Captação de Recursos para Hospitais através do FNS

Captação de Recursos para Hospitais através do Fundo Nacional da Saúde – FNS.

Instituído pelo Decreto Nº 64.867, de 24 de julho de 1969, como um fundo especial, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera federal.

Com a missão de Contribuir para o fortalecimento da cidadania, mediante a melhoria contínua do financiamento das ações de saúde, o Fundo Nacional de Saúde busca, cotidianamente, criar mecanismos para disponibilizar informações para toda a sociedade, relativas a custeios, investimentos e financiamentos no âmbito do SUS.

Os recursos administrados pelo FNS destinam-se a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, de seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, integrantes do SUS.

Os recursos alocados junto ao FNS destinam-se ainda às transferências para os Estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que esses entes federativos realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde, bem como investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar, no âmbito do SUS.

Essas transferências são realizadas nas seguintes modalidades: Fundo a Fundo, Convênios, Contratos de Repasses e Termos de Cooperação.

O Sistema de Gerenciamento de Objetos e Propostas é um sistema desenvolvido em plataforma web para uso exclusivo das entidades, que lhes permite o gerenciamento online.

Para apresentar proposta de financiamento é necessário que a entidade ou Município, neste caso o Fundo Municipal de Saúde, esteja cadastrada no Portal dos Convênios – SICONV e no Fundo Nacional de Saúde/MS, devendo manter suas informações sempre atualizadas.

A Squadra Assessoria e Consultoria presta aos seus clientes um suporte completo nos diversos Programas e Sistemas desenvolvidos e geridos pela Fundo Nacional de Saúde – FNS.

Perguntas Frequentes

O que é o FNS?

Instituído pelo Decreto Nº 64.867, de 24 de julho de 1969, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde bem como dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Somente os Hospitais usam o FNS?

Não, as Fundos de Saúde também podem utilizar o FNS.

Quais projetos o Hospital pode enviar pelo FNS?

O Hospital pode enviar projetos de construção, reforma, ampliação, custeio ou até investimento (aquisição de equipamentos e material permanente).

O acesso ao FNS é pelo CNPJ do Hospital?

Sim, com o CNPJ e senha você tem acesso ao FNS.

As emendas parlamentares são cadastradas pelo FNS?

Sim, os parlamentares que indicarem recursos para o Hospital farão pelo FNS.

Qual o site de acesso ao FNS?

O site é https://portalfns.saude.gov.br/

Os valores dos equipamentos devem ser obtidos pelo SIGEM?

Sim, os valores devem ser seguidos conforme o SIGEFM.

O que é o SIGEM?

O Sistema de Informação e Gerenciamento de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis para o SUS (SIGEM) é uma ferramenta que permite acesso rápido às fontes de informações técnico-econômicas disponibilizadas pelo Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) e contribui para a emissão de pareceres técnicos bem fundamentados e padronizados.