Elaboração de Projetos no FIA para o Terceiro Setor
Elaboração de Projetos no Fundo da Infância e Adolescência – FIA para o Terceiro Setor.

O que é FIA?
O Fundo para a Infância e Adolescência – FIA, autorizado pela Lei Federal 8.069/1990, é um fundo especial criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados especificamente para a área da infância e adolescência.
Por que investir no FIA?
O FIA necessita de INVESTIDORES para financiar políticas públicas.
O Fundo financia programas, projetos e ações voltados para a promoção e a defesa dos direitos da criança e do adolescente e suas respectivas famílias.
Como investir no FIA?
Uma forma bastante simples de contribuir é destinar parte do imposto de renda devido ao FIA, ou seja, parte do que seria recolhido ao tesouro pode ser disponibilizado para o FIA.
Qualquer pessoa pode fazer uma doação ao FIA, mas para que essa doação possa ser considerada uma destinação do imposto de renda devem ser atendidas regras previstas em legislação específica.
- Pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real, podem destinar até 1% do I.R. devido.
- Pessoas físicas podem destinar até 6% do I.R. devido.
Como os Recursos do FIA são aplicados?
As verbas do Fundo serão aplicadas conforme as demandas e as prioridades apuradas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
São exemplos de usos possíveis:
- estudos e diagnósticos sobre a realidade social das crianças e dos adolescentes;
- programas de atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência;
- programas de incentivos à guarda e à adoção; programas e ações que visem a erradicação do trabalho infantil;
- profissionalização dos adolescentes; divulgação dos direitos das crianças e adolescentes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, almejando maior captação de recursos para a área infantojuvenil, previu a criação, nas instâncias federal, estadual e municipal, de Fundos Especiais, vinculados aos respectivos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
Esses fundos são compostos por fontes de origens diversas e seus recursos são utilizados, exclusivamente, para o custeio de programas, ações e serviços dirigidos ao atendimento dos direitos de crianças e adolescentes.
A Squadra Assessoria e Consultoria está a sua disposição para te orientar na captação de recursos por meio do FIA – Fundos para Infância e Adolescência.
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