Limite de projeto para cadastro na Lei de Incentivo Cultura?

Existem algumas exceções, mas para isto, lembre-se sempre de estudar a IN 2/2019 que discorrer sobre isto.
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Qual o limite de projetos para cadastrar na Lei de Incentivo a Cultura
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Limite de projeto para cadastro na Lei de Incentivo Cultura.

Aqui é a Schirley, coordenadora de projetos na Squadra Consultoria.

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Principal ferramenta de fomento à Cultura do Brasil, a Lei de Incentivo à Cultura contribui para que milhares de projetos culturais aconteçam, todos os anos, em todas as regiões do país.

Você conhece a Lei de Incentivo a Cultura?

Por meio dela, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.

Pessoas Físicas podem abater até 6% do IR devido e Pessoa Jurídicas até 4% do IR devido.

Hoje falaremos um pouco sobre os limites de valores na apresentação de projetos:

a) para Empreendedor Individual (EI), com enquadramento Microempreendedor Individual (MEI), e para pessoa física, até 4 (quatro) projetos ativos, totalizando R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);

b) para os demais enquadramentos de Empreendedor Individual (EI), até 8 (oito) projetos ativos, totalizando R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais); e

c) para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedades Limitadas (Ltda.) e demais pessoas jurídicas, até 16 (dezesseis) projetos ativos, totalizando R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

d) o valor homologado para captação por projeto fica limitado em R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), respeitando-se as exceções.

Considera-se um mesmo proponente a pessoa física que também se constitua como tipos empresariais EI e EIRELI ou sócio das demais pessoas jurídicas ou as pessoas jurídicas que possuam sócios em comum ou que participem do mesmo grupo empresarial.

Existem algumas exceções, mas para isto, lembre-se sempre de estudar a IN 2/2019 que discorrer sobre isto.

Ah, e também será permitido acréscimo dos limites quantitativos previstos no inciso I, de até 50% (cinquenta por cento) para novos projetos a serem integralmente executados na Região Sul e nos estados de Espírito Santo e Minas Gerais e de até 100% (cem por cento) nas Regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.

Quer conhecer mais sobre a lei de incentivo a cultura e como elaborar projetos para Captar recursos por meio dela, confere os vídeos do nosso canal.

Mas claro, se ficou com alguma dúvida, deixa seu comentário, estaremos a disposição para te auxiliar.

Squadra Consultoria

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