Siconv I – Iniciantes – EAD – Ensino a Distância
CURSO COM VÍDEO AULA EXPLICATIVO!
O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, aberto para acesso ao público via rede mundial de computadores – internet, por meio de página específica, deve ser obrigatoriamente utilizado em todos os atos de celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas de convênios e contratos de repasse, firmados com recursos da União, com o objetivo de garantir a transparência e a boa e regular aplicação dos recursos públicos.
Essa obrigatoriedade atinge todos os órgãos do Governo Federal que desenvolvem programas e projetos financiados por transferências voluntárias e todas as instituições municipais, estaduais e organizações não-governamentais que firmarem convênios com a União, conforme disposto nos recentes normativos.
Objetivo
Capacitar profissionais nas fases iniciais da celebração de convênios, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública, com base nas mudanças devido ao Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor – Lei 13019/2014 a alterações e Decreto 8.726/2016.
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Público Alvo
– Gestores e servidores públicos, dentre Secretários Municipais, Controladores Internos, Externos e Consultores;
– Prefeitos e Vereadores;
– Servidores públicos das áreas de contratos e projetos;
– Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, Universidades, Hospitais, Fundações, Institutos, Agências, Autarquias e Empresas Estatais que utilizam recursos públicos.
– Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
– Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.
– Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.
– Profissionais da área médica, Secretários Municipais de Assistência Social e Saúde;
– Assistentes Sociais e demais servidores envolvidos que esta área;
– Produtores culturais, artistas, dançarinos, grupos teatrais, grupos de dança;
– Entidades privadas com e sem fins lucrativos;
– Profissionais da área esportiva, atletas e consultores e,
– Demais interessados.
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Programação
Módulo I – Introdução ao Siconv
Origem;
Fluxo Operacional do SICONV;
Conceitos;
Tipos de transferências;
Apresentação Portal dos Convênios.
Módulo II – Noções Gerais
Histórico
Fundamentos e princípios
Normativos
Conceitos
Tipos de instrumentos de transferências voluntárias
Estrutura do portal de convênios
Visão Gerencial e Fluxo do Sistema
Usuários e perfis do convenente
Usuários e perfis do concedente
Módulo III – Credenciamento
– Inclusão de proponente
– Dados do proponente
– Diferenças do credenciamento para entidades privadas sem fins lucrativos, órgãos públicos e consórcios públicos
– Certidões
– Estatuto
– Dirigentes
– Declarações de funcionamento regular
– Declaração de não-dívida
– Comprovação de Exercício de atividades
– Visão geral do credenciamento para entidades privadas sem fins lucrativos, órgãos públicos e consórcios públicos
– Organização e procedimentos da demonstração de documentação física comprovatória
– Unidade Cadastradora
– Primeiro cadastramento e atualização de dados
– Manual de cadastramento unificado de convenentes
Módulo IV – Cadastramento
– Procedimentos, fluxos e prazos para o processo de cadastramento
– Primeiro cadastramento
– Atualização de cadastro
– Gestão de usuários e perfis
Módulo V – Gestão de Usuários e Perfis
– Visão integrada do sistema
– Perfis do convenente
– Perfis do concedente
Módulo VI – Divulgação de Programas
– Estudo de PPA e Ação Orçamentária
– Planejamento de execução da Ação Orçamentária
– Inclusão de programa
– Protocolo de intenções
-A questão dos consórcios públicos
– Propostas voluntárias
– Propostas de emenda parlamentar
– Propostas de proponente específico
– Análise dos critérios de divulgação do programa
– Chamamento público
– Despesa administrativa
– Desdobramento do programa em objetos
– Regras de contrapartida
– Possibilidades de anexos
Módulo v – Novas Melhorias nas Funcionalidades do Sistema
– Alterações trazidas pelo Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
– Acompanhamento e Fiscalização dos Convênios
– Contratos de Repasse e Termos de Parceria
– Ordem Bancária de Transferência Voluntária
COMO FUNCIONARÁ O CURSO?
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Investimento
Duração do curso: 180 (cento e oitenta) dias
Carga horário para certificado: 40 (Quarenta) horas/aula + 30 dias de Consultoria Grátis.
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INFORMAÇÕES LEGAIS
Squadra Assessoria e Consultoria
CNPJ: 18.933.882/0001-03
Inscrição Municipal: 6747
Endereço: Rua Luiz Abry, 239 – Sala 04 – Centro
