Permaneça comigo porque atividades meio e fim, é o tema do artigo de hoje.
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O que é a Lei de Incentivo ao Esporte?
A Lei nº 11.438/06, ou Lei de Incentivo ao Esporte – LIE, como é mais conhecida, permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional.
Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via Lei de Incentivo ao Esporte atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, além de garantir o suporte necessário para que aos atletas de alto rendimento possam participar e representar o Brasil em competições nacionais e internacionais.
Mais do que um instrumento jurídico, trata-se de uma inovação e um avanço na consolidação do paradigma do esporte como um meio de inclusão social.
Neste artigo você encontra todos os detalhes sobre a Lei de Incentivo Ao Esporte.
Está elaborando o seu projeto esportivo e não sabe o que sãos as atividades meio e fim?
Abaixo descrevi para você entender melhor.
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Atividade Fim
Descreve as ações diretamente relacionadas à finalidade do projeto, com ganhos diretos aos beneficiários, ligadas diretamente ao objeto e objetivos do projeto.
Exemplos: Contratação de profissionais ligados diretamente aos beneficiários e acompanhamento geral do projeto (professor de basquete e demais modalidades, coordenador geral, uniforme, transporte, alimentação, material esportivo, etc., para os beneficiados e profissionais).
Atividade Meio
Descreve as despesas administrativas e de divulgação relacionadas ao projeto, ações necessárias para execução, mas não diretamente relacionadas à atividade esportiva, a finalidade do projeto.
Exemplos: Banner, Flyer, assessoria de comunicação ou jurídica, contador, auxiliar e coordenador administrativo, filmagem ou filmadora, câmera fotográfica, computador, ou demais materiais utilizados para a administração do projeto.
A Lei de Incentivo ao Esporte é uma ferramenta valiosa para promover o desenvolvimento esportivo no Brasil, permitindo que empresas invistam em projetos esportivos e culturais, recebendo incentivos fiscais em troca. No entanto, surgem frequentemente dúvidas relacionadas à distinção entre atividades meio e fim. Vamos esclarecer alguns pontos cruciais.
O que são Atividades Meio e Fim?
- Atividades Fim: São aquelas diretamente relacionadas ao objetivo principal do projeto esportivo. Por exemplo, treinamentos, competições e eventos esportivos.
- Atividades Meio: Referem-se a ações necessárias para viabilizar as atividades-fim. Exemplos incluem despesas administrativas, de divulgação e infraestrutura.
Como a Lei de Incentivo ao Esporte trata essas Atividades?
- Atividades Fim: São prioritárias para captação de recursos via incentivo fiscal. Empresas tendem a direcionar seus investimentos para as atividades-fim, maximizando o impacto esportivo.
- Atividades Meio: Embora não sejam o foco principal, são reconhecidas como essenciais. Contudo, o limite de dedução para atividades-meio é menor em comparação às atividades-fim.
É Possível Captar Recursos Apenas para Atividades Meio?
- Limitações: A Lei de Incentivo ao Esporte busca garantir que os recursos se concentrem nas atividades diretamente ligadas ao esporte. Assim, a captação exclusiva para atividades-meio é restrita.
- Proporção Equilibrada: Projetos bem estruturados geralmente apresentam uma distribuição equilibrada entre atividades meio e fim para otimizar a captação de recursos.
Como Justificar Despesas de Atividades Meio?
- Transparência: A prestação de contas deve ser clara e transparente. Documente detalhadamente a necessidade de despesas administrativas e outros custos associados às atividades-meio.
- Vinculação ao Projeto: Demonstre como as atividades-meio são essenciais para o sucesso do projeto esportivo como um todo.
Qual o Impacto da Distinção entre Atividades Meio e Fim na Execução do Projeto?
- Eficiência na Captação de Recursos: Entender e destacar a diferenciação entre atividades permite que o projeto seja mais atrativo para potenciais patrocinadores, aumentando as chances de captação.
- Alinhamento com Objetivos: Manter um alinhamento claro entre as atividades-fim e os objetivos do projeto garante que os recursos sejam direcionados para áreas que promovem efetivamente o desenvolvimento esportivo.
Em resumo, a compreensão das nuances entre atividades meio e fim na Lei de Incentivo ao Esporte é essencial para a elaboração de projetos bem-sucedidos.
Ao equilibrar eficientemente esses elementos, as organizações podem maximizar o impacto de seus projetos esportivos, contribuindo para o crescimento e aprimoramento do cenário esportivo nacional.
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Ficou com alguma dúvida sobre as atividades meio e fim do seu projeto na Lei de Incentivo ao Esporte?
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