Assessoria no FIA e Fundo do Idoso para Prefeitura

Algumas Dúvidas Frequentes:

Assessoria no FIA e Fundo do Idoso para Prefeitura

Assessoria e Consultoria no FIA e Fundo do Idoso para Prefeitura.

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O Fundo para Infância e Adolescência – FIA, tem por sustentação legal o art. 88, inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Art. 14 da Lei Estadual 5.336/92, com a nova redação dada a Lei Estadual 5.812/96 que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/AL e no Decreto 36.865/96 que regulamenta o FIA/AL.

É um Fundo Público que tem como objetivo financiar projetos que atuem na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA

Constitui-se num Fundo Especial, conforme preceitua a Lei Federal 4320/64, art. 71, sendo”produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada à adoção de normas peculiares de aplicação”

O Fundo Nacional do Idoso trata-se de fundos de natureza especial, conforme reza o art. 71, da Lei nº 4.320, de 17/3/1964, vinculados à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

Por esta natureza, os recursos que os constituem se transformam em recursos públicos, devendo ser geridos e administrados conforme os princípios constitucionais que regem os orçamentos públicos: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O Estatuto do Idoso é instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e o Conselho Nacional do Idoso, pela Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.

Seu município não tem o FIA ou o Fundo do Idoso implementado e em funcionamento?

Conte com a consultoria e assessoria da equipe qualificada da Squadra Consultoria.

Podemos lhe orientar para criação, organização, implementação e correto funcionamento dos mesmos.

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Etapas do Desenvolvimento do seu Projeto

Primeira Etapa

Imediatamente após fechar seu contrato com a Squadra Consultoria, nosso Escritório de Projetos, por meio de Consultor capacitado fará o primeiro contato para alinhamento dos trabalhos.

Segunda Etapa

Após o primeiro contato, você receberá um formulário para coleta de dados e informações que serão norteadoras para Squadra desenvolver o serviço contrato com qualidade e presteza.

Terceira Etapa

Após recebimento das informações por parte do cliente, a Squadra Consultoria realiza os procedimentos atinentes ao serviço contatado, dirimindo qualquer dúvida junto ao cliente, mantendo um contato próximo para você estar sempre a par de tudo, até a entrega do produto.

Quarta Etapa

A Squadra Consultoria estará monitorando o status do serviço prestado, informando a cada novidade e sempre atendendo as demandas que surgirem no decorrer do processo, até conclusão do mesmo.

12 Motivos Para Desenvolver Seu Projeto Conosco

1 – Conheça nossa plataforma online

A Squadra disponibiliza GRATUITAMENTE aos clientes que contratam os nossos serviços, uma FERRAMENTA ONLINE de acompanhamento de todos os serviços contratados.

2 – Assessoria mensal

Realizamos e orientamos em todas as tarefas operacionais de execução de seu projeto, desde orientações financeiras, readequações, compras, coleta e organização de documentos, relatórios aos Ministérios e Patrocinadores e Prestação de Contas.

3 – Confecção de relatórios

Cuidamos a Elaboração de todos os Relatórios necessários para Execução e Prestação de Contas de seu Projeto, tanto para o Órgão Financiador, Ministérios e Empresas Patrocinadoras.

4 – Atendimento presencial

Está com dúvidas em relação ao seu projeto e precisa de um atendimento inicial antes de Contratar o seu Projeto? 
Não sabe ao certo a fonte a ser utilizada e precisa da opinião do especialista? 
Temos também! Entre em contato conosco, consulte nossos valores e agenda este atendimento presencial.

5 – Suporte diferenciado

Serviços e suportes via telefone, e-mail, videoconferências, sempre que houver demanda pelo contratante. 
Além disto, conforme a fonte utilizada, nossa proposta contempla o acompanhamento até a aprovação.
Nossos consultores são capacitados, com larga experiências de mercado.

6 – Plano Comercial

Como convencer o doador/patrocinador e ter sucesso na Captação de Recursos?
Contratando a Elaboração do seu Projeto conosco, este Projeto Comercial é GRATUITO.
Mas não se preocupe, se você já tem o Projeto aprovado e precisa de um Plano de Captação de Recursos, consulte nossa equipe e peça o seu orçamento.

7 – Processos de compras e contratos e pagamentos

Todas as compras e contratações alinhadas às normas estabelecidas. Após cumpridas todas as exigências legais, orientamos seu Ordenador de Despesa no momento dos pagamentos.

8 – Consultoria inicial para execução do projeto

Você pode contratar separadamente uma orientação inicial para execução e prestação de contas de seu projeto.

9 – Kit exclusivo para captação de recursos

Ao contratar os serviços de Elaboração de Projetos com a Squadra Consultoria, após projeto aprovado, você recebe uma lista com contatos de nomes, telefones e e-mail’s de empresas de todo Brasil.

10 – Prestação de contas

Realizamos e orientamos em todas as tarefas operacionais de execução de seu projeto, desde orientações financeiras, readequações, compras, coleta e organização de documentos, relatórios aos Ministérios e Patrocinadores e Prestação de Contas.

11 – Readequação dos projetos

Adeque seu projeto e passe ao nosso time! Fazemos as readequações necessárias e submetemos à aprovação do Concedente!

12 – Consultoria pontual

Ficou com dúvidas pontuais durante seu Projeto?
 

Conte conosco!

Cases de Sucesso

Perguntas Frequentes

O que é o FIA?

O Fundo para Infância e Adolescência – FIA, tem por sustentação legal o art. 88, inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e Art. 14 da Lei Estadual 5.336/92, com a nova redação dada a Lei Estadual 5.812/96 que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/AL e no Decreto 36.865/96 que regulamenta o FIA/AL.

O que é o Fundo do Idoso?

O Fundo Nacional do Idoso trata-se de fundos de natureza especial, conforme reza o art. 71, da Lei nº 4.320, de 17/3/1964, vinculados à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.

Qual a função do Fundo do Idoso?

Fundo do Idoso é um dos incentivos fiscais disponíveis em âmbito federal que permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do seu Imposto de Renda para iniciativas ligadas a esse público. Os doadores podem escolher entre os Fundos do Idoso instituídos por Estados e Municípios ou o Fundo Nacional do Idoso.

Quem monitora os recursos do FIA?

Os recursos são aplicados exclusivamente nesta área com monitoramento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA

Quais os projetos podem ser apresentados para financiamento junto ao FIA?

Os projetos custeados pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA) têm como proposta financiar trabalhos das áreas de esporte, educação, saúde, programas de formação e qualificação profissional que visam garantir os direitos de crianças e adolescentes.

O que é o CONANDA?

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), criado pela Lei nº 8.242 de 1991; órgão responsável por tornar efetivos os direitos, princípios e diretrizes contidos na Lei nº 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); se manifesta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, durante o período em que toda a sociedade empreende esforços para a contenção da pandemia do COVID-19, reafirmando que enquanto permanecer a situação de risco, deve se intensificar a proteção integral de crianças e adolescentes.

Posso criar o Fundo do Idoso e o FIA em meu município?

Sim, ambos os fundos são muito importantes em seu município para a captação de recursos. A Squadra pode te auxiliar nesta criação e operacionalização de recursos.

Posso doar um percentual do meu Imposto de Renda para projetos no FIA e Fundo do Idoso?

Sim, as pessoas físicas pagantes de Imposto de Renda no modelo completo pode abater até 6% para o FIA ou para o Fundo do Idoso.

Quais projetos podem ser enviados para financiamento junto ao Fundo do Idoso?

Projetos complementares e/ou inovadoras às políticas públicas municipais existentes, apresentadas por organizações da sociedade civil e por organizações governamentais, por meio da celebração de termos de fomento ou convênios, que estejam em consonância com as diretrizes de políticas para a pessoa idosa.

No que a Squadra pode me auxiliar junto ao FIA e Fundo do Idoso?

Podemos lhe orientar para criação, organização, implementação e correto funcionamento dos mesmos.

Depoimentos de Nossos Clientes

Marcus Ferron Rocha

Excelência! A palavra que define a Consultoria Squadra.

Uma parceria que deu e está dando muito certo! Já foram 3 capacitações realizadas no Crea-RS sobre o MROSC, com diferentes públicos, e 100% de satisfação.

Os consultores adaptaram o material conforme a nossa necessidade, trazendo uma ótima didática e abordando os aspectos práticos pertinentes.

Mais do que qualidade, a Consultoria Squadra vai contribuir para que a sua empresa tenha os melhores resultados!

Pedro Romão

Só tenho a agradecer ao pessoal da Squadra, pessoal dedicado demais, muito competentes, estão sempre a frente para tornar nossa vida mais fácil. Gratidão!

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