Assessoria na Lei do Esporte para Hospitais e Santas Casas

Algumas Dúvidas Frequentes:

Assessoria na Lei do Esporte para Hospitais e Santas Casas

Assessoria e Consultoria na Lei de Incentivo ao Esporte para Hospitais e Santas Casas.

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A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos cadastrados pelas Organizações da Sociedade Civil, aprovados pelo Ministério do Esporte.

As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6%, este valor é feito via dedução do Imposto de Renda.

Qual a mecânica do incentivo?

A Lei de Incentivo ao Esporte prevê a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas destinarem uma parcela do imposto de renda devido em benefício de projetos desportivos elaborados por entidades do setor, após aprovados por uma Comissão Técnica composta por representantes governamentais e membros do setor desportivo e paradesportivo.

Configura-se assim como uma forma alternativa de recolhimento do imposto de renda (IR), ou seja, ao invés de recolher todo o montante devido pelas vias tradicionais, os contribuintes poderão destinar um percentual deste valor (Empresa = 1% e Pessoa Física = 6%) “diretamente” em benefício de projetos desportivos previamente aprovados, por uma das formas prevista em Lei (patrocínio ou doação) e, em seguida, abater os valores gastos no momento do recolhimento/ajuste, ou, em sendo o caso, obter sua restituição; servindo como mais uma estratégia (política pública) para o desenvolvimento do esporte brasileiro.

De acordo com o parágrafo 2º do art. 1° da portaria nº 68 de 22 de abril de 2010, que altera a portaria nº 120 de 03 de julho de 2009, o prazo para protocolização da documentação referente aos projetos dos instituições do Terceiro Setor (OSCs), tanto desportivos ou paradesportivos é de 1º de fevereiro a 15 de setembro, anualmente.

Diante dos fatos expostos, nós prestamos completa assessoria e consultoria para a Lei de Incentivo ao Esporte, desde o credenciamento do Proponente, elaboração e cadastro do Projeto, envio ao Ministério do Esporte, bem como durante a Execução e Prestação de Contas.

Além disto, após a entrega da Portaria de Aprovação, a Squadra Consultoria atua na captação dos recursos para execução do Projeto em questão.

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Etapas do Desenvolvimento do seu Projeto

Primeira Etapa

Imediatamente após fechar seu contrato com a Squadra Consultoria, nosso Escritório de Projetos, por meio de Consultor capacitado fará o primeiro contato para alinhamento dos trabalhos.

Segunda Etapa

Após o primeiro contato, você receberá um formulário para coleta de dados e informações que serão norteadoras para Squadra desenvolver o serviço contrato com qualidade e presteza.

Terceira Etapa

Após recebimento das informações por parte do cliente, a Squadra Consultoria realiza os procedimentos atinentes ao serviço contatado, dirimindo qualquer dúvida junto ao cliente, mantendo um contato próximo para você estar sempre a par de tudo, até a entrega do produto.

Quarta Etapa

A Squadra Consultoria estará monitorando o status do serviço prestado, informando a cada novidade e sempre atendendo as demandas que surgirem no decorrer do processo, até conclusão do mesmo.

12 Motivos Para Desenvolver Seu Projeto Conosco

1 – Conheça nossa plataforma online

A Squadra disponibiliza GRATUITAMENTE aos clientes que contratam os nossos serviços, uma FERRAMENTA ONLINE de acompanhamento de todos os serviços contratados.

2 – Assessoria mensal

Realizamos e orientamos em todas as tarefas operacionais de execução de seu projeto, desde orientações financeiras, readequações, compras, coleta e organização de documentos, relatórios aos Ministérios e Patrocinadores e Prestação de Contas.

3 – Confecção de relatórios

Cuidamos a Elaboração de todos os Relatórios necessários para Execução e Prestação de Contas de seu Projeto, tanto para o Órgão Financiador, Ministérios e Empresas Patrocinadoras.

4 – Atendimento presencial

Está com dúvidas em relação ao seu projeto e precisa de um atendimento inicial antes de Contratar o seu Projeto? 
Não sabe ao certo a fonte a ser utilizada e precisa da opinião do especialista? 
Temos também! Entre em contato conosco, consulte nossos valores e agenda este atendimento presencial.

5 – Suporte diferenciado

Serviços e suportes via telefone, e-mail, videoconferências, sempre que houver demanda pelo contratante. 
Além disto, conforme a fonte utilizada, nossa proposta contempla o acompanhamento até a aprovação.
Nossos consultores são capacitados, com larga experiências de mercado.

6 – Plano Comercial

Como convencer o doador/patrocinador e ter sucesso na Captação de Recursos?
Contratando a Elaboração do seu Projeto conosco, este Projeto Comercial é GRATUITO.
Mas não se preocupe, se você já tem o Projeto aprovado e precisa de um Plano de Captação de Recursos, consulte nossa equipe e peça o seu orçamento.

7 – Processos de compras e contratos e pagamentos

Todas as compras e contratações alinhadas às normas estabelecidas. Após cumpridas todas as exigências legais, orientamos seu Ordenador de Despesa no momento dos pagamentos.

8 – Consultoria inicial para execução do projeto

Você pode contratar separadamente uma orientação inicial para execução e prestação de contas de seu projeto.

9 – Kit exclusivo para captação de recursos

Ao contratar os serviços de Elaboração de Projetos com a Squadra Consultoria, após projeto aprovado, você recebe uma lista com contatos de nomes, telefones e e-mail’s de empresas de todo Brasil.

10 – Prestação de contas

Realizamos e orientamos em todas as tarefas operacionais de execução de seu projeto, desde orientações financeiras, readequações, compras, coleta e organização de documentos, relatórios aos Ministérios e Patrocinadores e Prestação de Contas.

11 – Readequação dos projetos

Adeque seu projeto e passe ao nosso time! Fazemos as readequações necessárias e submetemos à aprovação do Concedente!

12 – Consultoria pontual

Ficou com dúvidas pontuais durante seu Projeto?
 

Conte conosco!

Cases de Sucesso

Perguntas Frequentes

Como captar recursos através da Lei de Incentivo ao Esporte?

A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos cadastrados pelas Organizações da Sociedade Civil, aprovados pelo Ministério do Esporte.

Qual a função da Lei de Incentivo ao Esporte?

A Lei de Incentivo ao Esporte prevê a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas destinarem uma parcela do imposto de renda devido em benefício de projetos desportivos elaborados por entidades do setor, após aprovados por uma Comissão Técnica composta por representantes governamentais e membros do setor desportivo e paradesportivo.

Existe algum prazo para envio de Projetos na Lei de Incentivo ao Esporte?

Sim, o prazo de envio é de 1º de fevereiro a 15 de setembro de cada ano.

Qual o percentual de abatimento para projetos aprovados na Lei de Incentivo ao Esporte?

As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6%, este valor é feito via dedução do Imposto de Renda.

Quem pode patrocinar meu projeto na Lei de Incentivo ao Esporte?

Empresas tributadas no Lucro Real e pessoas físicas pagantes de Imposto de Renda no formato completo podem incentivar seu projeto.

Como Hospitais podem ser proponentes na Lei de Incentivo ao Esporte?

O proponente deve ter 1 ano de CNPJ, deve ter a finalidade esportiva em seu Estatuto Social e comprovar ações esportivas atinentes ao projeto que está pensando em submeter, se o proponente tem estes requisitos e esta adimplente com suas certidões pode ser proponente.

Preciso cadastrar meu projeto em algum sistema da Lei de Incentivo ao Esporte?

Sim, você precisa cadastrar seu projeto no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte – SLI.

Tenho que comprovar minhas atividades esportivas na Lei de Incentivo ao Esporte?

Sim, você precisa comprovar sua atuação por meio de registros em redes sociais, reportagens, fotos, convênios celebrados, entre outras comprovações conforme a legislação em vigor.

Meu CNPJ precisa ter 1 ano de funcionamento?

Sim, ele precisa ter pelo menos 1 ano de funcionamento.

Posso fazer um projeto para aquisição de materiais esportivos?

Sim, você pode prever aquisição de materiais esportivos, contratação de profissionais, diárias, entre outros. Tudo conforme as permissões da legislação e valores de acordo com as Tabelas de Referência.

Depoimentos de Nossos Clientes

Juliana Camerini Corrêa Pérez

Ao pesquisa pela internet um curso sobre a Lei n. 13.019/2014 tive a felicidade de escolher um curso que realmente contemplou e supriu os anseios do grupo de funcionários do Crea-RS envolvidos com o tema.

Devido ao ótimo rendimento, realizamos nova capacitação aos profissionais da engenharia e agronomia das Entidades de Classe ligadas ao Crea-RS.

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