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Projeto aprovado na Lei Rouanet: quais os próximos passos?

Seu projeto foi aprovado na Lei Rouanet. E agora? Entenda como acompanhar a autorização para captação, organizar os recursos, verificar a liberação financeira, planejar a execução e preparar a prestação de contas.

Ter um projeto cultural autorizado no âmbito da Lei Rouanet é uma conquista importante para produtores culturais, artistas, instituições e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Mas a aprovação não significa que o dinheiro já esteja disponível ou que qualquer despesa possa ser realizada imediatamente.

O caminho entre a autorização e a entrega das atividades culturais envolve captação, procedimentos no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), organização financeira, execução e comprovação de resultados. Neste guia, a Squadra Consultoria apresenta os cuidados essenciais para conduzir cada etapa.

1. Entenda qual etapa do projeto foi aprovada

O primeiro cuidado é distinguir autorização para captação, análise ou aprovação técnica e liberação para movimentação financeira. Essas etapas não são equivalentes. A autorização para captar permite buscar patrocínios e doações incentivados; ela não assegura o recebimento de recursos nem autoriza, por si só, o pagamento de despesas.

Consulte o andamento e as comunicações do seu PRONAC no Salic. As condições específicas e os procedimentos aplicáveis devem ser verificados à luz da regulamentação vigente e das decisões registradas no processo.

2. Confira a publicação no Diário Oficial e os dados do PRONAC

Verifique a publicação oficial pertinente e confira a identificação do proponente, o objeto, o valor autorizado, o prazo de captação e eventuais condições ou restrições. Depois, confronte essas informações com os registros do Salic.

Por que controlar o prazo de captação?

O prazo delimita o período autorizado para buscar recursos. Se a captação não avançar como esperado, avalie com antecedência a possibilidade e os requisitos de eventual prorrogação. Não presuma que o prazo será ampliado automaticamente.

3. Prepare o projeto para a captação de recursos

Organize um material objetivo para apresentar a iniciativa a potenciais incentivadores. Mostre o propósito cultural, o público, as localidades, as atividades, os resultados esperados, o orçamento autorizado e as contrapartidas de comunicação permitidas.

Empresas tributadas pelo lucro real e pessoas físicas que utilizam o modelo completo de declaração podem, quando atendidos os requisitos legais, apoiar projetos por meio do incentivo fiscal. Os limites gerais são de até 4% do Imposto de Renda devido para pessoas jurídicas e até 6% para pessoas físicas, observadas as regras de compartilhamento com outros incentivos. O tratamento da dedução varia conforme o enquadramento nos artigos 18 e 26 da Lei nº 8.313/1991.

Importante: o valor autorizado para captação é um limite de busca de recursos, não uma garantia de financiamento pelo Governo Federal. A elegibilidade tributária de cada incentivador deve ser confirmada com sua área contábil ou fiscal.

4. Acompanhe as contas bancárias vinculadas ao projeto

Os recursos incentivados devem seguir os procedimentos financeiros definidos para o projeto. Confira a situação cadastral e bancária e acompanhe os depósitos dos incentivadores no Salic e nos registros bancários.

Não receba recursos incentivados em conta particular ou conta operacional comum da instituição. Mantenha um controle dos incentivadores, valores, datas dos depósitos e documentos correspondentes.

5. Verifique quando os recursos podem ser movimentados

Antes de contratar ou pagar, confirme se os requisitos normativos para a movimentação foram cumpridos e se há liberação efetiva para o seu projeto. Um depósito na conta captação não equivale a autorização para realizar despesas.

O que fazer enquanto aguarda a liberação?

Organize o cronograma, levante fornecedores, distribua responsabilidades, prepare os controles e reúna os documentos necessários. Evite assumir compromissos financeiros contando com recursos ainda indisponíveis.

6. Avalie a adequação à realidade de execução

Entre a elaboração e a realização, preços, datas, fornecedores e condições operacionais podem mudar. Se o planejamento original não corresponder mais à realidade, verifique o procedimento aplicável de adequação ou alteração no Salic.

Revise o cronograma, os quantitativos, os itens orçamentários, a distribuição dos produtos culturais, a acessibilidade e a viabilidade das metas. Nem toda mudança pode ser feita diretamente: algumas dependem de registro ou autorização prévia. Preserve o objeto cultural e siga as condições vigentes do processo.

7. Monte um cronograma de execução do projeto cultural

Converta o plano aprovado em tarefas, responsáveis, datas e entregas verificáveis. O exemplo abaixo é ilustrativo; o cronograma real deve respeitar a vigência e as condições autorizadas.

Quais controles precisam acompanhar o cronograma?

• Orçamento aprovado, valores contratados e pagamentos.
• Recursos captados, saldo disponível e compromissos futuros.
• Metas culturais, atividades realizadas e evidências.
• Diligências, notificações e prazos no Salic.
• Documentação fiscal, bancária e comprobatória.

8. Organize a contratação de profissionais e fornecedores

Verifique a compatibilidade de cada contratação com o objeto, o orçamento e as regras aplicáveis. Formalize escopo, valores, prazos, responsabilidades e entregas; mantenha documentação que permita identificar o serviço prestado e sua relação com o projeto.

A contratação de assessoria de gestão pode ser possível quando compatível com o orçamento e as regras pertinentes. Mesmo com apoio especializado, a responsabilidade perante o Ministério da Cultura permanece com o proponente.

9. Execute as atividades e comprove as metas culturais

Durante a realização, acompanhe o que foi efetivamente entregue: oficinas, apresentações, exposições, publicações, ações formativas ou outras atividades autorizadas. Registre datas, locais, público atendido, materiais produzidos e evidências adequadas.

Se houver necessidade de alterar atividades, locais ou datas, verifique antes se a mudança exige registro ou autorização no Salic. A execução deve manter coerência com o projeto vigente.

10. Cumpra as medidas de acessibilidade e democratização

Execute as medidas previstas no projeto e exigidas pela regulamentação, conforme a natureza das atividades. Podem envolver acessibilidade física e comunicacional, interpretação em Libras, audiodescrição, legendagem, ações de ampliação de acesso e outras soluções pertinentes.

Guarde evidências da implementação: materiais de divulgação, registros das atividades, listas de presença e documentos relacionados à distribuição de ingressos ou produtos culturais, quando aplicáveis.

11. Aplique corretamente as marcas oficiais

Confira as orientações vigentes de identidade visual do Ministério da Cultura antes de publicar peças, vídeos, materiais impressos, sinalização ou páginas digitais. Diferencie as marcas institucionais obrigatórias das contrapartidas eventualmente oferecidas aos patrocinadores.

12. Controle o orçamento e o fluxo financeiro

O saldo bancário não revela sozinho quanto ainda pode ser comprometido. Acompanhe pagamentos realizados, despesas contratadas e obrigações futuras, sempre respeitando as regras de movimentação e a vinculação das despesas ao projeto.

Exemplo ilustrativo de controle financeiro

Exemplo didático, sem rendimentos, tarifas ou outros ajustes. Não representa autorização de movimentação nem substitui a conciliação financeira real.

13. Prepare a prestação de contas desde o primeiro dia

Não deixe a documentação para o encerramento. Crie uma rotina de conferência de contratos, notas fiscais, comprovantes de pagamento, extratos, relatórios e evidências das atividades. Os documentos exigidos variam conforme as características e os procedimentos aplicáveis ao projeto.

Qual é o prazo para a prestação de contas?

As orientações oficiais consultadas para este artigo indicam o envio em até 60 dias após o encerramento da vigência do projeto. Confira a regra aplicável ao seu PRONAC e eventuais atualizações no Salic. A data de término da vigência não deve ser confundida com a última apresentação cultural.

O envio do relatório final não significa aprovação automática das contas: continue acompanhando o processo e responda às solicitações oficiais pertinentes.

14. Evite os erros mais comuns após a aprovação

• Confundir captação e liberação: não pagar despesas sem verificar a autorização para movimentação.
• Executar orçamento desatualizado: avaliar alterações e autorizações necessárias antes de contratar.
• Ignorar o Salic: acompanhar notificações, diligências e prazos.
• Não registrar as atividades: produzir evidências adequadas durante a execução.
• Deixar a prestação de contas para o final: manter documentação organizada continuamente.

15. Quando contratar assessoria de execução da Lei Rouanet?

A gestão de um projeto incentivado exige articulação entre produção cultural, orçamento, contratos, procedimentos administrativos, documentação e prestação de contas. Uma assessoria especializada pode apoiar a organização dessas frentes, de acordo com o escopo contratado.

A Squadra Consultoria atua com elaboração, execução, gestão e prestação de contas de projetos incentivados. O atendimento pode ser estruturado conforme o estágio, a complexidade e as necessidades de cada projeto.

Perguntas frequentes sobre projetos aprovados na Lei Rouanet

Conclusão: aprovação é o começo de uma nova etapa

Um projeto aprovado precisa de planejamento, acompanhamento das condições de captação e movimentação, controles financeiros, registros das entregas e atenção contínua à prestação de contas. Organizar essas frentes desde o início ajuda o proponente a concentrar esforços na realização das atividades culturais sem perder de vista suas responsabilidades.