alvo
– Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
– Prefeitos e Vereadores;
– Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
– Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
– Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
– Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
– Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
– Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
– Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
– Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
– Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
– Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,
– Demais interessados.
Programação
Módulo I – Introdução ao Siconv
Origem;
Fluxo Operacional do SICONV;
Conceitos;
Tipos de transferências;
Apresentação Portal dos Convênios.
Módulo II – Noções Gerais
Histórico
Fundamentos e princípios
Normativos
Conceitos
Tipos de instrumentos de transferências voluntárias
Estrutura do portal de convênios
Visão Gerencial e Fluxo do Sistema
Usuários e perfis do convenente
Usuários e perfis do concedente
Módulo III – Execução do Convênio
– Conceitos
– Aspectos legais da execução
– Licitação entidade privada
– Licitação entidade governamental
– Dados gerais da licitação
– Registro de preço
– Fornecedores
– Dirigentes de fornecedores
– Dados dos itens
– Cotação de itens
– Anexos da licitação
– Contrato
– Itens do contrato e associação às metas do convênio
– Documento de Liquidação
– Incluir Documento de Liquidação
– Tipos de Documentos de Liquidação
– Demonstração operacional de documentos de liquidação vinculados às licitações e aos contratos e documentos de liquidação sem vínculo
– Tributos
– Considerações gerais para o lançamentos dos tributos
– Outros documentos
– Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação
– Pagamento- Pagamento total e parcial
– Compatibilização das informações com os eventos ocorridos na Conta Específica
Módulo IV – Ordem Bancária de Transferência Voluntária – OBTV
– Conceito e Integrações
O que é OBTV
OBTV e SIAFI
OB x OBTV
Tipos de OBTV
Macro-Fluxo OBTV
– Ordenador de Despesa OBTV
– Cadastrar Credor da Transferência Voluntária
– Pagamento a Fornecedor
– Pagamento (enviado ao SIAFI)
– Devolução de Recursos para a Conta do Tesouro Nacional Única – CTU
– OBTV substitui a GRU
– OBTV para o Convenente
Incluir permissão OBTV
Limite OBTV
Discriminar OBTV
Operador Financeiro
– Aplicação em Poupança
– OBTV – Câmbio
– OBTV – Tributos
– Autorizar Movimentação Financeira
– A recusa do Gestor Financeiro do Convenente ou do Ordenador OBTV
– Cancelar Movimentação Financeira
– Classificar Ingresso de Recurso
– Resgate Total das Aplicações
– Devolução do Saldo Remanescente – OBTV
Módulo V – Registro de Ingresso de Recursos
– Contrapartida
– Compatibilização da contrapartida com o cronograma de desembolso- Devolução de pagamentos
– Rendimentos de aplicação financeira- Outros ingressos
Módulo VI – Relatórios de Execução
– Visão geral dos relatórios
– Fluxo e tramitação dos relatórios
– Associação dos relatórios ao módulo de prestação de contas
– Beneficiários- Receita e despesa do Plano de Trabalho
– Treinados ou capacitados
– Bens produzidos ou construídos
– Bens adquiridos
– Despesas administrativas
– Físico do plano de trabalho
– Financeiro do plano de trabalho
– Financeiro dos pagamentos efetuados
– Bens e serviços de contrapartida
– Análise do reflexo dos relatórios de execução no acompanhamento do instrumento e na prestação de contas
Módulo VII – Gerar Prestação de Contas
– Conceitos e aspectos gerais
– Análise da efetividade das políticas estabelecidas no âmbito do instrumento
– Relatório de cumprimento de objeto
– Alcance dos objetivos
– Relatórios
– Devolução dos recursos
– Termo de compromisso
– Arquivos gerais a serem anexados
– Análise da conta específica do convênio e compatibilização com a relação de pagamentos
– Envio da prestação de contas pelo convenente
– Análise da prestação de contas pelo concedente
– Diligências na prestação de contas
– Aprovar prestação de contas
– Rejeitar prestação de contas
Módulo VIII – Novas Melhorias nas Funcionalidades do Sistema
– Alterações trazidas pelo Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
– Acompanhamento e Fiscalização dos Convênios
– Contratos de Repasse e Termos de Parceria
– Ordem Bancária de Transferência Voluntária
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Informações Importantes
INFORMAÇÕES LEGAIS:
Squadra Assessoria e Consultoria
CNPJ: 18.933.882/0001-03
Inscrição Municipal: 6747
Endereço: Rua Luiz Abry, 239 – Sala 04 – Centro
