Assessoria na Lei de Incentivo Esporte para o Terceiro Setor

Algumas Dúvidas Frequentes:

Assessoria na Lei de Incentivo Esporte para o Terceiro Setor

Consultoria e Assessoria Completa na Lei de Incentivo ao Esporte para o Terceiro Setor.

download ebook captação recursos

A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos cadastrados pelas Organizações da Sociedade Civil, aprovados pelo Ministério do Esporte.

As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6%, este valor é feito via dedução do Imposto de Renda.

De acordo com o parágrafo 2º do art. 1° da portaria nº 68 de 22 de abril de 2010, que altera a portaria nº 120 de 03 de julho de 2009, o prazo para protocolização da documentação referente aos projetos dos instituições do Terceiro Setor (OSCs), tanto desportivos ou paradesportivos é de 1º de fevereiro a 15 de setembro, anualmente.

De acordo com a Constituição Federal, em seu Art. 217, o esporte é um direito dos cidadãos e deve ser fomentado pelo Estado.

Desta forma, tanto os projetos desportivos (aqueles voltados a atividades físicas, esportivas e de lazer), quanto os paradesportivos (os que promovem a participação de pessoas com deficiência física nessas atividades, inclusive aqueles que possuem objetivo terapêutico), são incentivados por lei específica.

A Lei de Incentivo ao Esporte é regulamentada pelo Decreto nº 6.180/07, e tem as regras sobre a tramitação, avaliação e aprovação de projetos, bem como os procedimentos relativos à captação de recursos, acompanhamento e monitoramento da execução, e prestação de contas estipulados na Portaria nº 120/09 do Ministério do Esporte.

Como acontece com a área de cultura, as entidades privadas sem fins lucrativos não recebem diretamente os valores para utilizarem em suas atividades ou em outros fins.

As doações devem ser realizadas ao Ministério do Esporte, ou a projetos por ele aprovado.

Diante dos fatos expostos, nós prestamos completa assessoria e consultoria para a Lei de Incentivo ao Esporte, desde o credenciamento do Proponente, elaboração e cadastro do Projeto, envio ao Ministério do Esporte, bem como durante a Execução e Prestação de Contas.

Além disto, após a entrega da Portaria de Aprovação, a Squadra Consultoria atua na captação dos recursos para execução do Projeto em questão.

Vem para Squadra!

Solicite uma Proposta

Etapas do Desenvolvimento do seu Projeto

Primeira Etapa

Imediatamente após fechar seu contrato com a Squadra Consultoria, nosso Escritório de Projetos, por meio de Consultor capacitado fará o primeiro contato para alinhamento dos trabalhos.

Segunda Etapa

Após o primeiro contato, você receberá um formulário para coleta de dados e informações que serão norteadoras para Squadra desenvolver o serviço contrato com qualidade e presteza.

Terceira Etapa

Após recebimento das informações por parte do cliente, a Squadra Consultoria realiza os procedimentos atinentes ao serviço contatado, dirimindo qualquer dúvida junto ao cliente, mantendo um contato próximo para você estar sempre a par de tudo, até a entrega do produto.

Quarta Etapa

A Squadra Consultoria estará monitorando o status do serviço prestado, informando a cada novidade e sempre atendendo as demandas que surgirem no decorrer do processo, até conclusão do mesmo.

12 Motivos Para Desenvolver Seu Projeto Conosco

1 – Conheça nossa plataforma online

A Squadra disponibiliza GRATUITAMENTE aos clientes que contratam os nossos serviços, uma FERRAMENTA ONLINE de acompanhamento de todos os serviços contratados.

2 – Assessoria mensal

Realizamos e orientamos em todas as tarefas operacionais de execução de seu projeto, desde orientações financeiras, readequações, compras, coleta e organização de documentos, relatórios aos Ministérios e Patrocinadores e Prestação de Contas.

3 – Confecção de relatórios

Cuidamos a Elaboração de todos os Relatórios necessários para Execução e Prestação de Contas de seu Projeto, tanto para o Órgão Financiador, Ministérios e Empresas Patrocinadoras.

4 – Atendimento presencial

Está com dúvidas em relação ao seu projeto e precisa de um atendimento inicial antes de Contratar o seu Projeto? 
Não sabe ao certo a fonte a ser utilizada e precisa da opinião do especialista? 
Temos também! Entre em contato conosco, consulte nossos valores e agenda este atendimento presencial.

5 – Suporte diferenciado

Serviços e suportes via telefone, e-mail, videoconferências, sempre que houver demanda pelo contratante. 
Além disto, conforme a fonte utilizada, nossa proposta contempla o acompanhamento até a aprovação.
Nossos consultores são capacitados, com larga experiências de mercado.

6 – Plano Comercial

Como convencer o doador/patrocinador e ter sucesso na Captação de Recursos?
Contratando a Elaboração do seu Projeto conosco, este Projeto Comercial é GRATUITO.
Mas não se preocupe, se você já tem o Projeto aprovado e precisa de um Plano de Captação de Recursos, consulte nossa equipe e peça o seu orçamento.

7 – Processos de compras e contratos e pagamentos

Todas as compras e contratações alinhadas às normas estabelecidas. Após cumpridas todas as exigências legais, orientamos seu Ordenador de Despesa no momento dos pagamentos.

8 – Consultoria inicial para execução do projeto

Você pode contratar separadamente uma orientação inicial para execução e prestação de contas de seu projeto.

9 – Kit exclusivo para captação de recursos

Ao contratar os serviços de Elaboração de Projetos com a Squadra Consultoria, após projeto aprovado, você recebe uma lista com contatos de nomes, telefones e e-mail’s de empresas de todo Brasil.

10 – Prestação de contas

Realizamos e orientamos em todas as tarefas operacionais de execução de seu projeto, desde orientações financeiras, readequações, compras, coleta e organização de documentos, relatórios aos Ministérios e Patrocinadores e Prestação de Contas.

11 – Readequação dos projetos

Adeque seu projeto e passe ao nosso time! Fazemos as readequações necessárias e submetemos à aprovação do Concedente!

12 – Consultoria pontual

Ficou com dúvidas pontuais durante seu Projeto?
 

Conte conosco!

Cases de Sucesso

Perguntas Frequentes

O que é a Lei de Incentivo ao Esporte?

A Lei de Incentivo ao Esporte – Lei 11.438/2006 – permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos cadastrados pelas Organizações da Sociedade Civil, aprovados pelo Ministério do Esporte.

Todas as entidades podem submeter projetos na Lei de Incentivo?

As entidades aptas para submissão de projetos devem ter 1 ano de CNPJ, finalidades esportivas em seu Estatuto e comprovação na área esportiva objeto de seu projeto.

A administração pública também pode enviar Projetos na Lei de Incentivo?

Sim, a administração pública também pode ser proponente de projetos na Lei de Incentivo ao Esporte.

Existe algum prazo para envio de projetos?

Sim, o prazo é de 1º de fevereiro a 15 de setembro de cada ano.

Posso apresentar meu projeto na Lei de Incentivo ao Esporte com o CPF?

Não, na Lei de Incentivo ao Esporte, o envio é somente possível por meio de CNPJ.

Qual percentual de abatimento do Imposto de Renda para meu projeto aprovado na Lei de Incentivo ao Esporte?

As empresas podem investir até 1% desse valor e as pessoas físicas, até 6%, este valor é feito via dedução do Imposto de Renda.

Quem pode patrocinar meu projeto na Lei de Incentivo ao Esporte?

Empresas Tributadas no Lucro Real e Pessoas Físicas pagantes de Imposto de Renda no modelo completo.

Tenho que divulgar a marca dos patrocinadores no meu projeto na Lei de Incentivo ao Esporte?

Sim, existe o Manual de Marcas que deve ser seguido para divulgação dos parceiros e também do Governo Federal.

Existe algum banco de projetos que eu posso consultar na Lei de Incentivo ao Esporte?

Não, na Lei de Incentivo ao Esporte não existe este banco de dados.

Existe algum sistema para eu enviar meu Projeto?

Sim, você precisa enviar pelo Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte – SLI.

Depoimentos de Nossos Clientes

Pedro Romão

Só tenho a agradecer ao pessoal da Squadra, pessoal dedicado demais, muito competentes, estão sempre a frente para tornar nossa vida mais fácil. Gratidão!

Solicite uma Proposta

Últimos Artigos

FALTA VOCÊ!
15.157
Inscritos

Participe do nosso grupo no WhatsApp