Recursos para o Terceiro Setor com Lei de Incentivo Esporte

Algumas Dúvidas Frequentes:

Captação de Recursos para o Terceiro Setor através da Lei de Incentivo ao Esporte.

A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos cadastrados pela Administração Pública, aprovados pelo Ministério do Esporte.

As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6%, este valor é feito via dedução do Imposto de Renda.

Por meio dessa lei, tanto pessoas físicas como jurídicas podem deduzir de seu imposto de renda devido, em formato de patrocínio ou doação, aos projetos desportivos e paradesportivos (para pessoas portadoras de deficiências) previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

ONGs que realizam atividades educativas por meio do esporte, para receberem o incentivo público, devem regulamentar suas atividades com o ministério e demonstrar interesse.

De acordo com o parágrafo 2º do art. 1° da portaria nº 68 de 22 de abril de 2010, que altera a portaria nº 120 de 03 de julho de 2009, o prazo para protocolização da documentação referente aos projetos municipais, tanto desportivos ou paradesportivos é de 1º de fevereiro a 15 de setembro, anualmente.

Abaixo alguns exemplos de proponentes:

  • Associações públicas
  • Confederações
  • Clubes e associações
  • Demais entidades esportivas
  • Fundações públicas
  • Federações e ligas
  • Fundações privadas
  • Governos de Estado
  • Prefeituras
  • Sindicatos

Alguns exemplos de projetos a realizar

  • Eventos esportivos como campeonatos, circuitos e provas;
  • Reforma de centros de treinamentos e acomodações;
  • Construção de Ginásio de esportes;
  • Seminários para professores, técnicos e praticantes;
  • Escolinhas de futebol, vôlei, basquete, etc.

Diante dos fatos expostos, nós prestamos completa assessoria e consultoria para a Lei de Incentivo ao Esporte, desde o credenciamento do Proponente, elaboração e cadastro do Projeto, envio ao Ministério do Esporte, bem como durante a Execução e Prestação de Contas.

Etapas do Desenvolvimento do Seu Projeto

Primeira Etapa

Inicialmente precisamos entender em qual fonte de Captação de Recursos seu projeto está aprovado.

Segunda Etapa

A partir do mapeamento da Fonte de Captação de Recursos, a Squadra atua na elaboração de Projeto e/ou Folder Comercial para nortear a captação de recursos.

Terceira Etapa

Como a Squadra Consultoria não atua na captação ativa de recursos, iremos fornecer Listagem de Empresas que podem ser possíveis patrocinadores (de acordo com cada Fonte de Captação de Recursos).

Quarta Etapa

Envio do Folder Comercial ou Projeto ao cliente, com listagem de empresas e orientações, se assim for, para início da prospecção de recursos ao projeto aprovado. Caso a captação de recursos seja alinhada a algum Edital em específico, a Squadra atua na captação de recursos acompanhando seu projeto até a divulgação de resultados.

12 Motivos para Desenvolver Seu Projeto Conosco

1 - Conheça nossa Plataforma online

A Squadra disponibiliza GRATUITAMENTE aos clientes que contratam os nossos serviços, uma FERRAMENTA ONLINE de acompanhamento de todos os serviços contratados.

2 - Assessoria mensal

Realizamos e orientamos em todas as tarefas operacionais de execução de seu projeto, desde orientações financeiras, readequações, compras, coleta e organização de documentos, relatórios aos Ministérios e Patrocinadores e Prestação de Contas.

3 - Confecção de relatórios

Cuidamos da Elaboração de todos os Relatórios necessários para Execução e Prestação de Contas de seu Projeto, tanto para o Órgão Financiador, Ministérios e Empresas Patrocinadoras.

4 - Atendimento presencial

Está com dúvidas em relação ao seu projeto e precisa de um atendimento inicial antes de Contratar o seu Projeto? 
Não sabe ao certo a fonte a ser utilizada e precisa da opinião do especialista? 
Temos também! Entre em contato conosco, consulte nossos valores e agenda este atendimento presencial.

5 - Suporte diferenciado

Serviços e suportes via telefone, e-mail, videoconferências, sempre que houver demanda pelo contratante. 
Além disto, conforme a fonte utilizada, nossa proposta contempla o acompanhamento até a aprovação.
Nossos consultores são capacitados, com larga experiências de mercado.

6 - Plano comercial

Como convencer o doador/patrocinador e ter sucesso na Captação de Recursos?
Contratando a Elaboração do seu Projeto conosco, este Projeto Comercial é GRATUITO.
Mas não se preocupe, se você já tem o Projeto aprovado e precisa de um Plano de Captação de Recursos, consulte nossa equipe e peça o seu orçamento.

7 - Processos de compras e contratos e pagamentos

Todas as compras e contratações alinhadas às normas estabelecidas. Após cumpridas todas as exigências legais, orientamos seu Ordenador de Despesa no momento dos pagamentos.

8 - Consultoria inicial para execução do projeto

Você pode contratar separadamente uma orientação inicial para execução e prestação de contas de seu projeto.

9 - Kit exclusivo para captação de recursos

Ao contratar os serviços de Elaboração de Projetos com a Squadra Consultoria, após projeto aprovado, você recebe uma lista com contatos de nomes, telefones e e-mail’s de empresas de todo Brasil.

10 - Prestação de contas

Realizamos e orientamos em todas as tarefas operacionais de execução de seu projeto, desde orientações financeiras, readequações, compras, coleta e organização de documentos, relatórios aos Ministérios e Patrocinadores e Prestação de Contas.

11 - Readequações dos projetos

Adeque seu projeto e passe ao nosso time! Fazemos as readequações necessárias e submetemos à aprovação do Concedente!

12 - Consultoria pontual

Ficou com dúvidas pontuais durante seu Projeto?
 

Conte conosco!

Alguns dos Nossos Clientes

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Cases de Sucesso

O projeto “SAQUE O VÔLEI” tem como característica oferecer aos alunos apenas a modalidade do voleibol. Usando uma metodologia baseado no processo de iniciação da Federação Internacional de Voleibol (FIVB) chamado de Minivôlei.

Trata-se da produção de conteúdo audiovisual de média metragem com duração e até 70 minutos em formato Full HD, o qual tem como proposta principal contar, através de um documentário, a história dos índios Paresí.

Não obstante, fortalece práticas solidárias e de caridade entre as pessoas, e queremos, mediante tais práticas, produzir um filme que ilustre esta ação, demostrando a nosso público as potencialidades sociais e culturais produzidas por conta da religião de um povo.

Utilizar de recursos a serem obtidos através da Lei de incentivo à Cultura para o desenvolvimento e oferta de obras literárias, organizada sob a forma de livros publicados, que abordarão diferentes temas e estilísticas.

O presente projeto visa fazer uso de personagens figurativos que representam personagens que chamam atenção do publico infanto-juvenil para a realização de apresentações animadas que se reportem a leitura de contos, poesias, cordéis, etc.

Proporcionar a crianças e adolescentes a possibilidade de praticar o Futebol de Campo feminino, gratuitamente, oferecido no contra turno escolar; estimulando a prática desportiva além de democratizar e viabilizar o acesso à prática e à cultura do esporte, visando o desenvolvimento integral.

Perguntas Frequentes

O que é a Lei de Incentivo ao Esporte?

A Lei nº 11.438/06, ou Lei de Incentivo ao Esporte – LIE, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional.

A entidade do terceiro setor pode ser proponente na Lei de Incentivo ao Esporte?

Para ser proponente, a entidade precisa ter 1 ano de CNPJ, ter um sua finalidade estatutária ações esportivas como objetivos, ter um currículo para apresentar nas áreas atinentes ao projeto e também toda documentação ativa e organizada.

Qualquer entidade do terceiro setor pode ser proponente?

Não, a entidade precisa ter 1 ano de CNPJ e também ter finalidades esportivas em seu Estatuto bem como Relatório de Atividades para apresentar na área do projeto em tela.

O meu CNPJ precisa ter 1 ano na Lei de Incentivo ao Esporte?

Sim, o CNPJ precisa ter 1 ano de existência.

Preciso enviar meu Projeto para análise?

Sim, após preenchimento dos itens necessários você precisa enviar seu Projeto para análise.

Quem pode patrocinar meu projeto?

Pessoas Físicas pagantes de Imposto de Renda no modelo completo e Pessoas Jurídicas tributadas no Lucro Real.

Qual o percentual de abatimento do IR na Lei de Incentivo ao Esporte?

Pessoas Físicas 6% e Pessoas Jurídicas 1%

Preciso comprovar as atividades esportivas da entidade?

Sim, você ter comprovar as ações esportivas já realizadas pela sua entidade.

Existe algum sistema de envio de projetos?

Sim, o sistema é o SLI.

Preciso prestar contas dos recursos captados?

Sim, ao término do seu Projeto você precisa prestar contas dos recursos captados.

Depoimentos de Nossos Clientes

Marcus Ferron Rocha

Excelência! A palavra que define a Consultoria Squadra.

Uma parceria que deu e está dando muito certo! Já foram 3 capacitações realizadas no Crea-RS sobre o MROSC, com diferentes públicos, e 100% de satisfação.

Os consultores adaptaram o material conforme a nossa necessidade, trazendo uma ótima didática e abordando os aspectos práticos pertinentes.

Mais do que qualidade, a Consultoria Squadra vai contribuir para que a sua empresa tenha os melhores resultados!

Pedro Romão

Só tenho a agradecer ao pessoal da Squadra, pessoal dedicado demais, muito competentes, estão sempre a frente para tornar nossa vida mais fácil. Gratidão!

William Gonçalves

Empresa séria e comprometida com o que faz, com profissionais capacitados e dispostos a cumprir com excelência a proposta da empresa. Recomendo sempre!

Juliana Camerini Corrêa Pérez

Ao pesquisa pela internet um curso sobre a Lei n. 13.019/2014 tive a felicidade de escolher um curso que realmente contemplou e supriu os anseios do grupo de funcionários do Crea-RS envolvidos com o tema.

Devido ao ótimo rendimento, realizamos nova capacitação aos profissionais da engenharia e agronomia das Entidades de Classe ligadas ao Crea-RS.

Grupo Farrancho

A Squadra presta serviços a algum tempo pra nós e posso dizer que é uma empresa confiável, com profissionais gabaritados e muito competentes. Recomendo aos que necessitarem dos seus serviços.

Santa Trip Santa Catarina

Só tenho a agradecer ao pessoal da Squadra consultoria, pessoal dedicado demais, competentes demais, estão sempre a frente para tornar nossa vida mais fácil. Gratidão!

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