O que é manifestação de rendimento Lei de Incentivo ao Esporte?

Muito bem, existem três manifestações no seu projeto da lei de incentivo ao esporte, rendimento, educacional e participação.
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O que é manifestação de rendimento Lei de Incentivo ao Esporte?
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Olá, aqui é a Schirley, coordenadora de projetos na Squadra Consultoria.

Hoje, quero conversar com você sobre “O que é a manifestação de rendimento na Lei de Incentivo ao Esporte?” da sua proposta junto a lei de incentivo ao esporte.

Mas antes de iniciarmos o vídeo, gostaria de pedir para você se inscrever em nosso canal do Youtube, onde temos muitos vídeos falando sobre captação de recursos e elaboração de projetos.

Aqui no canal da Squadra Consultoria, existem vários vídeos onde explicamos e trazemos informações relevantes sobre a Lei de Incentivo ao Esporte.

Não deixe de assistir.

A Lei de Incentivo ao Esporte que foi trazida pela Lei 11.438/2006, traz a possibilidade de incentivar diversas ações esportivas de diversas modalidades e manifestações em todo o território nacional.

Quem pode elaborar um projeto na Lei de Incentivo ao Esporte?

  • Prefeituras
  • Governos de Estado
  • Fundações públicas
  • Associações públicas
  • COB/CPB
  • Confederações
  • Federações e ligas
  • Clubes e associações
  • Fundações privadas
  • Demais entidades esportivas

Como funciona a Lei de Incentivo ao Esporte?

A Lei de Incentivo ao Esporte funciona de modo simples de entender.

Primeiro, a pessoa ou empresa colabora com determinada quantia, seja na forma de doação ou patrocínio, para um dos projetos aprovados pelo governo.

Feita a contribuição, na próxima declaração do Imposto de Renda, os respectivos valores podem ser subtraídos do imposto devido.

Desde que observado o limite que mencionamos anteriormente, é claro:

  • 1% para pessoas jurídicas (empresas)
  • 6% para pessoas físicas.

E qual o trâmite para contribuir com um projeto?

No caso das empresas, só podem participar aquelas que são tributadas em lucro real.

Ou seja, quem escolhe o Simples Nacional ou o lucro presumido, não consegue contribuir.

Já no caso de pessoas físicas, qualquer uma pode participar.

Primeiro, o investidor contata o projeto que deseja incentivar e deposita o valor desejado em uma conta bancária específica, que é aberta e supervisionada pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

O doador ou patrocinador fornece seus dados para a entidade emitir um recibo em três vias.

Uma vai para o próprio proponente do projeto, outra para a Secretaria Especial do Esporte e a terceira para o doador, que servirá como comprovante da contribuição, sem o qual não é possível efetuar a renúncia fiscal.

No ano corrente seguinte, o valor do incentivo (respeitando os limites) voltará na forma de restituição ou abatimento no Imposto de Renda.

Pessoas físicas e jurídicas podem abater estes incentivos, estes valores doados e patrocinados, por meio do imposto de renda que elas têm a pagar.

Ou seja, é um mecanismo de fomento muito importante para as ações esportivas e pode ter público, crianças, adultos, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência também podem se beneficiar com a lei de incentivo ao esporte.

Muito bem, existem três manifestações no seu projeto da lei de incentivo ao esporte, rendimento, educacional e participação.

Hoje nós vamos falar sobre a manifestação de rendimento.

O que é a manifestação de rendimento na Lei de Incentivo ao Esporte?

Então, projetos onde você vai preparar uma equipe para uma competição, formar para uma competição, treinar, ofertar uma competição, tudo que tem um cunho competitivo traz resultados e busca classificações são sempre projetos na manifestação de rendimento.

Por tanto, você deve seguir as tabelas de referência do ministério do esporte da manifestação de rendimento. 

Nestas tabelas, vão estar divididos os profissionais, os instrumentos, materiais esportivos, todos os equipamentos  e também as diárias.

Então, não confunda, quando você está se preparando, organizando uma competição ou participando de uma competição que traz todo este cunho competitivo é manifestação de rendimento. 

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