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Quem tem direito à Lei Rouanet? Entenda!

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Entender quem tem direito à Lei Rouanet é fundamental para todos aqueles que desejam submeter um projeto.

Afinal, é preciso cumprir com uma série de pré-requisitos para que assim o projeto seja aprovado. Depois disso, sim, o prepotente começa a busca por um patrocinador para o seu projeto.

Quer entender tudo sobre esse processo e quem tem direito à Lei Rouanet?

Então, a Squadra Consultoria te ajuda.

Continue lendo e saiba mais. 

Resumo:

  • A Lei Rouanet é acessível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, exigindo comprovação de experiência cultural para os proponentes.
  • Não é necessário ser um artista renomado para participar, pois a lei busca promover a diversidade cultural, permitindo que novos talentos também se beneficiem.
  • O financiamento dos projetos aprovados pode vir de patrocinadores de qualquer parte do país, que se beneficiam de incentivos fiscais.
  • Para enviar uma proposta, é necessário se cadastrar no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), e a proposta deve atender aos critérios da lei.
  • Para compreender melhor todo o processo e seus detalhes, a Squadra oferece um curso online sobre a Lei Rouanet que oferece suporte ativo, vídeos explicativos, arquivos para download e um certificado ao finalizar o curso.

Para se aprofundar, veja tudo sobre a Lei Rouanet.

Quem tem direito à Lei Rouanet?
Quem tem direito à Lei Rouanet?

Afinal, quem tem direito à Lei Rouanet?

A Lei Rouanet, formalmente conhecida como Lei de Incentivo à Cultura, permite que tanto pessoas físicas quanto jurídicas atuem como proponentes de projetos culturais

Para ter acesso aos benefícios desta legislação, é fundamental que os interessados comprovem experiência prévia em atividades culturais relacionadas à área de interesse do projeto apresentado. 

Essa comprovação pode ser realizada por meio de evidências como publicações em redes sociais, notas fiscais, contratos e declarações que atestem a realização de atividades culturais.

Os proponentes devem estar atentos à Instrução Normativa em vigor, no caso, a Instrução Normativa 01/2022.

Ela detalha os requisitos e procedimentos para a inscrição de projetos. 

É permitido registrar projetos tanto sob o CPF quanto sob o CNPJ.

Quais tipos de projetos culturais são apoiados pela Lei Rouanet?
Quais tipos de projetos culturais são apoiados pela Lei Rouanet?

Desde que, no caso de pessoas jurídicas, o CNPJ esteja cadastrado com os Códigos de Natureza de Atividade Econômica (CNAEs) que se alinhem às atividades culturais permitidas pela instrução normativa. 

Caso o CNAE necessário não esteja associado ao CNPJ do proponente, existe a possibilidade de realizar a inclusão desse código específico.

Para formalizar a proposta, os proponentes devem se cadastrar no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).

É lá onde todas as propostas devem ser enviadas. 

O sistema está aberto a indivíduos e entidades, incluindo organizações sem fins lucrativos e entidades públicas de administração indireta, como fundações e autarquias.

Veja também como é a estrutura de um projeto.

É apenas para artistas?

Contrário ao que muitos podem pensar, a Lei de Incentivo à Cultura não é exclusiva para artistas renomados ou aqueles já estabelecidos no meio cultural

Ela está acessível a qualquer indivíduo ou entidade que atenda aos critérios técnicos e administrativos estabelecidos pela legislação vigente. 

A lei é uma ferramenta de democratização do acesso à cultura, permitindo que novos talentos e projetos inovadores possam emergir e contribuir para a diversidade cultural do país. 

Os interessados devem, portanto, focar em atender essas exigências regulamentares para terem seus projetos aprovados e financiados.

Veja mais sobre o assunto: Como funciona a Lei Rouanet para os artistas?

Quem nunca fez um projeto na Lei Rouanet também tem direito?
Quem nunca fez um projeto na Lei Rouanet também tem direito?

Quem nunca fez um projeto na Lei Rouanet também tem direito?

Pessoas que nunca realizaram um projeto sob a Lei Rouanet também têm o direito de participar e se beneficiar dessa legislação

A Lei de Incentivo à Cultura é aberta a todos que desejam contribuir para o setor cultural do país, independentemente de experiência prévia com projetos anteriores sob este mecanismo. 

O que é necessário é cumprir com os requisitos estipulados pela lei e pela instrução normativa vigente.

Ou seja, a adequação do projeto aos critérios culturais aceitos e a comprovação da capacidade de execução do mesmo. 

Essa abertura visa incentivar uma maior diversidade de propostas e ideias, enriquecendo o panorama cultural brasileiro. 

Assim, novos proponentes são encorajados a se inscrever e aproveitar a oportunidade para realizar seus projetos culturais com o apoio fiscal previsto pela Lei Rouanet.

Está começando agora?

Então conheça o Curso Online Lei de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet.

De onde pode vir o dinheiro da Lei Rouanet?

O financiamento dos projetos aprovados pela Lei Rouanet pode vir de patrocinadores de qualquer parte do Brasil. 

Empresas interessadas em patrocinar projetos culturais podem ser de diferentes cidades ou estados, não havendo restrições geográficas. 

Esses patrocinadores podem aproveitar os incentivos fiscais oferecidos pela lei, que permitem deduzir o valor do patrocínio do imposto de renda devido. 

Essa característica torna a Lei Rouanet um mecanismo atraente tanto para grandes empresas quanto para pequenos empreendedores que desejam investir na cultura enquanto beneficiam-se de vantagens fiscais.

Aprofunde-se: A Importância da Prestação de Contas na Lei de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet.

Posso me remunerar com o dinheiro da Lei Rouanet?

Sim, é permitido que proponentes se remunerem com recursos obtidos por meio da Lei Rouanet, limitado a até 15% do valor total do projeto.

Além disso, é preciso ter uma função ativa no projeto para conseguir se remunerar.

Esse limite se aplica independentemente de quantas funções a pessoa desempenha dentro do projeto. 

Além disso, essa regra também se estende a parentes do proponente envolvidos no projeto, garantindo que a remuneração seja justa, porém regulamentada para evitar excessos e garantir a correta aplicação dos recursos.

Veja também: Como Fazer a Elaboração de Projetos Culturais? Veja Dicas!

Posso me remunerar com o dinheiro da Lei Rouanet?
Posso me remunerar com o dinheiro da Lei Rouanet?

Como enviar uma proposta para participar da Lei Rouanet?

Para enviar uma proposta e participar da Lei Rouanet, o primeiro passo é se cadastrar no Salic, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura.

Por meio desse sistema, o proponente pode submeter sua proposta detalhada, que deve incluir a descrição do projeto, o orçamento necessário, e a justificativa de como o projeto contribui para a cultura. 

É essencial que o proponente esteja em conformidade com todas as normativas e requisitos da lei, como mencionado anteriormente. 

Uma vez enviada, a proposta será avaliada por uma comissão que verificará a conformidade do projeto com os objetivos da Lei Rouanet

Se aprovada, o proponente poderá buscar patrocinadores para financiar o projeto sob os incentivos fiscais da lei.

Como enviar uma proposta para participar da Lei Rouanet?
Como enviar uma proposta para participar da Lei Rouanet?

Como aprender tudo sobre a Lei Rouanet: Conheça o curso do iniciante ao avançado

O Curso Online Lei de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam compreender profundamente os mecanismos de incentivo fiscal na área da cultura no Brasil. 

Esse curso é ideal tanto para iniciantes quanto para profissionais avançados, abrangendo todos os detalhes do processo pelo qual a União permite que indivíduos e empresas destinem uma parte do seu Imposto de Renda para apoiar projetos culturais. 

Os participantes podem escolher entre fazer doações ou patrocinar projetos específicos, além de contribuir para o Fundo Nacional da Cultura (FNC).

Quais são os critérios para se enquadrar na Lei Rouanet?
Quais são os critérios para se enquadrar na Lei Rouanet?

A estrutura do curso é robusta, composta por 26 vídeos explicativos e 72 arquivos para download.

Juntos, formam uma base sólida de recursos educativos. 

Durante as 40 horas de curso, os alunos serão desafiados com diversas tarefas práticas, que são essenciais para a aplicação dos conceitos aprendidos. 

Mas além disso, o curso conta com um sistema de suporte ativo por meio de um chat, onde os instrutores estão disponíveis para esclarecer quaisquer dúvidas, assegurando um aprendizado eficaz e contínuo. 

Ao finalizar o curso, os participantes são recompensados com um certificado que valida as horas de estudo e o conhecimento adquirido, um atestado de sua dedicação e compreensão do funcionamento da Lei Rouanet.

Matricule-se hoje mesmo no Curso Online Lei de Incentivo à Cultura – Lei Rouanet.

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