Curso de Formação aos Conselheiros Tutelares Eleitos em Pomerode

A Squadra Assessoria e Consultoria realiza nesta semana, na cidade de Pomerode/SC, o Curso de Formação aos Conselheiros Tutelares Eleitos no Processo Unificado 2019.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Formação aos Conselheiros Tutelares Eleitos

Curso de Formação aos Conselheiros Tutelares Eleitos 

Formação aos Conselheiros Tutelares Eleitos

A Squadra Assessoria e Consultoria realiza nesta semana, na cidade de Pomerode/SC, o Curso de Formação aos Conselheiros Tutelares Eleitos no Processo Unificado 2019.

O Curso de Formação aos Conselheiros Tutelares Eleitos tem por objetivo capacitar os futuros profissionais para que integrem de maneira efetiva e assertiva o Sistema de Garantia de Direitos.

As aulas são ministradas por profissionais competentes, com conhecimento e atuação em Políticas Públicas relevantes condizentes a garantia de direitos.

O curso de Formação aos Conselheiros Tutelares Eleitos induz o aluno a pensar a composição de redes de proteção integral e a articulação profissional no intuito da atuação interdisciplinar e intersetorial com vistas a equacionar determinados conflitos que colocam nosso publico infanto-juvenil em condições de vulnerabilidades e/ou riscos.

Como é a Formação dos Conselheiros Tutelares?

Capacitar os conselheiros tutelares para o cumprimento de suas atribuições deve ser uma preocupação constante.

É preciso investir (com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) na formação permanente dos conselheiros: conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente, saber cumprir suas atribuições específicas, conhecer as políticas públicas, o funcionamento da administração pública municipal e tudo o que contribuir para o melhor desempenho de suas funções.

Cursos, encontros, seminários e palestras devem ser organizados.

O intercâmbio com outros Conselhos Tutelares deve ser incentivado.

Desenvolver capacidades é trabalho imprescindível.

Uma sugestão:

Em alguns municípios, cursos para os candidatos a conselheiros tutelares são organizados antes da escolha dos candidatos pela comunidade.

A frequência ao cursode Formação aos Conselheiros Tutelares Eleitos é pré-requisito para registro da candidatura.

Assim, a formação dos conselheiros inicia-se já no processo seletivo.

Como Funciona o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares?

O processo de escolha dos membros de cada Conselho Tutelar deverá ser definido em Lei Municipal.

E será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público.

A escolha será feita pela comunidade local, que precisa ser informada e mobilizada para o processo.

A Lei Municipal poderá optar pela eleição direta, universal e facultativa, com voto direto, ou pela escolha indireta, através da formação de um Colégio Eleitoral integrado por representantes das entidades municipais de atendimento à criança e ao adolescente e outras organizações (comunitárias, empresariais, religiosas etc.) que tenham participação na proteção integral da população infanto-juvenil. Recomenda-se a eleição direta.

Quais os Procedimentos para o Processo de Escolha?

Uma vez aprovada e sancionada a Lei Municipal e também instalado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sua primeira tarefa é regulamentar e coordenar o processo de escolha dos conselheiros tutelares.

É importante que, dentre os seus membros, sejam escolhidos aqueles que vão estar à frente desse processo. É preciso formar, no âmbito do Conselho, uma Comissão de Escolha dos Conselheiros Tutelares.

Essa Comissão vai planejar todo o processo de escolha: calendário, etapas, cronograma, prazos, regulamentos, pessoal envolvido, infra-estrutura e todas as providências necessárias.

Sempre que necessário essa Comissão buscará auxílio de especialistas no assunto e apoio do poder público local.

Qual a Instalação necessária para os conselheiros?

Deverá ser instalado e funcionar em prédio de fácil acesso, localizado na área de sua competência, preferencialmente em local já constituído como referência de atendimento à população.

Identificar o local, de modo a torná-lo visível para todos que dele necessitem.

É desejável e importante que o Conselho Tutelar tenha uma sala de recepção, para o atendimento inicial, e uma sala atendimento reservado.

A intimidade de quem procura apoio e recebe orientações deve ser preservada.

O Conselho Tutelar deve ter ainda: livro de registro de ocorrências, arquivo, computador, telefone e transporte ágil para agilização de atendimentos.

Prefeitura Municipal deve cuidar para que as condições básicas e indispensáveis ao bom funcionamento do Conselho Tutelar sejam garantidas.

Artigos Relacionados

Comente Sobre o Conteúdo

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cursos Online

Cursos Presenciais

Nossos Serviços

Ao submeter o formulário acima você concorda com nossas políticas de uso do site e privacidade.

FALTA VOCÊ!
12.948
Inscritos

Participe do nosso grupo no WhatsApp