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Como Funciona a Lei de Incentivo ao Esporte? Guia Completo!

A Lei do Esporte permite que empresas e pessoas físicas invistam parte do Imposto de Renda em projetos esportivos aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

Conteúdo do post
Lei de Incentivo ao Esporte

No Brasil, o esporte é mais do que apenas uma paixão nacional; é também uma ferramenta de desenvolvimento social, educacional e pessoal. 

Por isso e para promover e incentivar projetos esportivos, foi estabelecida a Lei de Incentivo ao Esporte. 

Essa legislação tem o poder de mobilizar recursos para o setor, possibilitando que indivíduos e empresas contribuam diretamente para o crescimento e aprimoramento das práticas esportivas no país. 

No guia a seguir, a Squadra Consultoria te ajuda a entender como essa lei funciona, os benefícios que ela oferece e como você pode se envolver e aproveitar suas vantagens

Continue lendo!

Como funciona a Lei de Incentivo ao Esporte?
Como funciona a Lei de Incentivo ao Esporte?

Resumo do artigo:

  • A Lei de Incentivo ao Esporte, instituída pela Lei Federal 11.438/2006, permite redirecionar parte do Imposto de Renda para projetos esportivos.
  • Projetos devem ser aprovados pela Secretaria Especial do Esporte e se enquadrar em categorias como desporto de participação, educacional ou rendimento.
  • Limites de dedução variam: pessoas físicas podem deduzir até 6% do IR devido; empresas tributadas pelo lucro real até 1%.
  • Entidades sem fins lucrativos com objetivo esportivo e mínimo de um ano de funcionamento podem submeter até seis projetos anualmente.
  • Exemplos de projetos: reformas em campos, treinamentos olímpicos, seminários e organização de eventos esportivos.

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Entenda Como Funciona a Lei de Incentivo ao Esporte

A Lei de Incentivo ao Esporte, definida pela Lei Federal 11.438/2006, permite que tanto empresas quanto pessoas físicas destinem uma parte do valor que seria pago como Imposto de Renda para financiar projetos esportivos. 

Estes projetos devem ser previamente aprovados pela Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania.

Veja este conteúdo também em vídeo:

Como Funciona a Lei de Incentivo ao Esporte? Guia Completo!

Ou seja: em resumo, a Lei de Incentivo ao Esporte faz com que recursos cheguem aos lugares certos de maneira menos burocrática e de escolha do próprio contribuinte.

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Manifestações Esportivas Aceitas pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte

Todo projeto submetido deve se enquadrar em uma das seguintes manifestações esportivas:

  • Desporto de participação: Enfoca o esporte como uma forma de lazer, sem a necessidade de regras formais, visando o desenvolvimento pessoal por meio da prática esportiva.
  • Desporto educacional: O público-alvo precisa estar matriculado em instituições de ensino, com 50% destas pessoas em estabelecimentos públicos. Esta modalidade vê o esporte como ferramenta auxiliar na educação, sem competição entre os participantes.
  • Desporto de rendimento: Focado em resultados, segue regras nacionais e internacionais. Existem duas formas de prática:
    • Profissional: Com remuneração acordada em contrato formal entre atleta e entidade esportiva.
    • Não-Profissional: Sem contrato de trabalho, porém, permite recebimento de incentivos materiais e patrocínio.

Conte com ajuda da Squadra Consultoria para a captação de recursos para o seu projeto.

Veja também como escrever um projeto social.

Limites de Investimento por Meio da Lei

A Lei também indica um limite de investimento para cada tipo de pessoa (PF ou PJ). Veja abaixo quais são esses limites:

  • Pessoas Físicas: Podem deduzir até 6% do imposto de renda devido. Esta dedução pode ser combinada com outros incentivos fiscais, mas não tem um limite específico, permitindo total aplicação no incentivo esportivo.
  • Pessoas Jurídicas: Aquelas tributadas com base no lucro real podem deduzir até 1% do imposto de renda devido. Este benefício não compete com outros incentivos fiscais, sendo exclusivo para o setor esportivo. Empresas enquadradas no artigo 14 da Lei nº 9.718/98 (como multinacionais, conglomerados bancários, empresas de telecomunicações e outras) se enquadram nesta categoria.

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O que é a Lei de Incentivo ao Esporte?
O que é a Lei de Incentivo ao Esporte?

Quem Pode Submeter Projetos?

Entidades sem fins lucrativos de natureza esportiva têm o direito de apresentar projetos. 

Mas para serem consideradas de natureza esportiva, o estatuto da entidade deve explicitar sua finalidade esportiva e ter, no mínimo, um ano de funcionamento

Cada proponente tem direito a apresentar até 6 projetos anualmente.

Nós te ajudamos no processo de captação de recursos. Entre em contato e saiba mais sobre a nossa consultoria e elaboração de projetos para a Lei de Incentivo ao Esporte.

Prazos para Submissão de Projetos

Os projetos podem ser enviados anualmente entre 01 de fevereiro e 15 de novembro.

Exemplos de Projetos Financiados pela Lei

Muitos são os projetos que podem receber incentivos da Lei de Incentivo ao Esporte. Entre esses projetos, veja alguns exemplos:

  • Reforma e construção de campos e centros de treinamento.
  • Seminários para diversos profissionais do esporte.
  • Treinamentos anuais para equipes olímpicas.
  • Custeio de participação em competições internacionais.
  • Organização de eventos esportivos.
  • Escolinhas de esporte.
  • Entre outros.

Veja mais artigos relacionados:

Quem pode submeter projetos a Lei de Incentivo ao Esporte?
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O site do Ministério do Esporte oferece dezenas de exemplos de projetos já aprovados. Você pode dar uma olhadinha lá para ter uma percepção ainda mais clara do quão benéfico pode ser a Lei de Incentivo ao Esporte.

Agradecemos sua paciência e esperamos vê-lo em nossos próximos artigos sobre o assunto!Conheça os projetos elaborados pela Squadra Consultoria e veja cases de sucesso em diversas áreas.

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