Organização de Conferência Municipal de Saúde
A Conferência Municipal de Saúde têm o objetivo de debater e apresentar propostas para a política pública de saúde, visando à proposição de diretrizes para o aperfeiçoamento das ações, com a participação de todos os segmentos da sociedade que desenvolvem atividades nesta área.
A intenção é colocar em prática iniciativas voltadas para o bem-estar da comunidade – público alvo das ações e serviços em saúde.
As conferências municipais são espaços contributivos, onde gestores, técnicos, prestadores de serviço e usuários que se reúnem para juntos discutirem ações e alternativas para o fortalecimento das Políticas Públicas, as quais anseiam por novos olhares e novas perspectivas.
As ações de planejamento da Política de Saúde nascem em uma conferência, momento em que a Gestão ouve as necessidades dos usuários e a partir destas necessidades planeja e organiza suas ações.
Conselho Municipal de Assistência Social
Devem acontecer a cada quatro anos, nos termos da Lei 8.142/90 e contar com a representação dos vários segmentos sociais. Seu produto expressará as necessidades de saúde da população e servirá de base para a construção do Plano Municipal de Saúde (PMS), para os planos e metas estaduais, que por sua vez serão base para o plano e metas nacionais.
Mesmo que a legislação municipal disponha sobre uma periodicidade menor (dois anos por exemplo), é sempre necessário que no primeiro ano do mandato do Prefeito se realize a Conferência Municipal de Saúde, uma vez que é nesse mesmo ano se dará a aprovação do Plano Plurianual (PPA), que condensa todas as propostas do governo para os próximos quatro anos, inclusive o Plano Municipal de Saúde, previsto como obrigatório na Portaria nº 2.135/13.
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A Conferência Municipal de Saúde é convocada pelo chefe do Poder Executivo, e excepcionalmente pelo Conselho Municipal, a quem cabe estabelecer a periodicidade de convocação, estruturar a comissão organizadora, e convocar a sociedade para a participação nas pré-conferências e conferências, devendo a realização das conferências municipais estarem de acordo com o calendário das Conferências Estaduais e Nacional de Saúde, sempre observando a legislação municipal e lembrando que não podem ocorrer com periodicidade maior que a cada quatro anos.
Conforme abordado anteriormente, o município pode organizar sua Conferência Municipal de saúde para debater com a sociedade acerca de suas ações e programações, bem como elaboração do Plano Municipal de Saúde e da Programação Anual de Saúde.
A Squadra Assessoria e Consultoria possui profissionais capacitados para te assessorar na realização das Conferências Municipais, possuindo ainda profissionais capacitados para a realização das palestras, coordenação dos Grupos Temáticos, condução do evento e elaboração do Relatório Técnico Final.
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