Squadra Consultoria: Assessoria, Consultoria e Treinamentos

Preencher recibo de mecenato na Lei de Incentivo à Cultura?

Você precisa preencher recibo de mecenato, com os dados do projeto aprovado, incentivador, depois assiná-lo e em seguida você pode enviar.
Conteúdo do post
Preencher recibo de mecenato na Lei de Incentivo à Cultura?
Preencher recibo de mecenato

Olá, aqui é a Schirley, coordenadora de projetos na Squadra Consultoria.

Hoje, quero conversar com você sobre como preencher recibo de mecenato no seu projeto aprovado na Lei de Incentivo à Cultura.

Mas antes de iniciarmos o post, gostaria de pedir para você se inscrever em nosso canal do Youtube, onde temos muitos vídeos falando sobre captação de recursos e elaboração de projetos.

Aqui no canal da Squadra Consultoria, existem vários vídeos onde explicamos e trazemos informações relevantes sobre a Lei de Incentivo à Cultura.

Para falarmos sobre como preencher recibo de mecenato no seu projeto aprovado na Lei de Incentivo à Cultura precisamos definir alguns conceitos chave.

O que é a Lei de Incentivo à Cultura, antiga Lei Rouanet?

Lei Rouanet o Lei de Incentivo à Cultura é, resumidamente, um mecanismo de incentivos fiscais, é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural.

Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos (que recebe de pessoas físicas ou jurídicas), para que esses valores sejam investidos em projetos culturais que ajudam a mudar e até transformar o cenário da comunidade.

Quais os Objetivos da Lei de Incentivo à Cultura?

  • Facilitar o acesso a fontes de cultura;
  • Promover e estimular a regionalização;
  • Apoiar, valorizar e difundir manifestações culturais;
  • e preservar bens materiais e imateriais;
  • Entre outros.

O governo dá a permissão para que empresas ou pessoas físicas descontem valores do imposto devido, que são diretamente transferidos para os produtores culturais.

Os próximos tópicos serão fundamentais para preencher recibo de mecenato.

Quem São os Beneficiados Pela Lei de Incentivo à Cultura?

Pessoas físicas e jurídicas, com ou sem fins lucrativos; entidades do poder público com administração indireta, como fundações e autarquias.

Basta se cadastrar no Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), no site http://salic.cultura.gov.br/autenticacao/index/index, e enviar sua proposta.

Como Funciona a Renúncia Fiscal da Lei Rouanet?

No artigo 18, pessoas físicas e jurídicas podem deduzir no IR 100% do valor incentivado, até o limite de 6% do imposto devido (no caso de pessoa jurídica, até 4%).

No artigo 26, pessoas físicas podem deduzir 60% (patrocínio) ou 80% (doação, sem promoção da marca ou do nome), até o limite de 6%.

Pessoas jurídicas, 30% (patrocínio) ou 40% (doação), até o limite de 4%.

Nenhum dinheiro sai dos cofres públicos, a aprovação do projeto é apenas a senha para que o produtor possa procurar empresas e candidatar-se ao patrocínio.

Em geral, metade das propostas aprovadas pelo MinC não consegue arrecadar dinheiro algum.

Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como a Lei Rouanet, é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais: por meio dela, cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem aplicar nestes fins parte de seu Imposto de Renda devido.

Atualmente, mais de 3 mil projetos são apoiados a cada ano por meio desse mecanismo.

E é aqui que você precisará saber como preencher recibo de mecenato.

Quando Posso Captar Recursos na Lei de Incentivo à Cultura?

Qualquer cidadão que realize a declaração e de imposto de renda ou qualquer empresa tributada com base no lucro real pode apoiar projetos culturais utilizando o mecanismo do incentivo fiscal previsto em Lei.

Pessoas físicas terão desconto de até 6% do imposto devido e pessoas jurídicas, de até 4%.

Na sequencia já falaremos sobre como preencher recibo de mecenato.

Confira outros artigos relacionados à Lei de Incentivo à Cultura:

Como Preencher Recibo de Mecenato na Lei de Incentivo à Cultura?

Uma vez que seu projeto for aprovado, você vai iniciar a captação de recursos do seu projeto cultural.

E após o incentivo recebido, seja por meio de patrocínio ou doação, você precisa preencher recibo de mecenato.

É por meio deste recibo que a empresa, que quem está incentivando seu projeto, irá fazer os abatimentos do imposto de renda devido. Daí a importância de preencher recibo de mecenato corretamente.

Com este recibo e o número da portaria de aprovação do seu projeto publicada em diário oficial, a empresa tem a garantia que poderá abater estes valores do imposto de renda a pagar.

Então, para seu conhecimento, vamos deixar o link com o recibo de mecenato para você efetuar o download.

Clique aqui!

Assim que receber qualquer doação ou patrocínio, você precisa preencher recibo de mecenato.

Está dividido em três vias:

  • A primeira via vai para o incentivador;
  • A segunda via vai para a secretária de cultura e ela pode ser enviada pela aba “solicitações”;
  • A terceira e última via fica para você, para arquivar nos documentos do seu projeto.

Lembre-se, antes de enviar, você precisa preencher este recibo de mecenato, com os dados do projeto aprovado, incentivador, depois assiná-lo e em seguida você pode enviar.

Benefícios Para Quem Apoia Um Projeto na Lei de Incentivo à Cultura

Para as empresas:

  • possibilidade de agregar valor à marca por meio do apoio a uma iniciativa que valoriza a cultura na cidade, promove o desenvolvimento cultural e gera aproximação com a comunidade (mostrar-se realmente sustentável);
  • possibilidade de aproximar o relacionamento com clientes e atrair novos clientes por meio do vínculo da sua marca com projetos de valor;
  • projeção da marca da empresa nos materiais de divulgação dos projetos.

Para a pessoa física:

  • Protagonismo individual: o doador fazendo a diferença na prática, contribuindo para a disseminação da cultura e promovendo o fácil acesso à comunidade.
  • Custo zero: incentivos 100% dedutíveis do Imposto de Renda, dentro do limite de 6% do imposto devido.

Orientação para o depósito

  • Quando o depósito for realizado diretamente no Banco do Brasil, tanto no caixa, como por transferência eletrônica, você  deverá informar como primeiro identificar o seu CPF ou CNPJ  e o segundo identificador é o código 1.
  • Quando o depósito for realizado em outra instituição financeira, por meio de DOC informar, no campo finalidade, o código 21 – Patrocínios Lei Rouanet
  • Quando a transferência for realizada pelo cliente em outra instituição financeira, por meio de TED informar, no campo finalidade, o código “Cliente: finlddcli – 43 – Lei Rouanet – Patrocínio”

Quando a transferência for realizada pela instituição bancária em outra instituição financeira, por meio de TED informar o código Instituição: finlddif – 93 – Lei Rouanet – Patrocínio. 

A dedução fiscal

Quando o doador pessoa física for fazer a declaração de Imposto de Renda no modelo completo deverá informar no campo DOAÇÕES as informações e preencher recibo de mecenato.

O próprio sistema fará o ressarcimento do valor na forma de restituição ou abatendo do valor que deverá ser pago.

No caso das empresas, após preencher recibo de mecenato, o recibo deverá ser entregue ao contador para fazer a respectiva dedução

precisa de ajuda para preencher recibo de mecenato

Gostou deste conteúdo sobre como preencher recibo de mecenato? Inscreva-se no nosso canal e saiba tudo sobre Elaboração de Projetos, Captação de Recursos, Leis de Incentivo, SICONV – Plataforma Mais Brasil e muito mais.

Gostou do Post?
Compartilhe agora mesmo:
Blog - Squadra Consultoria
empresas patrocinadoras

Empresas que já Investiram em Projetos de Captação de Recursos

Empresas que investiram em Projetos de Captação de Recursos de nossos clientes e alcançaram resultados extraordinários.

BAIXE O E-BOOK

*Siga no Instagram para receber o e-book no seu e-mail.

Qual o assunto você tem mais interesse?

Siga-nos no instragram para receber o e-book no seu e-mail