08 fev, 2021

Limite de projeto para cadastro na Lei de Incentivo Cultura?

Existem algumas exceções, mas para isto, lembre-se sempre de estudar a IN 2/2019 que discorrer sobre isto.

Limite de projeto para cadastro na Lei de Incentivo Cultura?

Aqui é a Schirley, coordenadora de projetos na Squadra Consultoria.

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Principal ferramenta de fomento à Cultura do Brasil, a Lei de Incentivo à Cultura contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, em todas as regiões do país.

Você conhece a Lei de Incentivo a Cultura?

Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.

Quando foi fundada a Lei de Incentivo à Cultura e o seu retorno a sociedade?

Desde a criação da Lei até agora (1991-2018), mais de 53 mil projetos foram realizados com apoio deste mecanismo, resultado de um investimento total de cerca de R$ 17 bilhões.

De acordo com estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas em 2018, cada R$ 1 de renúncia de imposto concedida pela Lei de Incentivo à Cultura gera R$ 1,59 de retorno para a economia brasileira.

Qual Lei Fomenta a Cultura no Brasil?

A Lei de Incentivo a Cultura é a principal ferramenta de fomento à Cultura em nosso país. A Lei de Incentivo a Cultura contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, em todas as regiões do país.

Pessoas Físicas podem abater até 6% do IR devido e Pessoa Jurídicas até 4% do IR devido.

Hoje falaremos um pouco sobre os limites de valores na apresentação de projetos:

a) para Empreendedor Individual (EI), com enquadramento Microempreendedor Individual (MEI), e para pessoa física, até 4 (quatro) projetos ativos, totalizando R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

b) para os demais enquadramentos de Empreendedor Individual (EI), até 8 (oito) projetos ativos, totalizando R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais); e

c) para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda.) e demais pessoas jurídicas, até 16 (dezesseis) projetos ativos, totalizando R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

d) o valor homologado para captação por projeto fica limitado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), respeitando-se as exceções.

Considera-se um mesmo proponente a pessoa física que também se constitua como tipos empresariais EI e EIRELI ou sócio das demais pessoas jurídicas ou as pessoas jurídicas que possuam sócios em comum ou que participem do mesmo grupo empresarial.

Existem algumas exceções, mas para isto, lembre-se sempre de estudar a IN 2/2019 que discorrer sobre isto.

Ah, e também será permitido acréscimo dos limites quantitativos previstos no inciso I, de até 50% (cinquenta por cento) para novos projetos a serem integralmente executados na Região Sul e nos estados de Espírito Santo e Minas Gerais e de até 100% (cem por cento) nas Regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.

Quer conhecer mais sobre a lei de incentivo a cultura e como elaborar projetos para Captar recursos por meio dela, confere os vídeos do nosso canal.

Assista nosso vídeo sobre o limite de projeto para cadastro na Lei de Incentivo Cultura – Clique aqui!

Qual momento posso captar o recurso na Lei de Incentivo à Cultura?

Qualquer cidadão que realize a declaração e de imposto de renda ou qualquer empresa tributada com base no lucro real pode apoiar projetos culturais utilizando o mecanismo do incentivo fiscal previsto em Lei.

Pessoas físicas terão desconto de até 6% do imposto devido e pessoas jurídicas, de até 4%.

Fique atento aos prazos na Lei de Incentivo à Cultura.

Não perca tempo, saiba o limite de projeto para cadastro e o prazo de cadastro inicia anualmente em 01/02, finalizando em 30/11.

Mas claro, se ficou com alguma dúvida, deixa seu comentário, estaremos a disposição para te auxiliar.

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A Squadra Assessoria e Consultoria é uma empresa especializada em assessoria, consultoria, elaboração de projetos e captação de recursos, com atuação em organizações públicas, privadas e terceiro setor.

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