Entre os dias 30 e 31 de outubro de 2018 foi a vez da AMPLASC – Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina capacitaram os gestores dos Municípios associados sobre o Marco Regulatório do Terceiro Setor MROSC Lei 13019
Todos os sete municípios associados enviaram representantes, o que representa o interesse e importância em se capacitar acerca do tema Marco Regulatório do Terceiro Setor – MROSC – Lei 13019.
A nova Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, publicada no DOU de 1º de agosto de 2014, estabelece novo regime jurídico para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil (OSCs).
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil cria instrumentos jurídicos próprios (Termo de Fomento e Termo de Colaboração) e estabelece regras para a seleção das entidades e para as etapas de execução, monitoramento e avaliação das parcerias, com o objetivo de coibir a corrupção e trazer segurança à atuação das organizações de fato comprometidas com o interesse público.
Saiba mais sobre as Mudanças no Siconv com a Lei 13019/2014
A capacitação proporcionou aos profissionais conhecimento prático e objetivo sobre a interpretação da nova legislação das organizações da sociedade civil (OSC), Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, abarcando todas as suas etapas, da celebração à prestação de contas.
A Squadra Consultoria se coloca à disposição e agradece a preferência.
