Olá, aqui é a Schirley, coordenadora de projetos na Squadra Consultoria.
Não deixe de ver nosso vídeo, o tema de hoje é como elaborar valores dos profissionais na Lei de Incentivo ao Esporte!
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O que é a Lei de Incentivo ao Esporte?
Antes de falarmos sobre sobre como elaborar valores dos profissionais na Lei de Incentivo ao Esporte, precisamos definir alguns conceitos.
A Lei nº 11.438/06, ou Lei de Incentivo ao Esporte – LIE, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional.
Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de garantir o suporte necessário para que aos atletas de alto rendimento possam participar e representar o Brasil em competições nacionais e internacionais.
Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de uma inovação e um avanço na consolidação do paradigma do esporte como um meio de inclusão social.
Neste artigo você pode ver mais detalhes relacionados à Lei de Incentivo ao Esporte.
Atualmente quais são os prazos da Lei de Incentivo ao Esporte?
Calma, já vamos falar sobre como elaborar valores dos profissionais na Lei de Incentivo ao Esporte.
Anualmente, de 01/02 a 15/09 você pode enviar o seu projeto junto ao Sistema LIE e tentar buscar a aprovação para iniciar a captação de recursos.
Estas captações acontecem através de renúncia Fiscal, onde empresas tributadas no lucro real e pessoas físicas pagantes de Imposto podem incentivar o seu projeto e abater o valor incentivo do Imposto de Renda.
Quem pode apresentar Projetos na Lei de Incentivo ao Esporte?
A PESSOA JURÍDICA que está autorizada legalmente a apresentar projetos no Ministério do Esporte para ter os benefícios da Lei de Incentivo ao Esporte são:
Entidades sem fins lucrativos: Entidades que não possuem finalidade lucrativa;
de natureza esportiva: para caracterizar a natureza esportiva, o estatuto da entidade deve dispor expressamente sobre sua finalidade esportiva e um ano de funcionamento: A entidade deve exercer atividades há pelo menos um ano.
Cada proponente pode apresentar até seis projetos por ano.
A seguir, saiba mais sobre como elaborar valores dos profissionais na Lei de Incentivo ao Esporte.
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Elaborar Valores dos Profissionais na Lei de Incentivo ao Esporte
Hoje, falaremos sobre como elaborar valores dos profissionais na Lei de Incentivo ao Esporte na tabela de referência para composição da planilha orçamentária dos profissionais.
Isto mesmo, está pensando em elaborar um projeto junto a Lei de Incentivo ao Esporte para os profissionais envolvidos, mas não sabe os valores máximos mensais, que você pode utilizar no seu projeto.
Não se preocupe, a Lei de Incentivo ao Esporte por meio da secretaria especial do esporte disponibiliza tabelas de referências, para cada tipo de manifestação.
Cada tipo de item, materiais, profissionais e diárias.
Ou seja, faça o download destas tabelas no site, abra a pasta conforme a manifestação e o arquivo intitulado “tabela de referência dos profissionais”.
Nesta pasta, você terá os diversos profissionais que poderá prever no seu orçamento, os requisitos do teto mensal que poderá remunerá-lo.
Ficou mais fácil agora?
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