Consultoria E Assessoria Para O ACESSUAS Para Prefeituras

Perguntas Frequentes

O que é o Acessuas Trabalho?

O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho ACESSUAS TRABALHO tem por finalidade promover o acesso dos usuários da Assistência Social ao mundo do trabalho.

Como foi instituído o Programa Acessuas?

Instituído pelo Conselho Nacional de Assistência Social/CNAS (Resolução nº 18 de 24 de maio de 2012), o Programa é implementado em parceria com as Secretarias de Assistência Social dos municípios e do DF, que se responsabilizam pela mobilização, encaminhamento e acompanhamento dos usuários em situação de vulnerabilidade ou risco social, para ações de inclusão produtiva.

Qual a função do Acessuas?

O Programa compreende a descentralização de recursos do Governo Federal aos Governos Municipais e do DF que aderirem à iniciativa, de acordo com prazos e critérios estabelecidos anualmente de pactuação da Comissão Intergestores Triparti te (CIT) e deliberação do CNAS.

Como funciona a adesão ao Programa Acessuas?

A decisão do gestor municipal de adesão ao programa deve ser referendada pelo Conselho de Assistência Social.

Como é feita a descentralização do Programa Acessuas?

A descentralização, a título de cofinanciamento, é feita via Fundo de Assistência Social, da esfera federal para a municipal e para o Distrito Federal.

Como a Squadra Consultoria pode me auxiliar no Acessuas?

A Squadra Assessoria e Consultoria entra com profissionais capacitados para a formação de redes articuladoras em seu município, preparando profissionais municipais para o trabalho e articulação em rede.

O que é o SUAS?

OSUAS é o sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços e ações socioassistenciais no Brasil, em dois níveis de proteção social: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial.

O que é o PSE?

A Proteção Social Especial – PSE cujo público alvo são famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e violação de direitos, por ocorrência de abandonos, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros e tem o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS como unidade pública que coordena e oferta serviços especializados e continuados.

O que é a PSB?

A Proteção Social Básica – PSB, por sua vez, visa a prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, decorrente de pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos) e/ou fragilização de vínculos afetivos ou sociais (discriminações etárias, étnicas, de gênero, por deficiência, dentre outras).

Qual o objetivo do Acessuas?

O objetivo do ACESSUAS TRABALHO é promover a integração dos usuários da Assistência Social no mundo do trabalho, a parti r da mobilização e encaminhamento para cursos, de qualificação profissional e inclusão produtiva. Portanto, o Programa tem como público de suas ações populações urbanas em situação de vulnerabilidade e risco social, residentes em municípios integrantes do Programa, com idade mínima a parti r de *16 anos, com prioridade para usuários de serviços, projetos, programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais.