Valores destinados a órgãos do Poder Executivo foram ampliados em cerca de R$ 9,8 bilhões pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A portaria nº 314 foi publicada, nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União.
A ampliação do Orçamento de órgãos do Poder Executivo recebe aporte foi motivada pela necessidade de atendimento de diversas despesas administrativas dos órgãos envolvidos, inclusive programações que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A distribuição dos recursos de reserva segue o Decreto n° 9.164, publicado em 29 de setembro, de desbloqueio de recursos do Orçamento 2017. A ampliação será feita com base no Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira de 2017 e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Executivo.
O decreto publicado em 29 de setembro definia uma ampliação de R$ 12,660 bilhões das despesas discricionárias do Poder Executivo. Esta é a parcela destinada ao poder do total de R$ 12,824 bilhões das despesas discricionárias ampliadas para todos os Poderes da União, Ministério Público da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU).
