Elaboração do Relatório Anual da Saúde – RAG

O Relatório de Gestão é o instrumento da gestão do SUS, do âmbito do planejamento, conforme item IV do art. 4º da Lei Nº 8.142/90, referenciado também na Lei Complementar 141/2012 e Portaria 575/2012 do Ministério da Saúde.

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Elaboração do Relatório Anual da Saúde – RAG

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O Relatório de Gestão é o instrumento da gestão do SUS, do âmbito do planejamento, conforme item IV do art. 4º da Lei Nº 8.142/90, referenciado também na Lei Complementar 141/2012 e Portaria 575/2012 do Ministério da Saúde.

O Relatório de Gestão é o instrumento de gestão com elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde e das pactuações feitas com a gestão, equipes, serviços de saúde e usuários, bem como comprovar a aplicação dos Recursos Financeiros, resultados estes, apurados com base no conjunto de diretrizes, objetivos e indicadores do Plano de Saúde.

Este instrumento de apresentação de resultados, também orienta acerca de eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano Municipal de Saúde.

Deve conter as metas previstas na Programação Anual de Saúde e as efetivamente executadas com as respectivas análises e justificativas, além de análise da execução orçamentária e as auditorias realizadas ou em fase de execução com as respectivas recomendações e determinações.

O prazo legal para seu envio ao Conselho de Saúde é 30 de março do ano seguinte ao ano do relatório.

Em conformidade com o autores Chagas, Melo, Abrahão e Gianotti, 2018 e seguindo o estabelecido na Lei 8.080/1990 e no Manual de Planejamento do SUS, os principais instrumentos formais para o planejamento no SUS são o Plano de Saúde, as respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão, que se interligam sequencialmente, compondo um processo de planejamento para operacionalização integrada, solidária e sistêmica do SUS.

Assim, o Relatório Anual de Saúde tem se constituído um importante instrumento de planejamento para a saúde, uma vez que proporciona informações detalhadas as equipes de saúde acerca de suas metas e resultados, podendo através destes resultados avaliar e monitorar os serviços das redes de atenção à saúde.

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