Recursos para Prefeituras com a Lei de Incentivo a Cultura

Algumas Dúvidas Frequentes:

Captação de Recursos para Prefeituras através da Lei de Incentivo a Cultura.

Incentivo Fiscal (Renúncia Fiscal) é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). É uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do projeto. De 1° de Fevereiro a 30 de Novembro de cada ano, os proponentes podem apresentar seus Projetos. Elaborar Projeto na Lei Rouanet – Fazer Projeto Lei Rouanet.

O apoio a um determinado projeto pode ser revertido no total ou em parte para o investidordo valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária.

Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.

Elaborar Projeto na Lei Rouanet – Fazer Projeto Lei Rouanet – Lei de Incentivo a Cultura

Podem apresentar propostas pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.); pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.); e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONG’s, organizações culturais etc.).

Proponentes pessoas físicas podem ter até dois projetos. Já os proponentes da pessoa jurídica podem inscrever até cinco projetos ativos no Sistema de Apoio às Lei de Incentivo (Salic), compreendidos entre a apresentação de proposta e do relatório final de cumprimento do objeto.

Como fazer projetos para a Lei Rouanet?

Diante dos fatos expostos, nós prestamos completa assessoria e consultoria para a Lei de Incentivo a Cultura – Lei Rouanet, desde o credenciamento do Proponente, elaboração e cadastro do Projeto, bem como durante a Execução e Prestação de Contas.

Elaborar Projeto na Lei Rouanet – Fazer Projeto Lei Rouanet – Lei de Incentivo a Cultura

Além disto, após a entrega da Portaria de Aprovação, a Squadra Consultoria ajuda você a aprovar seu projeto na Lei Rouanet e Lei de Incentivo ao Esporte e atua na captação dos recursos para execução do Projeto em questão.

​O que é a Lei Rouanet? Como Posso me Inscrever? Como Funciona a Lei Rouanet?

Elaborar Projeto na Lei Rouanet – Fazer Projeto Lei Rouanet – Lei de Incentivo a Cultura

Então, as pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos, entidades do poder público como administração indireta, como fundações e autarquias, desde que cadastradas no Sistema no Ministério da Cultura, chamado Salic, podem elaborar o seu projeto e enviar a proposta para apreciação do Ministério.

Estando de acordo com as regras e exigências da referida lei, o mesmo é aprovado e estará apto para captação de recursos. Só então, após publicação da Portaria em Diário Oficial da União, que a empresa tem o benefício desta renúncia fiscal.

Com a portaria em mãos, começa a tarefa de captação de recursos junto às empresas que se dispõem a investir parte de seu imposto no projeto, em troca da isenção fiscal.

Elaborar Projeto na Lei Rouanet – Fazer Projeto Lei Rouanet – Lei de Incentivo a Cultura

Consultoria em Elaboração de Projetos na Lei Rouanet e Lei de Incentivo ao Esporte.

Note que nenhum dinheiro sai diretamente dos cofres públicos, o que o Governo Federal faz é “abrir mão” destes impostos, para que as empresas possam diretamente investir nos projetos que tem interesse, estimulando desta forma o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.

Seus projetos se encaixam para captar recursos da Lei Rouanet?

Você tem uma ideia, um projeto, um sonho, mas não sabe como começar a realizá-los? Elaboramos o seu projeto na Lei Rouanet do Ministério da Cultura e na Lei de Incentivo ao Esporte, nossa missão é dar o pontapé inicial para viabilizar o seu projeto cultural, além de acompanhá-lo em todas as etapas necessárias, até a aprovação!

Prezados, precisando de auxílio para elaboração, cadastro e acompanhamento dos projetos para Lei de Incentivo ao Esporte ou Lei Rouanet – Lei de Incentivo a Cultura?

Faça contato conosco! 

Squadra Consultoria

Etapas do Desenvolvimento do Seu Projeto

Primeira Etapa

Inicialmente precisamos entender em qual fonte de Captação de Recursos seu projeto está aprovado.

Segunda Etapa

A partir do mapeamento da Fonte de Captação de Recursos, a Squadra atua na elaboração de Projeto e/ou Folder Comercial para nortear a captação de recursos.

Terceira Etapa

Como a Squadra Consultoria não atua na captação ativa de recursos, iremos fornecer Listagem de Empresas que podem ser possíveis patrocinadores (de acordo com cada Fonte de Captação de Recursos).

Quarta Etapa

Envio do Folder Comercial ou Projeto ao cliente, com listagem de empresas e orientações, se assim for, para início da prospecção de recursos ao projeto aprovado. Caso a captação de recursos seja alinhada a algum Edital em específico, a Squadra atua na captação de recursos acompanhando seu projeto até a divulgação de resultados.

12 Motivos para Desenvolver Seu Projeto Conosco

1 - Conheça nossa Plataforma online

A Squadra disponibiliza GRATUITAMENTE aos clientes que contratam os nossos serviços, uma FERRAMENTA ONLINE de acompanhamento de todos os serviços contratados.

2 - Assessoria mensal

Realizamos e orientamos em todas as tarefas operacionais de execução de seu projeto, desde orientações financeiras, readequações, compras, coleta e organização de documentos, relatórios aos Ministérios e Patrocinadores e Prestação de Contas.

3 - Confecção de relatórios

Cuidamos da Elaboração de todos os Relatórios necessários para Execução e Prestação de Contas de seu Projeto, tanto para o Órgão Financiador, Ministérios e Empresas Patrocinadoras.

4 - Atendimento presencial

Está com dúvidas em relação ao seu projeto e precisa de um atendimento inicial antes de Contratar o seu Projeto? 
Não sabe ao certo a fonte a ser utilizada e precisa da opinião do especialista? 
Temos também! Entre em contato conosco, consulte nossos valores e agenda este atendimento presencial.

5 - Suporte diferenciado

Serviços e suportes via telefone, e-mail, videoconferências, sempre que houver demanda pelo contratante. 
Além disto, conforme a fonte utilizada, nossa proposta contempla o acompanhamento até a aprovação.
Nossos consultores são capacitados, com larga experiências de mercado.

6 - Plano comercial

Como convencer o doador/patrocinador e ter sucesso na Captação de Recursos?
Contratando a Elaboração do seu Projeto conosco, este Projeto Comercial é GRATUITO.
Mas não se preocupe, se você já tem o Projeto aprovado e precisa de um Plano de Captação de Recursos, consulte nossa equipe e peça o seu orçamento.

7 - Processos de compras e contratos e pagamentos

Todas as compras e contratações alinhadas às normas estabelecidas. Após cumpridas todas as exigências legais, orientamos seu Ordenador de Despesa no momento dos pagamentos.

8 - Consultoria inicial para execução do projeto

Você pode contratar separadamente uma orientação inicial para execução e prestação de contas de seu projeto.

9 - Kit exclusivo para captação de recursos

Ao contratar os serviços de Elaboração de Projetos com a Squadra Consultoria, após projeto aprovado, você recebe uma lista com contatos de nomes, telefones e e-mail’s de empresas de todo Brasil.

10 - Prestação de contas

Realizamos e orientamos em todas as tarefas operacionais de execução de seu projeto, desde orientações financeiras, readequações, compras, coleta e organização de documentos, relatórios aos Ministérios e Patrocinadores e Prestação de Contas.

11 - Readequações dos projetos

Adeque seu projeto e passe ao nosso time! Fazemos as readequações necessárias e submetemos à aprovação do Concedente!

12 - Consultoria pontual

Ficou com dúvidas pontuais durante seu Projeto?
 

Conte conosco!

Alguns dos Nossos Clientes

Previous
Next

Cases de Sucesso

Este projeto é compensador para o Público Alvo envolvido e para a cidade visto ser um projeto educacional que incrementará ações e atividades para estudantes no turno inverso escolar, ademais oportuniza interação entre o público alvo com a comunidade – e essa interação é importante para os fins de aprendizado e socialização que são pano de fundo deste projeto.

O projeto “SAQUE O VÔLEI” tem como característica oferecer aos alunos apenas a modalidade do voleibol.Usando uma metodologia baseado no processo de iniciação da Federação Internacional de Voleibol (FIVB) chamado de Minivôlei.

Diante disso, o projeto busca apresentar não apenas o desenvolvimento de atividades esportivas, mas também oportunidades de transmissão de valores e de conhecimentos, inclusão social e interação entre grupos e pessoas, através de uma metodologia adequada a cada faixa etária, com objetivo claro de estimular diretamente aspectos motores e afetivos.

Este projeto é compensador para a cidade de Maringá/PR visto ser um projeto educacional que incrementará ações e atividades para estudantes no turno inverso escolar, bem como oferece condições de participação para outras pessoas, aquelas que já não frequentam mais a sala de aula – e essa interação é importante para os fins de aprendizado e socialização que são pano de fundo deste projeto.

Acreditamos que através desse Projeto, direcionado para uma população carente, onde muitas crianças e jovens se encontram em grande vulnerabilidade social, conseguiremos criar ambientes favoráveis para combater a evasão escolar e consequentemente a criminalidade e o uso das drogas, tendo como objetivo o desenvolvimento integral do individuo utilizando a formação esportiva como ferramenta.

Desta forma, visamos uma melhor condição para a formação técnica dos alunos para que os mesmos possuam condições de representar este proponente e acima de tudo, se desenvolvam enquanto pessoas e enquanto profissionais, visto que, ao melhorar as condições de treinamento e competitividade, estaremos proporcionando a eles condições de desenvolvimento profissional e coletivo.

A Associação Recreativa e Culturas Amigos do Futebol Tubaronense, denominada AMFUT, nasceu na cidade de Tubarão em abril de 2017 com o intuito de ser uma entidade de caráter recreativo, tendo como principal objetivo promover aos seus associados reuniões e diversões de caráter social, de lazer e esportivo, difundindo a cultura esportiva, em especial a do futebol na região sul de Santa Catarina.

Este projeto é compensador para não somente para cidade natal da atleta, mas para todo o pais, visto a possibilidade de ser representado por uma atleta com alto índice de aproveitamento esportivo, que coleciona vitórias e já coroada diversas vezes por títulos em campeonatos e competições, além das possibilidades que são abertas com a inserção da atleta em competições de renome, colocando o Brasil mais uma vez como formador de talentos esportivos.

Perguntas Frequentes

O que é a Lei de Incentivo a Cultura?

Principal ferramenta de fomento à Cultura do Brasil, a Lei de Incentivo à Cultura contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, em todas as regiões do país.

A Lei de Incentivo a Cultura é a antiga Lei Rouanet?

Sim, após as atualizações a antiga Lei Rouanet agora se chama Lei de Incentivo a Cultura.

A Prefeitura pode ser proponente na Lei de Incentivo a Cultura?

Não, pelo CNPJ direto da Prefeitura não é possível enviar projetos. Somente por meio da Administração Pública Indireta. Alguma Autarquia ou Fundação, por exemplo.

Qual o prazo para enviar projetos na Lei de Incentivo a Cultura?

O prazo inicia em 01/02 e encerra em 30/11 de cada ano.

Quais projetos a Prefeitura pode enviar na Lei de Incentivo a Cultura?

A quantidade de projetos e valores é definida pela Instrução Normativa 2/2019 conforme cada tipo de CNPJ.

Existe algum sistema para envio de Projetos na Lei de Incentivo a Cultura?

Sim, o sistema para envio de projeto se chama SALIC.

Existe algum site para consulta de projetos já enviados na Lei de Incentivo a Cultura?

Sim, existe o site VERSALIC para consulta de propostas e projetos já aprovados.

Existem algum teto orçamentário para o primeiro projeto na Lei de Incentivo a Cultura?

Sim, o primeiro projeto deve ser limitado a R$ 200 mil.

Qual o site para conhecer mais sobre a Lei de Incentivo a Cultura?

O site para conhecer mais sobre a Lei de Incentivo a Cultura é http://leideincentivoacultura.cultura.gov.br/

Qual o site para envio de projetos na Lei de Incentivo a Cultura?

O site para envio de projetos é http://salic.cultura.gov.br/autenticacao/index/index

Depoimentos de Nossos Clientes

Juliana Camerini Corrêa Pérez

Ao pesquisa pela internet um curso sobre a Lei n. 13.019/2014 tive a felicidade de escolher um curso que realmente contemplou e supriu os anseios do grupo de funcionários do Crea-RS envolvidos com o tema.

Devido ao ótimo rendimento, realizamos nova capacitação aos profissionais da engenharia e agronomia das Entidades de Classe ligadas ao Crea-RS.

Pedro Romão

Só tenho a agradecer ao pessoal da Squadra, pessoal dedicado demais, muito competentes, estão sempre a frente para tornar nossa vida mais fácil. Gratidão!

Santa Trip Santa Catarina

Só tenho a agradecer ao pessoal da Squadra consultoria, pessoal dedicado demais, competentes demais, estão sempre a frente para tornar nossa vida mais fácil. Gratidão!

Marcus Ferron Rocha

Excelência! A palavra que define a Consultoria Squadra.

Uma parceria que deu e está dando muito certo! Já foram 3 capacitações realizadas no Crea-RS sobre o MROSC, com diferentes públicos, e 100% de satisfação.

Os consultores adaptaram o material conforme a nossa necessidade, trazendo uma ótima didática e abordando os aspectos práticos pertinentes.

Mais do que qualidade, a Consultoria Squadra vai contribuir para que a sua empresa tenha os melhores resultados!

Grupo Farrancho

A Squadra presta serviços a algum tempo pra nós e posso dizer que é uma empresa confiável, com profissionais gabaritados e muito competentes. Recomendo aos que necessitarem dos seus serviços.

William Gonçalves

Empresa séria e comprometida com o que faz, com profissionais capacitados e dispostos a cumprir com excelência a proposta da empresa. Recomendo sempre!

Solicite uma Proposta

Últimos Artigos

Participe do nosso grupo no WhatsApp