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Prioridades na Lei de Incentivo ao Esporte

No post de hoje abordaremos um tema muito importante para quem pretende elaborar projetos esportivos. Existem prioridades na Lei de Incentivo ao Esporte?
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Quais as Prioridades na Lei de Incentivo ao Esporte

No post de hoje abordaremos um tema muito importante para quem pretende elaborar projetos esportivos. Existem prioridades na Lei de Incentivo ao Esporte?

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O que é a Lei de Incentivo ao Esporte?

Antes de falarmos sobre as prioridades na Lei de Incentivo ao Esporte, precisamos definir alguns conceitos.

A Lei nº 11.438/06, ou Lei de Incentivo ao Esporte – LIE, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional. 

Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de garantir o suporte necessário para que aos atletas de alto rendimento possam participar e representar o Brasil em competições nacionais e internacionais. 

Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de uma inovação e um avanço na consolidação do paradigma do esporte como um meio de inclusão social.

Neste artigo você pode ver mais detalhes relacionados à Lei de Incentivo ao Esporte.

Atualmente quais são os prazos da Lei de Incentivo ao Esporte?

Calma, já vamos falar sobre as prioridades na Lei de Incentivo ao Esporte.

Anualmente, de 01/02 a 15/09 você pode enviar o seu projeto junto ao Sistema LIE e tentar buscar a aprovação para iniciar a captação de recursos.

Estas captações acontecem através de renúncia Fiscal, onde empresas tributadas no lucro real e pessoas físicas pagantes de Imposto podem incentivar o seu projeto e abater o valor incentivo do Imposto de Renda.

Prioridades na Lei de Incentivo ao Esporte

Quem pode apresentar Projetos na Lei de Incentivo ao Esporte?

A PESSOA JURÍDICA que está autorizada legalmente a apresentar projetos no Ministério do Esporte para ter os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte são:

Entidades sem fins lucrativos: Entidades que não possuem finalidade lucrativa;

de natureza esportiva: para caracterizar a natureza esportiva, o estatuto da entidade deve dispor expressamente sobre sua finalidade esportiva e um ano de funcionamento: A entidade deve exercer atividades há pelo menos um ano.

Cada proponente pode apresentar até seis projetos por ano.

A seguir, saiba mais sobre as prioridades na Lei de Incentivo ao Esporte.

Confira outros artigos relacionados à Lei de Incentivo ao Esporte:

Qual plano de trabalho na Lei de Incentivo ao Esporte?

O projeto é o plano elaborado pela entidade de natureza esportiva, apresentado nos formulários fornecidos pelo Ministério do Esporte e enquadrado em uma das manifestações desportivas previstas na Lei de Incentivo ao Esporte.

Quais são as 3 manifestações na Lei de Incentivo ao Esporte?

Ainda, para entendermos as prioridades na Lei de Incentivo ao Esporte, precisamos entender mais três conceitos. O desporto pode ser reconhecido em três manifestações diferentes:

Desporto de participação:

Caracterizado pela não exigência de regras formais, objetivando o desenvolvimento do indivíduo através do esporte. É o esporte como lazer;

O desporto educacional:

tem como público beneficiário os alunos regularmente matriculados em instituições de ensino.

Nessa manifestação desportiva não pode haver seletividade e hipercompetitividade entre os praticantes.

É o esporte como instrumento auxiliar no processo educacional;

Lembre-se: Os projetos de desporto educacional, com o objetivo de promover a prática regular desportiva ou paradesportiva, deverão contemplar, no mínimo, cinquenta por cento dentre os beneficiários, alunos regularmente matriculados na rede de ensino público.

E o desporto de rendimento:

É o esporte de resultado, praticado segundo regras formais, nacionais e internacionais. Tem como figura de destaque a presença do atleta ou do atleta em formação.

Pode ser praticado dentro do sistema oficial de administração do desporto ou não.

Mas afinal, quais as prioridades na Lei de Incentivo ao Esporte?

Muitos me questionam se existem prioridades na Lei de Incentivo ao Esporte, que são analisados mais rapidamente, quais projetos aprovam mais rapidamente que outros. 

Enfim, podemos afirmar que a tramitação está sendo extremamente rápida, auxiliando desta forma diversas entidades para iniciar a prospecção de recursos, mas sim, existem algumas pontuações diferenciadas, veja abaixo quais são as prioridades na Lei de Incentivo ao Esporte:  

Conforme art. 16 da Portaria 424/2020, são:  

I – Sejam enquadrados como manifestação desportiva educacional – 2 pontos;   

II – Sejam realizados em localidades consideradas de alta ou muito alta vulnerabilidade social, de acordo com o Índice de Vulnerabilidade Social do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas – IPEA – 1 ponto;   

III – Os projetos paradesportivos – 1 ponto;   

IV – Sejam considerados como continuidade de projeto de atividade regular, executado ou em execução com o mesmo objeto, proponente e local de execução – 1 ponto;   

V – Contenham contrato de patrocínio no valor de no mínimo 20% (vinte por cento) do total do projeto – 1 ponto; e   

VI – Projetos cujo objetivo seja a realização de competições que estejam incluídas no calendário esportivo oficial, nacional ou internacional, das entidades de administração do desporto – 1 ponto. 

A Lei de Incentivo ao Esporte é uma ferramenta fundamental para fomentar práticas esportivas no Brasil, proporcionando recursos para projetos que visam o desenvolvimento físico, social e cultural.

No entanto, é crucial destacar e compreender as prioridades estabelecidas por essa legislação para garantir uma alocação eficaz dos recursos disponíveis.

Exploraremos alguns dos tópicos mais importantes relacionados às prioridades na Lei de Incentivo ao Esporte.

Inclusão Social e Acesso Universal:

  • A legislação destaca a importância de projetos que promovam a inclusão social por meio do esporte.
  • Prioridade para iniciativas que proporcionem acesso universal, especialmente em regiões com carências estruturais.

Projetos em Comunidades Vulneráveis:

  • Ênfase em ações voltadas para comunidades em situação de vulnerabilidade social e econômica.
  • Incentivo a parcerias com organizações locais para maximizar o impacto nas comunidades menos privilegiadas.

Desenvolvimento de Talentos e Formação de Atletas:

  • Reconhecimento da importância de projetos que visam a identificação e formação de talentos esportivos.
  • Estímulo a programas que proporcionem infraestrutura e treinamento de qualidade para jovens atletas.

Esporte para Pessoas com Deficiência:

  • Prioridade para projetos que promovam a prática esportiva inclusiva, atendendo às necessidades de pessoas com deficiência.
  • Incentivo a iniciativas que visem a adaptação de espaços esportivos para torná-los acessíveis a todos.

Promoção da Saúde e Qualidade de Vida:

  • Reconhecimento do esporte como ferramenta promotora de saúde e qualidade de vida.
  • Incentivo a projetos que promovam a prática esportiva como meio de prevenção de doenças e melhoria do bem-estar geral.

Valorização da Diversidade Cultural:

  • Estímulo a projetos que promovam a diversidade cultural por meio do esporte, respeitando as tradições locais.
  • Prioridade para ações que valorizem a pluralidade de manifestações esportivas existentes no Brasil.

Parcerias Público-Privadas e Sustentabilidade:

  • Incentivo a parcerias entre setor público e privado para ampliar o alcance e a eficácia dos projetos.
  • Valorização de iniciativas sustentáveis, que busquem a autossuficiência financeira a longo prazo.

Conclusão: A Lei de Incentivo ao Esporte oferece uma base sólida para o desenvolvimento do setor esportivo no Brasil.

Ao entender e priorizar temas como inclusão social, formação de talentos e promoção da saúde, podemos maximizar o impacto positivo desses projetos.

É fundamental que gestores, organizações e a sociedade estejam alinhados na busca por uma prática esportiva que vá além do desempenho atlético, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e saudável.

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