CURSO COM VÍDEO AULA EXPLICATIVO!
O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, aberto para acesso ao público via rede mundial de computadores – internet, por meio de página específica, deve ser obrigatoriamente utilizado em todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, firmados com recursos da União, com o objetivo de garantir a transparência e a boa e regular aplicação dos recursos públicos.
Essa obrigatoriedade atinge todos os órgãos do Governo Federal que desenvolvem programas e projetos financiados por transferências voluntárias e todas as instituições municipais, estaduais e organizações não-governamentais que firmarem convênios com a União, conforme disposto nos recentes normativos.
Objetivo
Capacitar profissionais nas fases intermediárias da celebração de convênios, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública, com base nas mudanças devido ao Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei 13019/2014 a alterações e Decreto 8.726/2016.
Público Alvo
– Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
– Prefeitos e Vereadores;
– Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
– Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
– Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
– Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
– Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
– Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
– Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
– Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
– Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
– Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,
– Demais interessados.
Programação
Módulo I – Introdução ao Siconv
Origem;
Fluxo Operacional do SICONV;
Conceitos;
Tipos de transferências;
Apresentação Portal dos Convênios.
Siconv II – Intermediário – EAD – Ensino a Distância
Módulo II – Noções Gerais
Histórico
Fundamentos e princípios
Normativos
Conceitos
Tipos de instrumentos de transferências voluntárias
Estrutura do portal de convênios
Visão Gerencial e Fluxo do Sistema
Usuários e perfis do convenente
Usuários e perfis do concedente
Módulo III – Divulgação de Programas
– Estudo de PPA e Ação Orçamentária
– Planejamento de execução da Ação Orçamentária
– Inclusão de programa
– Protocolo de intenções
-A questão dos consórcios públicos
– Propostas voluntárias
– Propostas de emenda parlamentar
– Propostas de proponente específico
– Análise dos critérios de divulgação do programa
– Chamamento público
– Despesa administrativa
– Desdobramento do programa em objetos
– Regras de contrapartida
– Possibilidades de anexos
Módulo IV – Cadastro de Proposta e Plano de Trabalho
– Pesquisa de Programas
– Seleção de programas
– Inclusão de proposta
– Possibilidades de vínculo de programas e desdobramentos na estrutura de propostas
– Questões gerais proposta X plano de trabalho X termo de referência X anexos
– Preenchimento de proposta
– Preenchimento de plano de trabalho
– Participantes
– Conceitos gerais sobre a interveniência
– Cronograma físico
– Cronograma de desembolso
– Bens e serviços
– Plano de aplicação
– Anexos
Módulo V – Termo de Referência/Projeto Básico
– Aspectos legais
– Momentos de inclusão
– Modelos Práticos de Termos de Referência
– Formas de preenchimento
Módulo VI – Envio de Proposta e Acompanhamento da Análise
– Considerações sobre os perfis necessários do proponente
– Envio da Proposta
– Pesquisa de propostas
– Estudo sobre os status da proposta
– Fluxo de tramitação
– Análise dos perfis do concedente
– Análise técnica da proposta
– Emissão de parecer
– Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação
– Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de proposta
– Análise técnica de mérito do plano de trabalho
– Análise técnica financeira do plano de trabalho
– Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação
– Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de plano de trabalho
– Análise técnica do Termo de Referência/Projeto Básico
– Aceitar, rejeitar ou solicitar complementação
– Solicitar complementação; trâmite junto ao proponente; envio de termo de referência
– Aspectos gerais sobre termo de referência/projeto básico (possibilidades legais)
Módulo VII – Gerar convênio
– Visão geral do procedimento de celebração
– Fluxos, prazos e considerações gerais
– A questão da cláusula suspensiva
Módulo VIII – Novas Melhorias nas Funcionalidades do Sistema
– Alterações trazidas pelo Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
– Acompanhamento e Fiscalização dos Convênios
– Contratos de Repasse e Termos de Parceria
– Ordem Bancária de Transferência Voluntária
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Duração do curso: 180 (cento e oitenta) dias
Carga horário para certificado: 40 (Quarenta) horas/aula + 30 dias de Consultoria Grátis.
06 vezes SEM JUROS | 12 vezes NO CARTÃO DE CRÉDITO
Informações Importantes
INFORMAÇÕES LEGAIS:
Squadra Assessoria e Consultoria
CNPJ: 18.933.882/0001-03
Inscrição Municipal: 6747
Endereço: Rua Luiz Abry, 239 – Sala 04 – Centro
