O que é SICONV Plataforma Mais Brasil e sua finalidade? Muito tem se falado sobre a Plataforma +Brasil, você deve conhecer como SICONV. Mas nem todos sabem o que é este importante sistema e qual sua finalidade.
E hoje quero te contar um pouco mais sobre esta importante ferramenta para Envio de Projetos, Execução de Convênios e Prestação de Contas.
O Sistema de Convênios (Siconv), agora conhecido como a Plataforma +Brasil, foi criado em 2008 para administrar as transferências voluntárias de recursos da União nos convênios firmados com estados, municípios, Distrito Federal e também com as entidades privadas sem fins lucrativos.
Basicamente o SICONV – Plataforma Mais Brasil é um sistema desenvolvido em plataforma web que permite aos Órgãos Concedente e a Entes e Entidade Convenente o gerenciamento on-line de todos os convênios cadastrados no Portal dos Convênios.
Quais os Benefícios que o Siconv Plataforma Mais Brasil trouxe a sociedade?
A utilização desta ferramenta possibilita inúmeras facilidades, entre os benefícios desta ferramenta está a agilidade na efetivação dos contratos, a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificação da gestão financeira.
Além disto, com a utilização deste portal podemos ter acesso em um único local, dos Programas abertos pelo Governo Federal para envio de Projetos para captação de recursos.
Quais os Investimentos que são viabilizados pelo Siconv Plataforma Mais Brasil?
A utilização do sistema contribui para a desburocratização da máquina pública e viabiliza investimentos para a educação, saúde, infraestrutura, emprego e outros setores que atendem diretamente a população.
O Sistema de Convênios (Siconv) tem como objetivo garantir ao Governo Federal o total controle das transferências voluntárias da União e imprimir mais eficiência, agilidade e, especialmente, mais transparência ao processo de liberação de recursos para estados, municípios e Entidades Privadas Sem fins Lucrativos, perpassando desde a formalização execução até a prestação de contas.
Dica: você que trabalha com o sistema, precisa se atualizar e conhecer as novidades do setor, lei a Portaria 558/2019, que traz novidades em relação a Portaria 424/2016 e o Decreto 8943/2016 que também traz informações importantes e atualizadas do antigo Decreto 6170/2007.
Como Acessar o SICONV Plataforma +Brasil?
No início deste post explicamos o que é SICONV Plataforma Mais Brasil. Agora, será apresentada as formas de acesso ao sistema pelos os usuários cadastrados. O cadastramento do Órgão Concedente no Portal dos Convênios deverá ser solicitado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que irá cadastrar um servidor do órgão com o perfil de “Cadastrador Parcial”. O Cadastrador Parcial do Órgão, por sua vez, irá cadastrar os demais servidores do Órgão, atribuindo perfis específicos a cada um deles em função da atividade/cargo a ser realizada.
Os servidores cadastrados receberão por e-mail senha para acesso ao SICONV ou poderá acessar o sistema utilizando a Certificação Digital do ICP Brasil. Quanto aos Proponentes, após o Credenciamento no Portal dos Convênios – SICONV, receberá por e-mail, o login (CPF) e a senha (criada durante o credenciamento) para o acesso ao sistema SICONV ou também poderá acessar o sistema utilizando a Certificação Digital do ICP Brasil. No entanto, o Proponente da Entidade Privada sem Fins Lucrativos deverá, após o credenciamento, realizar o cadastramento no Portal dos Convênios – SICONV e munido de todos os documentos comparecer a uma Unidade Cadastradora para aprovação de seu cadastro.
Ficou interessado pelo Sistema? Deixa seus comentários abaixo, estamos aqui para esclarecer suas dúvidas e te orientar a explorar esta importante fonte de captação de recursos.
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