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Planos de Dados Abertos – Governo Federal publica novas orientações

Resolução de Planos de Dados Abertos dispõe sobre os procedimentos complementares e diretrizes para a elaboração e publicação de PDAs.
Conteúdo do post

A Resolução nº 3, publicada em 13 de outubro de 2017. também conhecida como Planos de Dados Abertos, orienta órgãos e entidades da Administração Direta federal, autárquica e fundacional na elaboração e implementação do Plano de Dados Abertos (PDA).

De acordo com o Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA), que é presidido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Setic/MP), a Resolução atende ao que determina o Decreto nº 8.777/2016, que trata da política de dados abertos no Poder Executivo Federal.

O Governo Federal do Brasil tem demonstrado um compromisso contínuo com a transparência e a inovação ao promover o acesso e a utilização de dados abertos. Recentemente, foram publicadas novas orientações que visam aprimorar e expandir a implementação dos Planos de Dados Abertos (PDAs). Este artigo tem como objetivo explorar essas atualizações, destacando a importância dessa iniciativa e como ela impacta a sociedade.

O Que São Planos de Dados Abertos?

Os Planos de Dados Abertos são documentos estratégicos que orientam a publicação de conjuntos de dados por órgãos e entidades do governo de forma aberta e acessível ao público. Esses planos são fundamentais para garantir que a informação governamental seja disponibilizada de maneira estruturada, facilitando o acesso, o uso e a reutilização dos dados por qualquer pessoa ou organização.

Novas Orientações para os Planos de Dados Abertos

As novas orientações publicadas pelo Governo Federal visam fortalecer a política de dados abertos, introduzindo práticas e diretrizes atualizadas para a criação e a implementação dos PDAs. Essas atualizações enfocam a qualidade dos dados, a participação cidadã na escolha dos conjuntos de dados a serem abertos, e a promoção da inovação e do desenvolvimento econômico através da utilização desses dados.

Benefícios dos Planos de Dados Abertos

A implementação efetiva dos PDAs oferece uma série de benefícios tanto para o governo quanto para a sociedade, incluindo:

  1. Transparência Governamental: Facilita o monitoramento das ações governamentais pelo cidadão, aumentando a transparência e a confiança nas instituições.
  2. Inovação e Desenvolvimento: Dados abertos são recursos valiosos para o desenvolvimento de novas tecnologias, serviços e soluções inovadoras que podem beneficiar a sociedade em diversos aspectos.
  3. Participação Cidadã: Permite que os cidadãos participem mais ativamente da gestão pública, sugerindo conjuntos de dados para abertura e utilizando-os para criar soluções que atendam às suas necessidades.

Desafios e Perspectivas Futuras

Apesar dos avanços, a implementação dos Planos de Dados Abertos enfrenta desafios, como a necessidade de garantir a qualidade e a atualidade dos dados, superar barreiras técnicas para a abertura de dados e promover uma cultura de dados abertos no governo. Para superar esses desafios, é fundamental uma abordagem colaborativa que envolva órgãos governamentais, o setor privado, a academia e a sociedade civil.

As novas orientações para os Planos de Dados Abertos do Governo Federal representam um passo importante para consolidar e expandir a política de dados abertos no Brasil. Ao promover a transparência, a inovação e a participação cidadã, os PDAs têm o potencial de transformar a forma como interagimos com o governo e como utilizamos os dados para criar uma sociedade mais informada, inclusiva e inovadora.

O sucesso dessas iniciativas depende de um compromisso contínuo com a melhoria da qualidade dos dados, a inclusão de novos conjuntos de dados de interesse público e o envolvimento ativo da sociedade. Ao seguir estas novas orientações, o Brasil pode se posicionar como líder na promoção do acesso a dados abertos, beneficiando não apenas a sua própria população, mas também servindo de exemplo para outras nações.

Planos de Dados Abertos e suas implicações

O Planos de Dados Abertos determina que, no processo de elaboração do PDA, a abertura das bases de dados dos órgãos leve em conta o interesse público, contemple as áreas finalísticas da instituição, disponibilize dados atualizados e seja construído com interfaces digitais amigáveis, que possibilitem a compreensão rápida dos conteúdos.

Para o secretário da Setic e presidente do Comitê da INDA, Marcelo Pagotti, “a norma padroniza o conteúdo do PDA de maneira uniforme para todos os órgãos, o que facilita a sua elaboração, o acompanhamento pela sociedade e a comparação entre os documentos, assegurando mais transparência à gestão pública”.

Depois de aprovados, os Planos de Dados Abertos deverão ser publicados na seção “Acesso à Informação” do sítio eletrônico de cada órgão. Já no Portal Brasileiro de Dados Abertos (http://dados.gov.br/), as bases de dados devem ser catalogadas com a mesma nomenclatura utilizada no PDA.

A Resolução também dispõe que os órgãos e entidades deverão reportar formalmente ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU, por meio de formulário eletrônico acessível a partir do Portal Brasileiro de Dados Abertos, a publicação do PDA, sua eventual revisão e a adequação de nomenclatura de bases.

A elaboração dos PDAs conta com o suporte do Ministério do Planejamento que, segundo o Decreto 8.777, é o órgão responsável por coordenar a gestão da Política de Dados Abertos do Governo Federal, por meio da INDA, competindo à CGU monitorar a aplicação do decreto e o cumprimento dos prazos e procedimentos.

Fonte

Planos de Dados Abertos

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